STJ - 0003119-74.2005.4.01.3800

01/06/2020 21:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

01/06/2020 21:09

Transitado em Julgado em 26/05/2020

05/05/2020 15:56

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 279324/2020 (Juntada automática)

05/05/2020 15:56

Protocolizada Petição 279324/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2020

04/05/2020 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/05/2020 Petição Nº 795906/2019 - EDcl no AgInt nos EDcl no

30/04/2020 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/04/2020 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0795906 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1066154 - Publicação prevista para 04/05/2020

28/04/2020 23:59

Embargos de Declaração de RICARDO NASCIMENTO HASTENREITER Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 795906/2019 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1066154

17/04/2020 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000168-2020-1T)

13/04/2020 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/04/2020

07/04/2020 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/04/2020 17:18

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000168-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/04/2020 16:44

Incluído em pauta para 22/04/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 795906/2019 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1066154/MG

17/02/2020 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator

17/02/2020 15:42

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

28/11/2019 05:26

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/11/2019 Petição Nº 795906/2019 -

27/11/2019 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

27/11/2019 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 795906/2019. Publicação prevista para 28/11/2019)

26/11/2019 20:27

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 795906/2019 (Juntada automática)

26/11/2019 20:27

Protocolizada Petição 795906/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/11/2019

21/11/2019 17:43

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 782273/2019 (Juntada automática)

21/11/2019 17:43

Protocolizada Petição 782273/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2019

19/11/2019 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/11/2019 Petição Nº 391154/2017 - AgInt nos EDcl no

18/11/2019 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/11/2019 15:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2017/0391154 - AgInt nos EDcl no AREsp 1066154 - Publicação prevista para 19/11/2019

11/11/2019 23:59

Conhecido o recurso de RICARDO NASCIMENTO HASTENREITER e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 391154/2017 - AgInt nos EDcl no AREsp 1066154

28/10/2019 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000859-2019-AJC-1T)

25/10/2019 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000860-2019-AJC-1T)

24/10/2019 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2019

23/10/2019 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/10/2019 15:10

Incluído em pauta para 05/11/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 391154/2017 - AgInt nos EDcl no AREsp 1066154/MG

06/02/2018 13:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF

06/02/2018 13:30

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 31626/2018 (Juntada Automática)

06/02/2018 13:30

Protocolizada Petição 31626/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/02/2018

24/10/2017 09:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

24/10/2017 09:29

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

19/10/2017 14:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

19/10/2017 13:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

19/10/2017 12:59

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/10/2017 11:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

13/10/2017 12:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

13/10/2017 12:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/10/2017 para impugnação

16/08/2017 05:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/08/2017

15/08/2017 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/08/2017 16:43

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 16/08/2017)

14/08/2017 16:40

Juntada de Petição de agravo interno nº 391154/2017

10/08/2017 20:20

Protocolizada Petição 391154/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/08/2017

21/06/2017 05:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2017 Petição Nº 144628/2017 - EDcl

20/06/2017 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2017 09:30

Embargos de Declaração de RICARDO NASCIMENTO HASTENREITER Não-acolhidos (Publicação prevista para 21/06/2017)

19/06/2017 17:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

04/05/2017 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

03/05/2017 08:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/05/2017 para impugnação

31/03/2017 05:06

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 31/03/2017

30/03/2017 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

30/03/2017 13:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 31/03/2017)

30/03/2017 12:58

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 144628/2017

29/03/2017 22:34

Protocolizada Petição 144628/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/03/2017

22/03/2017 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2017

21/03/2017 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2017 17:13

Não conhecido o recurso de RICARDO NASCIMENTO HASTENREITER (Publicação prevista para 22/03/2017)

17/03/2017 17:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

15/03/2017 13:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/03/2017 10:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/03/2017 17:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO