TRF1 - 1002099-04.2018.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2023 13:45
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
30/05/2023 13:44
Juntada de Informação
-
30/05/2023 13:44
Processo Reativado
-
30/05/2023 13:44
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 13:43
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 10:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
23/02/2023 10:31
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 10:31
Juntada de Informação
-
13/02/2023 14:08
Juntada de Certidão
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11/02/2023 01:09
Decorrido prazo de HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS em 10/02/2023 23:59.
-
08/12/2022 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/12/2022 17:12
Juntada de petição intercorrente
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19/11/2022 00:58
Decorrido prazo de HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
-
12/10/2022 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/10/2022 11:59
Juntada de Certidão
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12/10/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
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12/10/2022 11:58
Recurso Especial não admitido
-
11/10/2022 13:39
Recurso Especial não admitido
-
13/10/2021 15:34
Conclusos para admissibilidade recursal
-
13/10/2021 15:34
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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13/10/2021 15:34
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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30/09/2021 02:31
Decorrido prazo de HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS em 29/09/2021 23:59.
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27/08/2021 10:23
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/08/2021 22:08
Juntada de recurso especial
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10/08/2021 00:59
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/08/2021 23:59.
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27/07/2021 08:11
Decorrido prazo de HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS em 26/07/2021 23:59.
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29/06/2021 15:04
Juntada de petição intercorrente
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25/06/2021 16:37
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2021 16:37
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2021 16:37
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2021 14:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/06/2021 18:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/06/2021 16:07
Juntada de Certidão de julgamento
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08/06/2021 01:45
Decorrido prazo de HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS em 07/06/2021 23:59.
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28/05/2021 00:20
Publicado Intimação de pauta em 28/05/2021.
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28/05/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
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26/05/2021 18:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/05/2021 22:23
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2021 22:22
Incluído em pauta para 16/06/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)SP.
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12/05/2021 14:12
Conclusos para decisão
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12/05/2021 14:11
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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11/05/2021 00:57
Decorrido prazo de HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS em 10/05/2021 23:59.
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03/05/2021 00:02
Publicado Intimação em 03/05/2021.
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01/05/2021 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
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30/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002099-04.2018.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002099-04.2018.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS POLO PASSIVO:HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IZABEL FERREIRA DE SOUZA COSTA - GO29594-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo passivo: [].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS - CPF: *40.***.*10-15 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 29 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma -
29/04/2021 14:51
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2021 08:27
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2021 16:21
Conclusos para decisão
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22/03/2021 16:21
Juntada de Certidão
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10/03/2021 18:58
Processo Reativado
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10/03/2021 18:58
Juntada de despacho
-
05/03/2021 18:16
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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05/03/2021 18:15
Juntada de Informação
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05/03/2021 18:15
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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23/02/2021 00:23
Decorrido prazo de HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS em 22/02/2021 23:59.
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27/01/2021 01:01
Publicado Intimação em 27/01/2021.
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27/01/2021 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
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26/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1002099-04.2018.4.01.3500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS APELADO: HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: IZABEL FERREIRA DE SOUZA COSTA - GO29594-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO DE SOUZA PRUDENTE EMENTA CONSTITUCIONAL.
ADMINISTRATIVO.
ENSINO SUPERIOR.
MATRÍCULA.
VISÃO MONOCULAR.
DEFICIÊNCIA VISUAL CARACTERIZADA.
CONCORRÊNCIA ÀS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.
POSSIBILIDADE.
APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL DESPROVIDAS.
SENTENÇA MANTIDA.
I – Na inteligência jurisprudencial do egrégio Superior Tribunal de Justiça, “o portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas destinadas a deficiente” (súmula 377 do STJ).
Em sendo assim, afigura-se ilegal o ato da Instituição de Ensino Superior demandada, que negou o direito de matrícula do autor, portador de visão monocular, da relação dos aprovados no curso de Medicina, do processo seletivo da Universidade Federal de Goiás (SISU/2018), nas vagas destinadas aos portadores de deficiência física.
II – Apelação e remessa oficial desprovidas.
Sentença confirmada.
ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, negar provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator.
Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Em 07/10/2020.
Desembargador Federal SOUZA PRUDENTE Relator -
25/01/2021 17:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/01/2021 17:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/12/2020 18:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/12/2020 18:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/12/2020 18:36
Juntada de Certidão
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16/12/2020 00:54
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 15/12/2020 23:59.
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21/10/2020 19:02
Juntada de petição intercorrente
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20/10/2020 16:25
Juntada de Petição (outras)
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13/10/2020 18:49
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2020 18:49
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2020 18:49
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2020 16:58
Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - CNPJ: 01.***.***/0001-43 (APELANTE), Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal (REPRESENTANTE), HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS - CPF: *40.***.*10-15 (APELADO) e IZABEL FERREIRA DE SOUZA COSTA
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11/10/2020 14:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/09/2020 23:58
Expedição de Publicação e-DJF1.
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09/09/2020 19:52
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2020 19:50
Incluído em pauta para 07/10/2020 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).
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26/03/2019 13:03
Conclusos para decisão
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25/03/2019 09:09
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 5ª Turma
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25/03/2019 09:09
Juntada de Informação de Prevenção.
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18/02/2019 13:36
Recebidos os autos
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18/02/2019 13:36
Recebido pelo Distribuidor
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18/02/2019 13:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2019
Ultima Atualização
30/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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