TRF6 - 0035594-73.2011.4.01.3800

11/09/2025 12:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

19/12/2024 11:57

Baixa Definitiva

21/09/2024 13:56

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/09/2024 12:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/09/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2024 16:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/06/2024 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA em 31/05/2024 23:59.

30/04/2024 11:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/04/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024 13:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2024 13:55

Ato ordinatório praticado

14/12/2023 09:35

Recebidos os autos

14/12/2023 09:35

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

10/08/2021 00:00

Intimação

30/07/2021 14:32

Juntado(a) - Petição Inicial

26/07/2021 18:23

Juntado(a) - 00355947320114013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

26/07/2021 18:07

Juntado(a) - 00355947320114013800_V002_001

26/07/2021 18:07

Juntado(a) - 00355947320114013800_V001_001

10/03/2014 18:46

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 06

21/01/2014 16:59

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - PELOS IMPETRADOS ( SENAI , SEBRAE E SESI )

18/09/2013 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013 09:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/09/2013 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/07/2013 16:08

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/07/2013 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/07/2013 18:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAG.170

08/07/2013 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO AS APELAÇOES DE SENAI, SESI E UNIAO...VISTA A PARTE APELADA...

04/07/2013 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/07/2013 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013 10:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2013 19:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2013 19:24

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DO SENAI, SESI E UNIÃO.

25/06/2013 19:24

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DO SENAI, SESI E UNIÃO.

25/06/2013 19:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. RECEBIDO.

19/06/2013 12:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2013 18:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS PELO PGF.

22/05/2013 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013 08:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2013 19:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/04/2013 12:22

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIAO

11/04/2013 19:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013 10:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2013 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013 09:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

14/02/2013 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/01/2013 13:26

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - SENAI-DN E SESI-DN

21/01/2013 13:25

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 937/2012-20V

12/12/2012 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS...RETIFICO O ITEM I DA SENT. EMBARGADA, FAZENDO CONSTAR, EM LUGAR DO SESC O SESI...

10/12/2012 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

10/12/2012 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

05/12/2012 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2012 16:05

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DECLARAÇÃO

28/11/2012 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DE MERITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MERITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.. CONCEDO EM PARTE A SEG

26/11/2012 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/11/2012 15:47

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

22/11/2012 17:46

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 937/2012-20V

05/11/2012 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/11/2012 13:34

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/11/2012 13:30

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD 00212.2012.00203800.1.00129/00128. EXT. SEM RESOL. DO MÉRITO REL. AO FNDE, INCRA, SEBRAE, SENAI E SESI. EXT. SEM RESOL. DO MÉRITO REL. AO

27/08/2012 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/06/2012 19:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2012 08:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

19/06/2012 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/06/2012 10:39

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO - SEBRAE

19/06/2012 10:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/05/2012 18:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA ENCAMINHADA À SECAM P. POSTAGEM COM AR

07/05/2012 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/04/2012 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NOTIFIQUE-SE O SEBRAE...

23/04/2012 18:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/04/2012 18:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/02/2012 08:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2012 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE IMPETRANTE..

25/01/2012 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/01/2012 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2011 18:03

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO DO SENAI E DO SESI

19/12/2011 18:02

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - DRF - CONTAGEM

19/12/2011 18:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - UM AR E UM ENVELOPE DEVOLVIDOS - SEBRAE NACIONAL

19/12/2011 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 2 AR'S : SESI E SENAI

21/09/2011 15:40

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DA COPIA DO OF. 676/2011-20V (COM RECIBO DA DRF)

14/09/2011 14:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DO FNDE

14/09/2011 14:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do mandado de citção do INCRA

14/09/2011 14:20

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntada da copia do of. 677/2011-20V (com recibo da PFN)

08/09/2011 13:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - REMETIDO, NESTA DATA, TRES CARTAS DE CITACAO PELO CORREIO C/AR

06/09/2011 13:21

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OS OFÍCIOS REMETIDOS À CEMAN - 676/2011 (DRF CONTAGEM) E 677/2011 (PFN)

06/09/2011 13:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DOIS MANDADOS REMETIDOS À CEMAN (INCRA E FNDE)

31/08/2011 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 03 CARTAS (SESI, SEBRAE E SENAI)

31/08/2011 16:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS (FNDE E INCRA)

31/08/2011 16:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS 676 E 677/2011-20V

23/08/2011 13:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA A AUTUAÇÃO - INCLUÍDO FNDE, INCRA, SEBRAE, SENAI E SESI

01/08/2011 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ...RETIFIQUE -SE O POLO PASSIVO FAZENDO CONSTAR FNDE, INCRA, SEBRAE,SENAI E SESI. CITE-SE...NOTIFIQUE-SE...

27/07/2011 20:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/07/2011 20:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/07/2011 20:09

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

25/07/2011 20:08

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/07/2011 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2011 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2011 09:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/07/2011 09:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/07/2011 14:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA