TRF1 - 0012825-74.1992.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESCRITORIO IMOBILIARIO PEDRO COSTA LTDA - ME

CNPJ: 00.700.138/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2022 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2022 21:45

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2022 09:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 02:04

    Decorrido prazo de ESCRITORIO IMOBILIARIO PEDRO COSTA LTDA - ME em 09/05/2022 23:59.

  • 12/04/2022 16:51

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2022 12:59

    Publicado Intimação em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 12:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 11/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0012825-74.1992.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESCRITORIO IMOBILIARIO PEDRO COSTA LTDA - ME O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente.

    Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

    Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996) (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 08/04/2022 11:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 11:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/04/2022 11:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2022 17:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 17:53

    Declarada decadência ou prescrição

  • 17/03/2022 15:49

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2022 12:44

    Juntada de manifestação

  • 24/02/2022 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 04:08

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 01:41

    Decorrido prazo de ESCRITORIO IMOBILIARIO PEDRO COSTA LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

  • 13/08/2021 05:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 05:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0012825-74.1992.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESCRITORIO IMOBILIARIO PEDRO COSTA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESCRITORIO IMOBILIARIO PEDRO COSTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/08/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 18:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/01/2009 19:35

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 21/01/2009 19:35

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 21/01/2009 17:08

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 07/10/2008 12:10

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B34

  • 07/10/2008 12:10

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 07/10/2008 12:10

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 15/04/2008 12:45

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

  • 15/04/2008 12:45

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 11/02/2005 09:07

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2005 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/02/2005 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2005 13:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2005 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2005 13:11

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2004 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/11/2004 16:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2004 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2004 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2003 10:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2003 09:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2003 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2003 11:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2001 14:12

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

  • 05/09/2001 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2001 14:11

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2001 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 20/07/2001 12:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2001 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2001 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2001 17:15

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2001 15:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 25/04/2001 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2001 10:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2001 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2001 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2001 18:35

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2001 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2000 15:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2000 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2000 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2000 11:49

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2000 14:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 05/11/1999 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 14/10/1999 16:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 14 15/10/99

  • 08/10/1999 19:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/1999 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/1999 13:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/1999 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 20/08/1999 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/1999 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

  • 02/06/1998 11:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

  • 29/05/1998 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/1997 18:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 19/08/1997 13:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

  • 18/08/1997 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/1997 12:43

    Conclusos para despacho

  • 08/08/1997 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/1997 19:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/1997 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/1997 09:33

    INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

  • 03/06/1997 17:32

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - JUNTADA DE MANDADO

  • 07/11/1996 12:32

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 24/05/1996 14:21

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 09/05/1996 12:52

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 09/04/1996 12:47

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO CONTADOR

  • 05/03/1996 15:25

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 01/03/1996 17:22

    AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

  • 02/06/1995 13:13

    AGUARDANDO DESIGNACAO DE HASTA PUBLICA

  • 11/11/1994 12:31

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 25/05/1994 14:21

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - REMOCAO

  • 03/06/1993 18:04

    AGUARDANDO EXPEDICAO

  • 17/12/1992 11:13

    Conclusos para despacho

  • 01/12/1992 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 19/11/1992 18:28

    INTERPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO

  • 06/11/1992 10:55

    CONCLUSO COM PETICAO

  • 28/10/1992 15:37

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - GUIA 007/92

  • 28/10/1992 15:28

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/1992 11:57

    Conclusos para despacho

  • 04/10/1992 12:26

    DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - NELI VERA

  • 24/09/1992 16:34

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 23/09/1992 16:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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