TRF1 - 0024357-66.2016.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO JOSE DE MEIRA

CPF *00.***.*84-15

Advogados

LUCRECIA TEIXEIRA PINHEIRO

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2022 17:25

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 16:53

    Juntada de manifestação

  • 18/07/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 14:27

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJMG.

  • 04/07/2022 14:27

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 30/06/2022 15:15

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/06/2022 15:15

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 03/06/2022 08:23

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE MEIRA em 02/06/2022 23:59.

  • 13/05/2022 09:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2022 18:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 18:00

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 18:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 03:01

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE MEIRA em 04/10/2021 23:59.

  • 24/09/2021 01:33

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 23/09/2021 23:59.

  • 13/08/2021 16:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0024357-66.2016.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANTONIO JOSE DE MEIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/08/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/05/2021 15:21

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/05/2021 15:21

    RECEBIDOS DO TRF

  • 06/12/2016 15:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/12/2016 15:20

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/12/2016 13:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/11/2016 17:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/11/2016 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2016 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/11/2016 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2016 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/10/2016 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/10/2016 17:00

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 19/10/2016 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/10/2016 18:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/10/2016 16:20

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA EM 04/10/2016. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 19/10/2016 16:19

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA EM 04/10/2016. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 05/10/2016 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/10/2016 16:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 22/09/2016 15:16

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2016 15:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/09/2016 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2016 09:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/09/2016 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2016 11:16

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 14/09/2016 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2016 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2016 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/09/2016 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/09/2016 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/09/2016 18:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/09/2016 17:26

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA EM 02/09/2016. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 06/09/2016 17:25

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA EM 02/09/2016. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 02/09/2016 18:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/09/2016 18:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 28/07/2016 16:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/07/2016 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2016 10:11

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 22/07/2016 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2016 15:31

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 22/07/2016 15:21

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) PARA PARECER, NO PRAZO LEGAL. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 22/07/2016 15:20

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DA DECISÃO DATADA DE 13/07/2016. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 15/07/2016 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/07/2016 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2016 16:25

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2016 16:25

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 07/07/2016 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2016 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2016 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2016 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2016 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/07/2016 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/07/2016 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/07/2016 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/06/2016 17:52

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 28/06/2016 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/06/2016 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2016 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/06/2016 13:26

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DO FEITO conforme determina o art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 27/06/2016 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/06/2016 12:42

    JUSTICA GRATUITA INDEFERIDA

  • 27/06/2016 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 20/06/2016 14:39

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2016 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2016 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2016 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/05/2016 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/05/2016 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 11/05/2016 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/05/2016 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2016 17:13

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2016 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2016 18:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2016

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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