22/08/2022 18:40

Baixa Definitiva
22/08/2022 18:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/10/2021 15:15

Juntada de Certidão
01/05/2021 00:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:42

Decorrido prazo de ELIZABETE DA CUNHA GOMES E SILVA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:42

Decorrido prazo de GERALDO SIMONEI DA SILVA em 27/04/2021 23:59.
27/04/2021 16:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.
26/04/2021 21:53

Decorrido prazo de GERALDO SIMONEI DA SILVA em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 14:10

Decorrido prazo de ELIZABETE DA CUNHA GOMES E SILVA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 21:41

Decorrido prazo de GERALDO SIMONEI DA SILVA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 15:17

Decorrido prazo de ELIZABETE DA CUNHA GOMES E SILVA em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 23:24

Decorrido prazo de ELIZABETE DA CUNHA GOMES E SILVA em 15/04/2021 23:59.
06/04/2021 06:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/04/2021 23:59.
05/04/2021 04:19

Publicado Decisão em 05/04/2021.
05/04/2021 04:19

Publicado Decisão em 05/04/2021.
31/03/2021 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0000264-68.2018.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:LANCHONETE SOUSA E SILVA DE ABAETE LTDA. - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERICK WILLIAN COUTO - MG202048 DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração (ID 484225446) opostos pelos executados, com a finalidade de ser reformada a sentença (ID 470406411), tendo em vista a ocorrência de omissão.

Alegam que não foi apreciado o pedido de expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito (SPC, SERASA e afins), para que fossem retiradas as restrições oriundas da dívida quitada. É o relatório.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO Com razão os executados.

Extinta a execução fiscal em face da composição administrativa do débito, impõe-se a exclusão de seus nomes dos órgãos de proteção ao crédito.

DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão da sentença, incluir no dispositivo a seguinte determinação: “Expeça-se ofício aos órgãos de proteção ao crédito (SPC, Serasa e afins), para a exclusão dos nomes dos executados e respectivas negativações e inscrições lançadas em razão do débito executado nestes autos." Intimem-se.

Belo Horizonte, 22 de março de 2021.

ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal
29/03/2021 16:21

Juntada de manifestação
29/03/2021 13:34

Juntada de Certidão
29/03/2021 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2021 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2021 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2021 13:34

Outras Decisões
26/03/2021 23:56

Publicado Sentença Tipo B em 22/03/2021.
26/03/2021 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 01:55

Decorrido prazo de GERALDO SIMONEI DA SILVA em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 01:30

Decorrido prazo de ELIZABETE DA CUNHA GOMES E SILVA em 23/03/2021 23:59.
22/03/2021 15:37

Conclusos para decisão
22/03/2021 13:35

Juntada de embargos de declaração
19/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000264-68.2018.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: LANCHONETE SOUSA E SILVA DE ABAETE LTDA. - ME, GERALDO SIMONEI DA SILVA, ELIZABETE DA CUNHA GOMES E SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ERICK WILLIAN COUTO - MG202048 SENTENÇA Trata-se o presente feito de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de EXECUTADO: LANCHONETE SOUSA E SILVA DE ABAETE LTDA. - ME, GERALDO SIMONEI DA SILVA, ELIZABETE DA CUNHA GOMES E SILVA, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa.

No ID 410629421, a Exequente requer a extinção do feito, face à realização de acordo na via administrativa.

Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Belo Horizonte, 15 de março de 2021.

Adriane Luísa Vieira Trindade 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
18/03/2021 17:08

Juntada de Certidão
18/03/2021 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2021 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2021 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2021 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/03/2021 09:05

Conclusos para julgamento
02/03/2021 13:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.
02/03/2021 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 13:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.
02/03/2021 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 09:52

Juntada de manifestação
03/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0000264-68.2018.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LANCHONETE SOUSA E SILVA DE ABAETE LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO SIMONEI DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
02/02/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 18:18

Juntada de Certidão de processo migrado
25/01/2021 14:49

Juntada de procuração
07/01/2021 09:44

Juntada de manifestação
11/12/2020 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - CEF
11/12/2020 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/11/2020 13:42

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/11/2020 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2020 12:28

CARGA: RETIRADOS CEF - AUTORIZADO NO SISTEMA: GUSTAVO COSTA PIALHO (MG17627685)
28/02/2020 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/02/2020 13:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
12/02/2020 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
10/02/2020 12:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
07/02/2020 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
07/02/2020 14:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - malote digital
16/01/2020 14:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 31
12/06/2019 14:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/06/2019 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2018 09:08

Conclusos para despacho
24/09/2018 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
24/09/2018 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2018 15:17

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR EDSON SOARES RIBEIRO
12/09/2018 11:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
12/09/2018 11:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
10/09/2018 08:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
06/09/2018 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/09/2018 14:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/08/2018 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2018 14:48

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR MARIANA DOS REIS DINIZ
10/08/2018 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/08/2018 09:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/07/2018 18:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/07/2018 18:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/06/2018 07:37

Conclusos para decisão
12/06/2018 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/02/2018 11:58

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
08/02/2018 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2018 15:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/01/2018 15:32

INICIAL AUTUADA
10/01/2018 11:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2018

Ultima Atualização
30/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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