TRF1 - 1005726-81.2020.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MARISTELA DOS SANTOS BARRETO

CPF *51.***.*46-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2023 15:18

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 10:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2022 08:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2022 20:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2022 20:33

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 20:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2022 20:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/11/2022 09:03

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2022 10:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2022 11:51

    Juntada de manifestação

  • 29/09/2022 18:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2022 18:35

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 18:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 17:55

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 17:55

    Juntada de Documento Precatório

  • 16/09/2022 17:52

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/11/2021 09:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/06/2021 15:21

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 25/06/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 13:29

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 27/04/2021 22:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2021 15:14

    Juntada de manifestação

  • 13/04/2021 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 17:44

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 13/04/2021 17:44

    Expedição de Documento Precatório.

  • 05/04/2021 09:38

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/04/2021 09:38

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 09:55

    Juntada de manifestação

  • 23/03/2021 09:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1005726-81.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARISTELA DOS SANTOS BARRETO REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA MARISTELA DOS SANTOS BARRETO, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à diferença de valores referentes a Retribuição por Titulação-RT por “Reconhecimento de Saberes e Competências-RSC” no valor de R$ $62,700.00, acrescido dos consectários legais.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 358283867), em que ela, dentro das condições apresentadas, "compromete-se a pagar a Sr.ªMARISTELA DOS SANTOS BARRETO, o valor de R$ 119.199,66 (Cento e Dezenove Mil e Cento e Noventa e Nove reais e Sessenta e Seis centavos), já com deságio de 10% (dez por cento ), conforme valores apresentados pelo Setor de Cálculos desta Procuradoria,consubstanciado no Parecer Técnico elaborado por essa Procuradoria PT 00733-C/2020/NECAP /PU-AP/AGU".

    O autor peticionou (ID 359607460), aceitando proposta " no valor R$ 151.836,70, já com o deságio de 10% em favor da União".

    Verificou-se divergência entre os valores - id 363639918.

    Em petição de id 443543893, afirma que o valor correto seria de R$ 151.836,70.

    A UNIÃO em petição de 467514033, afirmou que o valor correto para proposta de acordo seria de R$ 151.836,70.

    Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes, nos termos da proposta de id 359607460, contudo, com a Cláusula Segunda com o valor de R$ 151.836,70 (cento e cinquenta e um mil e oitocentos e trinta e seis reais e setenta centavos), ante os esclarecimentos prestados, bem como petição das partes, e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Quanto às despesas processuais cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Sem custas.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 20%, conforme requerido pela parte autora na petição de Id 294614384. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 12/03/2021 16:06

    Juntada de manifestação

  • 12/03/2021 10:52

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 10:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2021 10:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/03/2021 10:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/03/2021 10:52

    Homologada a Transação

  • 10/03/2021 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2021 18:34

    Juntada de manifestação

  • 02/03/2021 12:34

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2021 23:59.

  • 02/03/2021 05:58

    Publicado Despacho em 02/02/2021.

  • 02/03/2021 05:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 11/02/2021 11:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1005726-81.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARISTELA DOS SANTOS BARRETO REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO MARISTELA DOS SANTOS BARRETO, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à diferença de valores referentes a Retribuição por Titulação-RT por “Reconhecimento de Saberes e Competências-RSC” no valor de R$ $62,700.00, acrescido dos consectários legais.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 358283867), em que ela, dentro das condições apresentadas, "compromete-se a pagar a Sr.ªMARISTELA DOS SANTOS BARRETO, o valor de R$ 119.199,66 (Cento e Dezenove Mil e Cento e Noventa e Nove reais e Sessenta e Seis centavos), já com deságio de 10% (dez por cento ), conforme valores apresentados pelo Setor de Cálculos desta Procuradoria,consubstanciado no Parecer Técnico elaborado por essa Procuradoria PT 00733-C/2020/NECAP /PU-AP/AGU".

    O autor peticionou (ID 359607460).

    Verifica-se que há divergência entre o valor proposto e valor aceito.

    Assim, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de quinze dias, bem como para que requeiram o que entenderem de direito.

    Após, voltem os autos conclusos.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 30/01/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2021 15:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/01/2021 15:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/01/2021 15:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/01/2021 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2020 10:00

    Juntada de manifestação

  • 21/10/2020 16:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/10/2020 22:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/09/2020 10:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2020 16:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/08/2020 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 16:44

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 08:07

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 11/08/2020 08:07

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 04/08/2020 10:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/08/2020 10:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
15/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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