19/07/2022 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
19/07/2022 13:42

Juntada de termo
20/05/2022 10:24

Juntada de Informação
01/02/2022 17:30

Juntada de petição intercorrente
26/01/2022 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021 22:17

Ato ordinatório praticado
07/09/2021 02:39

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021 02:39

Decorrido prazo de NS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 06/09/2021 23:59.
17/08/2021 22:49

Juntada de petição intercorrente
16/08/2021 15:21

Juntada de apelação
16/08/2021 15:19

Juntada de procuração
16/08/2021 00:46

Publicado Intimação polo passivo em 16/08/2021.
16/08/2021 00:46

Publicado Intimação polo passivo em 16/08/2021.
14/08/2021 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
14/08/2021 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
13/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Floriano-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI Juiz Titular : FLÁVIO MARCELO SÉRVIO BORGES Juiz Substituto : CAMILA DE PAULA DORNELAS Dir.

Secret. : JOSÉ NILSON DOS SANTOS SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000255-62.2018.4.01.4003 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a pessoa jurídica Norte Sul Alimentos Ltda. (NS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA) (CNPJ nº 03.***.***/0001-58), pela prática de atos lesivos à Administração Pública nacional, descritos no art. 5º, incisos III e IV, alínea d, da Lei nº 12.846/2013, às penas cominadas no art. 6º, inciso II, e no art. 19, incisos I e IV, do mesmo diploma legal, quais sejam: a) publicação extraordinária da decisão condenatória, a expensas da ré, em meios de comunicação de grande circulação no Estado do Piauí, bem como por meio de afixação de edital, pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias, no próprio estabelecimento, de modo visível ao público, e no sítio eletrônico na rede mundial de computadores; b) perdimento dos valores auferidos pela ré em decorrência do contrato firmado, no montante de R$ 226.034,83 (duzentos e vinte e seis mil, trinta e quatro reais e oitenta e três centavos); e c) proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo Poder Público, pelo prazo de 5 (cinco) anos"
12/08/2021 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2021 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2021 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2021 16:05

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021 15:50

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2021 15:50

Julgado procedente em parte do pedido
14/12/2020 16:30

Conclusos para julgamento
03/12/2020 10:47

Juntada de carta
20/11/2020 17:29

Juntada de Certidão
30/10/2020 08:11

Decorrido prazo de NS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 26/07/2019 23:59:59.
30/10/2020 08:11

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR em 26/07/2019 23:59:59.
30/10/2020 02:05

Publicado Intimação polo passivo em 28/06/2019.
30/10/2020 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020 02:05

Publicado Intimação polo passivo em 28/06/2019.
30/10/2020 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 12:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 13:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 11:37

Juntada de Certidão
24/03/2020 15:21

Expedição de Ofício.
10/03/2020 15:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 13:29

Juntada de Certidão
16/10/2019 12:19

Expedição de Carta precatória.
11/08/2019 13:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/08/2019 23:59:59.
09/07/2019 16:30

Juntada de Petição (outras)
26/06/2019 13:01

Expedição de Publicação e-DJF1.
26/06/2019 13:01

Expedição de Publicação e-DJF1.
26/06/2019 13:01

Expedição de Publicação e-DJF1.
26/06/2019 13:01

Expedição de Publicação e-DJF1.
26/06/2019 13:01

Expedição de Comunicação via sistema.
19/06/2019 15:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2019 12:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 17:23

Juntada de petição intercorrente
16/04/2019 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.
11/04/2019 10:32

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/02/2019 03:29

Decorrido prazo de NS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 22/02/2019 23:59:59.
24/02/2019 03:28

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR em 22/02/2019 23:59:59.
01/02/2019 10:26

Juntada de diligência
01/02/2019 10:26

Mandado devolvido cumprido
01/02/2019 10:07

Juntada de diligência
01/02/2019 10:07

Mandado devolvido cumprido
28/01/2019 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/01/2019 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/01/2019 17:10

Expedição de Mandado.
25/01/2019 17:10

Expedição de Mandado.
18/12/2018 12:01

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 12:13

Conclusos para despacho
04/12/2018 18:58

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI
04/12/2018 18:58

Juntada de Informação de Prevenção.
28/11/2018 12:37

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2018 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2018

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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