23/08/2022 10:31

Baixa Definitiva
23/08/2022 10:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
08/02/2022 22:06

Arquivado Definitivamente
07/02/2022 16:18

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 05:41

Conclusos para despacho
14/12/2021 02:58

Decorrido prazo de RICARDO NASCIMENTO HASTENREITER em 13/12/2021 23:59.
26/11/2021 15:21

Juntada de manifestação
23/11/2021 08:49

Juntada de Certidão
23/11/2021 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 08:49

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 03:02

Decorrido prazo de RICARDO NASCIMENTO HASTENREITER em 04/10/2021 23:59.
30/09/2021 00:12

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 29/09/2021 23:59.
10/08/2021 11:31

Juntada de petição intercorrente
10/08/2021 03:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.
10/08/2021 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0003119-74.2005.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RICARDO NASCIMENTO HASTENREITER e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
06/08/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 17:02

Juntada de Certidão de processo migrado
06/08/2021 17:02

Juntada de volume
15/03/2021 13:14

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/02/2021 14:31

TRANSITO EM JULGADO EM
11/02/2021 14:31

RECEBIDOS DO TRF
18/11/2005 13:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
17/11/2005 11:25

REMESSA ORDENADA: TRF
17/11/2005 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2005 09:44

CARGA: RETIRADOS MPF
28/10/2005 16:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/10/2005 16:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
27/10/2005 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2005 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/10/2005 19:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/09/2005 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2005 19:00

Conclusos para despacho
11/08/2005 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA PFN
11/08/2005 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2005 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/07/2005 15:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/07/2005 18:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/06/2005 17:16

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
17/06/2005 17:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/06/2005 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2005 14:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/06/2005 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUB DJ MG DE 02/06/05
31/05/2005 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
30/05/2005 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/05/2005 18:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES
09/05/2005 18:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/05/2005 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/04/2005 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2005 09:51

CARGA: RETIRADOS MPF
16/03/2005 17:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/03/2005 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/03/2005 17:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AOS AUTOS/AG.INFORMAÇÕES.
28/02/2005 18:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL
28/02/2005 18:25

OFICIO EXPEDIDO
28/02/2005 18:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/02/2005 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/02/2005 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/02/2005 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/02/2005 17:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/02/2005 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2005 13:14

Conclusos para decisão
31/01/2005 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2005 08:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
31/01/2005 07:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2005

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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