TRF1 - 0001444-69.2006.4.01.3306

1ª instância - 18ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MPA ENGENHARIA LIMITADA - ME

CNPJ: 74.086.703/0001-10

MANOEL SOUZA DOS SANTOS

CPF *71.***.*61-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2021 13:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 06/10/2021 08:11

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 08:11

    Decorrido prazo de MANOEL SOUZA DOS SANTOS em 05/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 00:52

    Decorrido prazo de MPA ENGENHARIA LIMITADA - ME em 28/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 00:49

    Decorrido prazo de MPA ENGENHARIA LIMITADA - ME em 28/09/2021 23:59.

  • 17/08/2021 12:44

    Juntada de manifestação

  • 16/08/2021 00:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

  • 16/08/2021 00:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

  • 14/08/2021 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

  • 14/08/2021 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0001444-69.2006.4.01.3306 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL SOUZA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MPA ENGENHARIA LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/08/2021 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 16:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 09:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/01/2021 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2020 07:00

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (APENSO AO PROCESSO 2006.33.06.001205-0).

  • 21/04/2020 03:42

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 22/01/2016 16:44

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2015 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2015 17:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/02/2012 12:46

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2011 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2011 13:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FUNCIONARIO ALBERTO

  • 24/10/2011 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2011 11:12

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2011 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2011 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2011 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2011 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2011 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2011 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2011 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2011 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2011 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2011 15:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/05/2011 14:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/04/2011 17:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/04/2011 17:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD EFETIVADO

  • 29/03/2011 13:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/03/2011 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2011 13:50

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2011 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2010 11:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR GILVAN MESSIAS DA SILVA

  • 23/09/2010 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2010 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - até 09/08

  • 29/07/2010 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/07/2010 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/06/2010 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 18/05/2010 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/05/2010 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2010 13:55

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2010 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2010 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR LUIZ AUGUSTO COSTA

  • 22/03/2010 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2009 18:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO ATÉ 18.01.2010

  • 30/09/2009 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2009 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2009 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2009 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2009 14:37

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2009 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2009 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2009 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) juntada/ofícios

  • 29/05/2009 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 19/05/2009 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) juntada/ofício

  • 08/05/2009 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2009 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2009 18:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2009 14:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/04/2009 17:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO RESPOSTA DO OFÍCIO N. 48 PARA A CVM

  • 09/02/2009 19:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/01/2009 10:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/01/2009 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2009 13:29

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2008 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2008 10:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

  • 03/11/2008 19:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2008 19:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/09/2008 14:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO RESPOSTA DO CRI E DO DETRAN ATÉ DIA 25/10

  • 03/09/2008 14:41

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 27/08/2008 12:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/08/2008 11:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/08/2008 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2008 19:16

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2008 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2008 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2008 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

  • 17/06/2008 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2008 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2008 16:06

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

  • 21/05/2008 16:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 21/05/2008 16:25

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/05/2008 14:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/05/2008 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/04/2008 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/04/2008 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/04/2008 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2008 16:24

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2008 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem pronunciamento

  • 28/03/2008 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RECEBIDO PELO SERVIDOR LUIZ AUGUSTO COSTA

  • 10/01/2008 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2007 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - até 09/01/2008

  • 17/12/2007 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/12/2007 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/12/2007 19:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/12/2007 19:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2007 18:38

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2007 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA/PETIÇÃO

  • 20/11/2007 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 05/12

  • 19/11/2007 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/11/2007 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/11/2007 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2007 15:52

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2007 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/10/2007 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/10/2007 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2007 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2007 17:15

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2007 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 10/09/2007 12:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR LUIZ AUGUSTO COSTA

  • 03/09/2007 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2007 14:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/08/2007 13:31

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

  • 03/08/2007 18:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 03/08/2007 18:08

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/07/2007 15:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/06/2007 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2007 13:28

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2007 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2007 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2007 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR JOSÉ FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

  • 27/02/2007 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2007 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2007 18:01

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2007 15:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/02/2007 17:30

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/02/2007 16:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/02/2007 16:40

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/01/2007 19:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/12/2006 19:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2006 18:35

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 07/11/2006 16:09

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 31/10/2006 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2006 15:05

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2006 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2006 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 13/09/2006 11:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR LUIS AUGUSTO COSTA

  • 30/08/2006 15:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/08/2006 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2006 13:33

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 29/08/2006 18:32

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 29/08/2006 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2006 18:43

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2006 13:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/08/2006 19:00

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/07/2006 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2006 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2006 13:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. SERVIDOR JOSE FRANCISCO S. DE CARVALHO

  • 31/05/2006 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2006 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2006 11:49

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2006 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2006 12:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
09/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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