TRF1 - 0026008-76.2019.4.01.3300
1ª instância - 9ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/09/2022 11:38
Arquivado Definitivamente
-
07/09/2022 00:36
Decorrido prazo de JOSE AGNALDO MOTA SILVA em 06/09/2022 23:59.
-
26/08/2022 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/08/2022 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 15:03
Juntada de e-mail
-
17/08/2022 11:04
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 14:38
Processo devolvido à Secretaria
-
16/08/2022 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2022 15:37
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 14:05
Juntada de petição intercorrente
-
10/08/2022 10:57
Juntada de petição intercorrente
-
09/08/2022 11:01
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 10:57
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/08/2022 10:57
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 18:44
Juntada de petição intercorrente
-
08/08/2022 15:58
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 12:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
21/06/2022 16:14
REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
-
01/06/2022 14:35
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/04/2022 08:52
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/04/2022 11:01
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
08/04/2022 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 28 de setembro de 2016 da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia (artigos 37 e 59): Renove-se a notificação da Central de Análise de Benefícios do INSS para Atendimento a Demandas Judiciais - CEAB/DJ para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer imposta ao INSS, consoante despacho de 26.01.2022, a recordar: incluir o adicional de 25% a que se refere o artigo 45 da Lei n. 8.213/1991 no NB 6056785711, a contar de 07.07.2021, pagando por complemento positivo as diferenças vencidas, desde então.
Decorrido o prazo, sem adimplemento, conclua-se o feito para fixação de MULTA por atraso.
Sem prejuízo, intimem-se os litigantes acerca da RPV expedida, nos termos do artigo 11 da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.
Não havendo impugnações, migre-se o ofício requisitório, suspendendo-se o andamento processual até a disponibilização do respectivo valor em instituição bancária, caso nada mais reste a ser feito. -
07/04/2022 15:52
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
-
28/03/2022 18:39
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
-
28/03/2022 18:38
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
-
28/03/2022 18:36
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
-
28/03/2022 18:35
REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS - MINUTA DE RPV EXPEDIDA PARA CIENCIA DAS PARTES
-
28/03/2022 18:35
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
04/02/2022 10:03
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
04/02/2022 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: ...
Sendo assim, assiste razão à parte autora.
Encaminhem-se os autos à Contadoria para retificar a conta registrada em 20.07.2021, de modo a incluir as prestações vencidas no período de 01.07.2020 a 30.06.2021, acrescidas do adicional de 25%.
Após, retifique-se a requisição de pagamento n. 2119/2021.
De outro lado, em uma análise detida da documentação colacionada ao feito em 19.11.2021 e 24.01.2022, observa-se que o réu não efetuou a inclusão do adicional de 25%, nos termos estabelecidos em sentença.
Assim sendo, intime-se o INSS e a CEAB/DJ SR V para, no prazo de 10(dez) dias, comprovar nos autos, a inclusão do adicional de 25% a que se refere o artigo 45 da Lei n. 8.213/1991 no benefício n. 605.678.571-1, bem como o pagamento destas parcelas vencidas desde 01.07.2021, por complemento positivo. -
03/02/2022 16:05
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
-
26/01/2022 22:40
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
-
26/01/2022 22:14
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
-
26/01/2022 22:13
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
-
26/01/2022 22:13
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
-
26/01/2022 20:47
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
24/01/2022 19:06
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
19/11/2021 10:35
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/11/2021 10:57
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/11/2021 11:19
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
12/11/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 28 de setembro de 2016 da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia: Intimem-se os litigantes para manifestação sobre a requisição de pagamento, nos termos do artigo 11 da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.
Não havendo impugnações, migre-se o ofício requisitório, suspendendo-se o processo até a disponibilização do respectivo valor em instituição bancária (artigo 37). -
11/11/2021 11:33
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
-
04/11/2021 22:07
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
-
04/11/2021 22:06
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
-
04/11/2021 22:06
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
-
04/11/2021 22:06
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
20/10/2021 10:24
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/10/2021 17:09
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/10/2021 11:57
REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
-
12/10/2021 11:57
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
-
12/10/2021 11:56
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - INSS
-
12/10/2021 11:56
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
-
12/10/2021 11:55
TRANSITO EM JULGADO EM
-
06/10/2021 10:51
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/08/2021 09:58
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
13/08/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: ...
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com exame do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil/2015... -
12/08/2021 15:13
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
-
06/08/2021 14:54
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
-
06/08/2021 14:05
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
-
27/07/2021 10:35
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
-
27/07/2021 10:17
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
-
20/07/2021 11:18
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
-
20/07/2021 11:17
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
-
06/07/2020 11:32
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
-
27/05/2020 12:59
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/05/2020 12:58
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/05/2020 13:04
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
-
22/05/2020 13:04
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
17/04/2020 13:25
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
-
17/04/2020 13:20
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
-
17/04/2020 13:19
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
15/04/2020 13:19
EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS
-
09/03/2020 07:55
EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
-
06/03/2020 14:08
CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/03/2020 11:17
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO
-
06/03/2020 11:16
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
04/09/2019 15:39
SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/09/2019 11:45
SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARD REALIZAÇÃO DA PERICIA
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29/08/2019 16:36
CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/08/2019 16:35
CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/08/2019 15:03
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
-
23/08/2019 11:42
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
20/08/2019 16:39
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
-
19/08/2019 17:52
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
-
19/08/2019 17:52
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
-
19/08/2019 17:51
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO
-
19/08/2019 17:51
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - EM SECRET
-
19/08/2019 17:51
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
-
19/08/2019 17:51
CitaçãoORDENADA
-
19/08/2019 17:51
EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO
-
19/08/2019 17:51
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
10/07/2019 17:56
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
-
10/07/2019 17:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DAYANA BIÃO DE SOUZA MOINHOS MUNIZ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2019
Ultima Atualização
08/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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