TRF6 - 0070875-71.2003.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RUBENS ORIQUE DOS SANTOS

CPF *99.***.*25-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:38

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 16/05/2025 17:00

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00708757120034013800/TRF

  • 10/03/2025 17:08

    Despacho

  • 09/10/2024 16:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/10/2024 09:58

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 03/10/2024 20:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2024 14:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2024 13:08

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/09/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 14:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 19/04/2022 16:22

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/04/2022 14:50

    Juntado(a) - 00708757120034013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 19/04/2022 14:33

    Juntado(a) - 00708757120034013800_V002_001

  • 19/04/2022 14:33

    Juntado(a) - 00708757120034013800_V001_001

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    ATA DE JULGAMENTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a.

    REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SECRETARIA DA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a).

    Dr(a).

    DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc.

    Reg. da República: Exmo(a).

    Sr(a).: VALTAN TIMBÓ MARTINS MENDES FURTADO Secretário(a): RITA LÚCIA FILGUEIRAS DE SOUZA Às 09 horas e 30 minutos, presentes os Exmos.

    Srs.

    Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018 e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão.

    Participou o Exmo.

    Sr.

    Procurador Regional da República Valtan Timbó Martins Mendes Furtado.

    Foi lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

    Devido ao impedimento do Juiz Federal Marcelo Motta de Oliveira, nas apelações 811-81.2013.4.01.3801 (sinopse PJe 10), 8301-57.2013.4.01.3801 (sinopse PJe 60), 12848-09.2014.4.01.3801 (sinopse PJe 115) e 13475-81.2012.4.01.3801 (sinopse PJe 140)da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, votou o Juiz Federal Leandro Saon da Conceição Bianco.

    Devido à divergência e ao impedimento do Juiz Federal Marcelo Motta de Oliveira, nas apelações 8301-57.2013.4.01.3801 (sinopse PJe 60) e 13475-81.2012.4.01.3801 (sinopse PJe 140)da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Sílvia Elena Petry Wieser e José Alexandre Franco.

    Devido à divergência, nas apelações 24716-47.2018.4.01.9199 (sinopse PJe 77) e 3173-46.2015.4.01.3814 (sinopse PJe 99)da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser.

    Encerrou-se a Sessão às 17 horas e 25 minutos com intervalo de 1 hora e 30 minutos, com julgamento de 165 processos eletrônicos e 115 processos físicos, totalizando 280 (duzentos e oitenta) autos.

    Juiz de Fora, 16 de dezembro de 2020.

    DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente RITA LÚCIA FILGUEIRAS DE SOUZA Secretário(a) A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO à apelação do INSS, nos termos do voto do Relator.

  • 22/09/2015 15:32

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF GRPJ/053

  • 22/09/2015 13:17

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/09/2015 14:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.

  • 01/09/2015 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 01/09/2015 08:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2015 18:35

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/08/2015 19:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2015 11:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/07/2015 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/07/2015 15:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/07/2015 13:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/07/2015 18:37

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO

  • 01/07/2015 19:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/06/2015 19:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS COMPROVA IMPANTAÇÃO DE BENEFÍCIO.

  • 14/04/2015 11:28

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 31/03/2015 13:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.

  • 17/03/2015 08:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/03/2015 08:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2015 17:26

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 10/03/2015 13:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2015 13:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/02/2015 08:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/02/2015 11:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/02/2015 12:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/02/2015 19:35

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 13/11/2014 12:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/10/2014 17:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF

  • 21/10/2014 08:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PF/MG - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. GERALDO ANTONIO; EDMILSON PEREIRA; JORGE DELFINO.

  • 21/10/2014 08:33

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

  • 21/10/2014 08:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2014 13:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR VIA CEDAU

  • 10/09/2014 14:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - OAB 154164

  • 10/09/2014 07:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/09/2014 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/09/2014 11:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/09/2014 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/08/2014 11:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/08/2014 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE JOSE MPACIR NASCIMENTO PINTO

  • 02/06/2014 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/01/2014 13:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/12/2013 12:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR VIA CEDAU

  • 11/12/2013 17:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/12/2013 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/11/2013 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/09/2013 11:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2013 11:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/09/2013 14:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG

  • 26/08/2013 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PF/MG - AUTORIZACAO P/ SRS. JOAO BATISTA; GERALDO CLAUDIO; GERALDO ANTONIO E GERALDO HORTA.

  • 21/08/2013 13:45

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2013 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/08/2013 13:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR (VIA CEDAU)

  • 13/08/2013 12:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/08/2013 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/08/2013 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/07/2013 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2013 15:31

    Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO - PERITO JOSÉ MOACIR NASCIMENTO PINTO

  • 21/06/2013 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PERITO VIA CEDAU

  • 20/06/2013 15:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 17/05/2013 16:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 07/05/2013 13:50

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/05/2013 16:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO PERITO

  • 11/04/2013 12:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/04/2013 12:27

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 143/2013

  • 09/04/2013 16:43

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 143/2013-

  • 09/04/2013 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimação do perito

  • 05/04/2013 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/03/2013 16:26

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2012 14:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/11/2012 16:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

  • 19/10/2012 15:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/10/2012 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/10/2012 13:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/10/2012 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/10/2012 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/07/2012 15:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/07/2012 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - intimação do perito

  • 21/06/2012 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/06/2012 12:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REINTIMAR PERITO SR. JOSE MOACIR NASCIMENTO PINTO.

  • 30/04/2012 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/04/2012 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DE JOSE MOACIR NASCIMENTO PINTO

  • 28/03/2012 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/03/2012 11:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/03/2012 16:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.

  • 12/03/2012 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AUT. GERALDO HORTA- LEONARDO MOREIRA

  • 01/03/2012 09:24

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2012 09:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/02/2012 09:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/02/2012 17:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.

  • 06/02/2012 09:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PF/MG - AUTORIZACAO P/ SRS. CLAUDOMI ALVES; SERGIO EUSTAQUIO; LEONARDO MOREIRA; JOAO BATISTA; GERALDO ANTONIO; GERALDO CLAUDIO E GERALDO HORTA.

  • 31/01/2012 09:48

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2012 09:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/01/2012 17:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR

  • 18/01/2012 16:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/01/2012 18:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/10/2011 09:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/10/2011 09:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 21/10/2011 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/10/2011 17:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PERITO

  • 19/08/2011 17:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 19/08/2011 17:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE JOSE MOACIR NASCIMENTO PINTO

  • 03/08/2011 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DEUSDEDIT FRAGA FERREIRA

  • 02/08/2011 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DE JOSE MOACIR NASCIMENTO PINTO

  • 01/08/2011 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DE CLAUDIO LUIZ REIS ROCHA

  • 01/08/2011 16:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO PERITO JOSE MOACIR NASCIMENTO PINTO.;

  • 22/07/2011 11:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/06/2011 08:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/05/2011 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE CLAUDIO LUIZ REIS ROCHA

  • 06/05/2011 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DE CLAUDIO LUIZ REIS ROCHA

  • 03/05/2011 18:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE CLAUDIO LUIZ REIS ROCHA

  • 03/05/2011 18:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - intimação de DEUSDEDIT FRAGA FERREIRA

  • 03/05/2011 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE CLAUDIO LUIZ REIS ROCHA

  • 02/05/2011 09:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/04/2011 11:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/04/2011 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEUSDEDIT FERREIRA

  • 04/04/2011 16:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DE DEUSDEDIT FRAGA FERREIRA

  • 04/04/2011 16:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE HELIO SALATIEL QUEIROGA

  • 14/03/2011 12:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) INTIMAÇÃO DE DEUSDEDIT FRAGA FERREIRA

  • 14/03/2011 12:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇ]ÃO DE HELIO SALATIEL QUEIROGA

  • 09/03/2011 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DE DEUSDEDIT FRAGA FERREIRA

  • 09/03/2011 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimação DE HELIO SALATIEL QUEIROGA

  • 28/02/2011 10:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 28/02/2011 10:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/01/2011 12:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO PERITO HELIO S. QUEIROGA

  • 09/12/2010 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) INTIMAÇÃO DE HELIO SALATIEL QUEIROGA

  • 09/12/2010 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DE AGMAR ALVES PINTO FILHO

  • 07/12/2010 17:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO HELIO SALATIEL QUEIROGA

  • 07/12/2010 17:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimação de Agmar Alves Pinto Filho

  • 02/12/2010 10:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 10/11/2010 11:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/11/2010 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DO PERITO

  • 27/10/2010 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE ANTONIO EUSTAQUIO DINIZ

  • 22/09/2010 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) INTIMAÇÃO DE ANTONIO EUSTAQUIO DINIZ

  • 22/09/2010 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DE AGMAR ALVES PINTO FILHO

  • 21/09/2010 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DE ANTONIO EUSTAQUIO DINIZ

  • 21/09/2010 13:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE AGMAR ALVES PINTO FILHO

  • 13/09/2010 16:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/09/2010 12:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/09/2010 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE ANTONIO EUSTAQUIO DINIZ

  • 17/08/2010 17:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DE ANTONIO EUSTAQUIO DINIZ

  • 10/08/2010 18:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO PERITO ANTONIO EUSTAQUIO DINIZ

  • 10/08/2010 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2010 12:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/06/2010 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/05/2010 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAMÇÃO DE DILVAR OLIVA SALES

  • 04/05/2010 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO PERITO

  • 23/04/2010 10:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/04/2010 14:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR

  • 25/03/2010 14:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT. WENDER GLADISTON DUQUE CORDEIRO CI. 14049369

  • 19/03/2010 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/03/2010 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/03/2010 10:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2010 10:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 09/12/2009 18:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DE DILVAR OLIVA SALLES

  • 03/12/2009 15:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO PERITO DR. KLEBER JOSE BERLANDO MARTINS

  • 24/11/2009 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) INTIMAÇÃO DE KLEBER JOSE BERLANDO MARTINS

  • 24/11/2009 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DE DILVAR OLIVA SALLES

  • 17/11/2009 18:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) EXPEDIDO MANDADO PARA INTIMAÇÃO DO PERITO DILVAR OLIVA SALLES.

  • 17/11/2009 18:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO P/INTIMAÇÃO DO PERITO KLEBER JOSE BERLANDO MARTINS.

  • 16/11/2009 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Intimado Dr. Jose Ronaldo Tavares Santos

  • 11/11/2009 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/10/2009 12:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/10/2009 12:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO DR. KLEBER JOSE BERLANDO MARTINS

  • 18/09/2009 12:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PERITO

  • 09/09/2009 16:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 03/09/2009 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) INTIMAÇÃO DO DR.KLEBER JOSE BERLANDO MARTINS

  • 03/09/2009 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DO DR. JOSE RONALDO TAVARES SANTOS

  • 01/09/2009 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇAO DO PERITO DR. KLEBER JOSE BERLANDO MARTINS

  • 01/09/2009 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimação do perito DR. JOSÉ RONALDO TAVARES SANTOS

  • 25/08/2009 16:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/08/2009 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/06/2009 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO DR. JOSE RONALDO TAVARES SANTOS

  • 04/06/2009 12:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DE DR. JOSE RONALDO TAVARES SANTOS

  • 02/06/2009 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO PERITO

  • 26/05/2009 17:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/05/2009 17:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2009 15:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2009 15:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2009 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 09/12/2008 18:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2008 18:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/09/2008 18:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2008 17:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/05/2008 19:30

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA INDIRETA EM EMPRESA SIMILAR...E NOMEIO PERITO...INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM QUESITOS...

  • 16/05/2008 14:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/10/2007 14:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2007 16:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/10/2007 10:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/10/2007 07:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/05/2007 13:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/04/2007 17:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2007 14:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/04/2007 10:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/04/2007 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/03/2007 14:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/10/2006 17:41

    Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 10/05/2006 09:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2006 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA ÀS PARTES, PARA ESPEICIFICAÇAO DE PROVAS

  • 28/11/2005 18:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2005 12:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/11/2005 10:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/11/2005 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/08/2005 12:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/03/2005 18:11

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

  • 08/03/2005 18:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2005 17:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/02/2005 11:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2005 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2004 16:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2004 15:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/08/2004 11:20

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DO INSS

  • 28/07/2004 14:10

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO INSS REMETIDO À CENTRAL

  • 27/07/2004 17:45

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO INSS EXPEDIDO

  • 07/06/2004 15:27

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/05/2004 10:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/05/2004 10:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/05/2004 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2004 16:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/01/2004 19:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO/ AG. DESPACHO INICIAL

  • 22/12/2003 16:51

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/12/2003 16:51

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 22/12/2003 13:11

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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