TRF1 - 0070875-71.2003.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 17:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV04
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08/10/2024 09:59
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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27/06/2024 14:25
Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
27/06/2024 14:24
Juntado(a) - Juntada de Informação
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27/06/2024 14:24
Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
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25/06/2024 00:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2024 23:59.
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04/06/2024 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUBENS ORIQUE DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.
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27/05/2024 17:41
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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29/04/2024 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/04/2024 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/04/2024 18:49
Negado seguimento a Recurso
-
06/11/2022 13:02
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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06/11/2022 13:02
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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03/11/2022 15:40
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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18/09/2022 15:54
Recebidos os autos
-
18/09/2022 15:54
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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18/08/2022 14:29
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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14/06/2022 01:22
Decorrido prazo de RUBENS ORIQUE DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 01:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 01:21
Decorrido prazo de RUBENS ORIQUE DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 01:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2022 23:59.
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10/06/2022 17:22
Juntada de petição intercorrente
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22/04/2022 22:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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22/04/2022 22:09
Conclusos para admissibilidade recursal
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22/04/2022 22:09
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2022 22:09
Juntada de certidão de processo migrado
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22/04/2022 22:09
Juntada de volume
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22/04/2022 22:08
Juntada de volume
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18/04/2022 16:25
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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18/04/2022 16:19
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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18/04/2022 16:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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18/04/2022 16:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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18/04/2022 16:08
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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18/04/2022 16:07
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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18/04/2022 15:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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08/04/2022 15:28
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS - COM RESP E/OU RE
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30/03/2022 14:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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23/02/2022 12:41
PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
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28/01/2022 15:30
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIGO, DJEN, DISPONIBILIZADO EM 27/01/2021, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/01/2022
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27/01/2022 00:00
Intimação
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 2003.38.00.071098-9/MG E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ART. 1.022, I, II E III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.
MERO INCONFORMISMO.
PREQUESTIONAMENTO.
EMBARGOS REJEITADOS. 1.
Nos termos do art. 1.022, I, II e III do Código de Processo Civil, são cabíveis os embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou corrigir erro material. 2.
O embargante alega, em síntese, que o Acórdão deveria ter decidido de forma diferente a matéria, analisando de outra forma a prova produzida nos autos. 3.
O embargante, na verdade, demonstra insatisfação com o desate do Acórdão, que optou por, fundamentadamente, fixar os honorários de sucumbência em 5% do valor da causa (uma vez que não há condenação e há sucumbência recíproca). 4.
Assim, tratando-se de mero inconformismo da parte embargante, cabe destacar que a reforma ou cassação do acórdão não são matérias passíveis de veiculação por esta via recursal, devendo o embargante, para tal fim, manejar a via recursal adequada. 5.
Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decide a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora MG, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo Autor, nos termos do voto do relator.
Brasília, 17 de dezembro de 2021.
JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA RELATOR CONVOCADO -
07/01/2022 14:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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17/12/2021 18:25
PROCESSO REMETIDO
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17/12/2021 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de declaração opostos pelo autor
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03/12/2021 13:39
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 02/12/2021, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 03/12/2021
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02/12/2021 00:00
Intimação
1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 17 de dezembro de 2021 Sexta-Feira, às 09:00 horas, pelo Microsoft Teams, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Pedidos de sustentação oral ou preferência de julgamento devem ser solicitados pelo e-mail 01crp.jf0_,Dtrf1.jus.br com número do processo; Relator; nome das partes; nome, OAB, telefone do advogado e cidade de onde irá sustentar.
A CECAT CRP1/JFA solicita no mínimo 48 horas de antecedência.
Juiz de Fora, 1º de dezembro de 2021.
DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Presidente -
01/12/2021 16:52
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/12/2021
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17/11/2021 15:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
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11/11/2021 17:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
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14/10/2021 00:00
Intimação
ATA DE JULGAMENTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a.
REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SECRETARIA DA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a).
Dr(a).
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc.
Reg. da República: Exmo(a).
Sr(a).: VALTAN TIMBÓ MARTINS MENDES FURTADO Secretário(a): RITA LÚCIA FILGUEIRAS DE SOUZA Às 09 horas e 30 minutos, presentes os Exmos.
Srs.
Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018 e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão.
Participou o Exmo.
Sr.
Procurador Regional da República Valtan Timbó Martins Mendes Furtado.
Foi lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
Devido ao impedimento do Juiz Federal Marcelo Motta de Oliveira, nas apelações 811-81.2013.4.01.3801 (sinopse PJe 10), 8301-57.2013.4.01.3801 (sinopse PJe 60), 12848-09.2014.4.01.3801 (sinopse PJe 115) e 13475-81.2012.4.01.3801 (sinopse PJe 140)da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, votou o Juiz Federal Leandro Saon da Conceição Bianco.
Devido à divergência e ao impedimento do Juiz Federal Marcelo Motta de Oliveira, nas apelações 8301-57.2013.4.01.3801 (sinopse PJe 60) e 13475-81.2012.4.01.3801 (sinopse PJe 140)da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Sílvia Elena Petry Wieser e José Alexandre Franco.
Devido à divergência, nas apelações 24716-47.2018.4.01.9199 (sinopse PJe 77) e 3173-46.2015.4.01.3814 (sinopse PJe 99)da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser.
Encerrou-se a Sessão às 17 horas e 25 minutos com intervalo de 1 hora e 30 minutos, com julgamento de 165 processos eletrônicos e 115 processos físicos, totalizando 280 (duzentos e oitenta) autos.
Juiz de Fora, 16 de dezembro de 2020.
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente RITA LÚCIA FILGUEIRAS DE SOUZA Secretário(a) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR, nos termos do voto do Relator. -
04/10/2021 16:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921147 CONTRA-RAZOES
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07/09/2021 00:00
Intimação
ATA DE JULGAMENTOS 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE AGOSTO DE 2020.
Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a).
Dr(a).
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc.
Reg. da República: Exmo(a).
Sr(a).: VLADIMIR BARROS ARAS Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 9 horas e 15 minutos, presentes os Exmos.
Srs.
Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão.
Participou o Exmo.
Sr.
Procurador Regional da República Dr.
Vladimir Barros Aras.
Foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Devido às divergências, nas Apelações de números 69193-68.2012.4.01.9199 (sinopse 204) e 3249-46.2017.4.01.9199 (sinopse 324) da Relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser.
Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 50 minutos com julgamento de 511(quinhentos e onze) processos.
Juiz de Fora, 21 de agosto de 2020.
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Retirado de pauta, nos termos do voto do Relator. -
02/09/2021 13:49
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO DJEN, DISPONIBILIZADA EM 01/09/2021, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 02/09/2021
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24/08/2021 13:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918683 RECURSO ESPECIAL (INSS)
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20/08/2021 14:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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09/08/2021 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Retirado de pauta, nos termos do voto do Relator. -
24/06/2021 13:08
PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
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02/02/2021 11:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4906336 EMBARGOS DE DECLARACAO
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25/01/2021 14:01
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - RUBES OURIQUE
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22/01/2021 19:35
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EXTRAORDINÁRIO Nº 5A, DISPONIBILIZADO EM 13/01/2021, PRAZOS DOS PROCESSOS FÍSICOS SUSPENSOS (PORTARIA PRESI 7/2021 E RESOLUÇÃO PRESI 1/2021
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18/12/2020 09:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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17/12/2020 19:58
PROCESSO REMETIDO
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16/12/2020 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR
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10/12/2020 13:53
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 224, DISPONIBILIZADA EM 09/12/2020, COM VALIDADE EM 10/12/2020.
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01/12/2020 19:31
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/12/2020
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21/08/2020 09:00
RETIRADO DE PAUTA
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10/08/2020 14:15
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 146 DISPONIBILIZADO EM 07/08/2020 COM VALIDADE EM 10/08/2020
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05/08/2020 17:06
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2020
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17/06/2020 09:00
RETIRADO DE PAUTA
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29/05/2020 10:28
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 96, DISPONIBILIZADA EM 28/05/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 29/05/2020
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27/05/2020 12:17
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/06/2020
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22/11/2019 09:00
RETIRADO DE PAUTA
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11/11/2019 17:30
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - N 211, DISPONIBILIZADO EM 08/11/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/11/2019
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07/11/2019 13:49
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2019
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02/08/2019 14:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
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02/08/2019 13:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
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02/08/2019 12:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4776777 PETIÇÃO
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01/08/2019 14:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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24/07/2019 09:31
PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
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10/07/2019 15:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4759641 EMBARGOS DE DECLARACAO
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02/07/2019 11:12
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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24/06/2019 16:43
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 113, DISPONIBILIZADO EM 21/06/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 24/06/2019
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12/06/2019 16:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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12/06/2019 15:42
PROCESSO REMETIDO
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07/06/2019 09:00
A TURMA, POR UNANIMIDADE, DETERMINOU - dar provimento à apelação do INSS e à remessa, para reformar a sentença recorrida e julgar parcialmente procedente o pedido do autor, reconhecendo como especial apenas o período de 18/05/1992 a 05/03/1997 e negando-l
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28/05/2019 16:04
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 95, DISPONIBILIZADO EM 27/05/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/05/2019
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24/05/2019 14:54
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/06/2019
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23/03/2018 14:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
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14/03/2018 16:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
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14/03/2018 16:50
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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07/03/2018 10:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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06/03/2018 13:13
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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02/03/2016 17:31
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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02/03/2016 17:30
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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02/03/2016 17:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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29/02/2016 20:40
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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16/10/2015 18:27
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)
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06/10/2015 11:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES
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05/10/2015 19:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
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05/10/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2015
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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