TRF6 - 0027166-73.2009.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE GOMES DO COUTO

CPF *38.***.*83-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 15:34

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 13/08/2025 00:36

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2025 13:03

    Juntado(a)

  • 29/07/2025 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 29/07/2025 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 24/07/2025 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 12:33

    Decisão interlocutória

  • 20/11/2024 20:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 05/11/2024 01:27

    Juntada de Petição

  • 18/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 08/10/2024 02:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:53

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 01/06/2024 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO PASSOS COUTO em 31/05/2024 23:59.

  • 22/04/2024 09:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/10/2023 09:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/04/2023 09:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 16:18

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2022 15:58

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2022 15:58

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2022 15:58

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 11/03/2022 14:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/09/2021 08:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GOMES DO COUTO em 17/09/2021 23:59.

  • 13/08/2021 09:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2021 02:37

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 02:37

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 03/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0027166-73.2009.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE GOMES DO COUTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GOMES DO COUTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/08/2021 19:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 19:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 19:31

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 07/05/2021 12:58

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 07/10/2019 13:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/07/2019 14:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2019 14:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2019 13:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 07:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/05/2019 17:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/05/2019 17:16

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/05/2019 17:16

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/05/2019 19:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/05/2019 15:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2019 15:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2019 14:11

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/03/2019 14:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2019 14:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2019 14:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2019 19:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2019 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/02/2019 18:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/02/2019 18:56

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/02/2019 18:56

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/02/2019 18:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2019 16:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2019 16:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2019 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2019 07:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/01/2019 19:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/01/2019 19:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2019 19:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2019 19:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2018 08:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO/CARTA PRECATÓRIA N. 317/2018 ENVIADA À COMARCA DE ALVINÓPOLIS

  • 28/09/2018 18:00

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 317 - COMARCA DE ALVINÓPOLIS/MG.

  • 08/03/2018 11:42

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/03/2018 11:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2018 11:32

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.

  • 09/01/2017 15:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/10/2016 17:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2016 17:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2016 16:02

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/09/2016 16:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2016 19:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2016 09:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/08/2016 19:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/08/2016 19:38

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/08/2016 19:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2016 18:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2016 18:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2016 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - REMESSA VIA MALOTE DIGITAL DO MANDADO N. 1853/2016 À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTE NOVA.

  • 17/06/2016 11:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2016 13:03

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/11/2015 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/11/2015 13:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2015 15:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/02/2015 07:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2015 07:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2015 13:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2015 08:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/12/2014 14:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2014 14:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/11/2014 19:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2014 19:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2014 11:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2014 11:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADOR DA UNIÃO

  • 06/10/2014 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/10/2014 16:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2014 16:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2014 10:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2014 09:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PU

  • 26/09/2014 14:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/07/2014 16:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 11:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/09/2013 09:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2013 09:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SHIRLANDO S. RUAS

  • 19/08/2013 18:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/08/2013 18:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 20:00

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 27/06/2013 17:11

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

  • 03/12/2012 09:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/11/2012 09:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2012 10:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/11/2012 12:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/11/2012 12:52

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/11/2012 12:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2012 18:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 1133/2011 DA COMARCA DE ALVINÓPOLIS E AR N. RJ910552277 BR

  • 30/07/2012 18:05

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/07/2012 18:05

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/05/2012 15:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2011 15:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/10/2011 15:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2011 17:17

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/07/2011 15:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2011 11:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2011 15:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2011 10:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR WARLEI

  • 01/03/2011 11:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/03/2011 11:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2011 09:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR LEANDRO

  • 15/02/2011 18:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/02/2011 18:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2010 13:04

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 291/2010

  • 23/07/2010 16:23

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/05/2010 15:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/05/2010 15:39

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/05/2010 15:38

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 26/04/2010 17:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2010 17:23

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL RECEBIDA

  • 13/01/2010 16:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/10/2009 16:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2009 12:42

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/10/2009 12:42

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 26/10/2009 16:39

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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