08/09/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025 17:45

Recurso Especial não admitido
05/09/2025 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
05/09/2025 13:14

Conclusos para admissibilidade recursal
01/09/2025 15:03

Juntada de petição intercorrente
01/09/2025 15:02

Juntada de petição intercorrente
28/08/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2025 08:07

Juntada de recurso especial
09/08/2025 00:16

Decorrido prazo de MARCOS NANE MATOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.
24/07/2025 15:24

Juntada de petição intercorrente
24/07/2025 00:35

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 09:23

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido
09/07/2025 14:43

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
09/07/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA
09/07/2025 14:25

Juntada de Voto
09/07/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2025 00:20

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.
20/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
17/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:51

Incluído em pauta para 08/07/2025 14:00:00 Sala de sessões nº 3.
04/06/2025 11:04

Conclusos ao revisor
04/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
22/11/2024 18:01

Juntada de petição intercorrente
13/05/2023 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
29/06/2022 18:14

Juntada de parecer
20/06/2022 14:48

Conclusos para decisão
15/06/2022 00:38

Decorrido prazo de GILMAR LOPES SOARES em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:38

Decorrido prazo de ROBERLENE FERREIRA SOUSA em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:37

Decorrido prazo de MARCOS NANE MATOS SANTOS em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:35

Decorrido prazo de RUCLEIBER FORTUNATO DOS REIS em 14/06/2022 23:59.
18/05/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 14:49

Juntada de Certidão
18/05/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 20:06

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 15:14

Conclusos para decisão
14/05/2022 12:16

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
14/05/2022 12:16

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma
14/05/2022 12:16

Juntada de Certidão de Redistribuição
13/05/2022 12:08

Recebidos os autos
13/05/2022 12:08

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2022 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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