11/02/2025 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
11/02/2025 14:41

Juntada de Informação
04/02/2025 00:49

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUSA NAGAISHI em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 15:51

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:00

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/01/2025 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 17:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/01/2025 17:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/12/2024 14:52

Juntada de informação
10/12/2024 00:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:38

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:23

Juntada de petição intercorrente
03/12/2024 14:59

Juntada de petição intercorrente
02/12/2024 16:01

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 16:00

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2024 15:46

Conclusos para julgamento
27/11/2024 17:35

Juntada de embargos de declaração
26/11/2024 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:26

Expedição de Mandado.
18/11/2024 00:45

Juntada de petição intercorrente
14/11/2024 12:16

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024 12:16

Juntada de Certidão
14/11/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 12:16

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 14:54

Conclusos para julgamento
07/02/2024 00:33

Decorrido prazo de EDUARDO NEVES LIMA FILHO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:33

Decorrido prazo de LIANDRO MOREIRA DA CUNHA FARO em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 19:23

Juntada de alegações/razões finais
22/01/2024 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2024 15:19

Juntada de alegações/razões finais
12/01/2024 17:02

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2024 17:02

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 15:19

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:46

Juntada de manifestação
11/08/2023 22:25

Juntada de manifestação
27/07/2023 18:53

Juntada de manifestação
25/07/2023 15:27

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2023 15:27

Juntada de Certidão
25/07/2023 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2023 15:27

Embargos de Declaração Acolhidos
29/05/2023 15:08

Conclusos para decisão
26/05/2023 17:15

Juntada de petição intercorrente
16/05/2023 13:21

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2023 13:21

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
16/05/2023 13:21

Juntada de Certidão
16/05/2023 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:51

Conclusos para despacho
07/03/2023 02:04

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUSA NAGAISHI em 03/03/2023 23:59.
17/02/2023 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 18:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/02/2023 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 18:07

Juntada de Certidão de devolução de mandado
14/02/2023 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2023 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2023 13:41

Expedição de Mandado.
08/02/2023 13:36

Expedição de Mandado.
31/01/2023 03:20

Decorrido prazo de ELIZA NAGAISHI QUEIROZ em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:20

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUSA NAGAISHI em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 16:24

Juntada de petição intercorrente
25/01/2023 16:05

Juntada de embargos de declaração
24/01/2023 13:02

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1025497-36.2021.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI) e outros REU: EDUARDO DE SOUSA NAGAISHI e outros (8) Advogados do(a) REU: EDUARDO NEVES LIMA FILHO - PA014097, LIANDRO MOREIRA DA CUNHA FARO - PA14611-A O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)É o breve relato.

DECIDO.

O aditamento à denúncia descreve de forma clara e objetiva a conduta atribuída aos denunciados, de modo a lhes permitir o pleno exercício do direito ao contraditório judicial e à ampla defesa, constando nos autos suporte probatório mínimo suficiente a legitimar a imputação e a existência de elementos idôneos que demonstram a materialidade do crime e os indícios razoáveis de autoria, configurando a justa causa necessária à atuação da jurisdição penal, inexistindo quaisquer das hipóteses de rejeição liminar do aditamento, concorrendo, finalmente, todas as demais condições, bem como pressupostos processuais necessários à instauração da ação penal.

Assim, acolho requerimento do Parquet de emenda à inicial pelos mesmos fundamentos e recebo o aditamento à denúncia em desfavor de EDUARDO DE SOUSA NAGAISHI e ELIZA NAGAISHI QUEIROZ , visto que obedece aos pressupostos estabelecidos no art. 41 do Código de Processo Penal (ID 1407637326).

Citem-se e intimem-se os denunciados para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396, caput, e 396-A, do Código de Processo Penal.

Vista ao MPF e às defesas constituídas para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se acerca do aproveitamento da audiência de instrução e julgamento realizada dia 29/03/2022, em ID 1003046787.

Publique-se.

Intime-se."
19/01/2023 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2023 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/01/2023 15:08

Juntada de petição intercorrente
17/01/2023 13:48

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2023 13:48

Juntada de Certidão
17/01/2023 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2023 13:48

Recebido aditamento à denúncia contra EDUARDO DE SOUSA NAGAISHI - CPF: *27.***.*49-68 (REU)
25/11/2022 15:13

Conclusos para decisão
23/11/2022 16:33

Juntada de aditamento à denúncia
22/11/2022 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 14:59

Juntada de Certidão
15/11/2022 01:33

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 14/11/2022 23:59.
04/11/2022 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 01:24

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUSA NAGAISHI em 16/08/2022 23:59.
16/08/2022 16:54

Juntada de petição intercorrente
10/08/2022 01:50

Publicado Intimação em 10/08/2022.
10/08/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 1025497-36.2021.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: EDUARDO DE SOUSA NAGAISHI e outros (8) Advogados do(a) REU: EDUARDO NEVES LIMA FILHO - PA014097, LIANDRO MOREIRA DA CUNHA FARO - PA14611-A O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : " Intime-se a defesa do réu EDUARDO DE SOUSA NAGAISHI, por publicação, acerca da juntada das informações pela Caixa Econômica Federal no Id 1258164282."
08/08/2022 22:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2022 22:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 11:13

Juntada de Ofício
20/07/2022 11:04

Juntada de parecer
15/07/2022 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 15:16

Juntada de e-mail
11/07/2022 11:15

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 10:53

Conclusos para despacho
11/07/2022 10:48

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (1117) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/05/2022 01:37

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 09:23

Decorrido prazo de SELMA FREITAS DE BRITO em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 09:01

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUSA NAGAISHI em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 09:01

Decorrido prazo de INAIARA SOCORRO DA CUNHA em 11/04/2022 23:59.
08/04/2022 11:03

Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 20:42

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1025497-36.2021.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: EDUARDO DE SOUSA NAGAISHI e outros (8) Advogados do(a) REU: EDUARDO NEVES LIMA FILHO - PA014097, LIANDRO MOREIRA DA CUNHA FARO - PA14611-A O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : “Após manifestação das Partes, DEFIRO desistência da inquirição das testemunhas de acusação/defesa ANDREIA DA SILVA SOUZA e ELCIMITH SOUSA MALAQUIAS.

Determino vista à defesa para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os extratos das contas no período do saque do precatório e demais documentos que entender relevantes.

No mesmo prazo, vista ao MPF para se manifestar acerca de eventual mutatio libelli (art. 384 do CPP), vez que do depoimento das testemunhas e do interrogatório do réu se apurou que houve o efetivo saque do precatório em nome de ROSA IRINEIRA GOMES DE LIMA, e, em caso de aditamento da denúncia, se manifeste acerca do aproveitamento da audiência de instrução e julgamento aqui realizada.

Publique-se.”
02/04/2022 04:34

Decorrido prazo de ELIZA NAGAISHI QUEIROZ em 01/04/2022 23:59.
01/04/2022 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2022 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2022 13:26

Juntada de Certidão
30/03/2022 11:37

Juntada de arquivo de vídeo
30/03/2022 11:32

Audiência Instrução e julgamento realizada para 29/03/2022 13:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
30/03/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 17:28

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 15:47

Juntada de Ata de audiência
25/03/2022 15:58

Juntada de Certidão
25/03/2022 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2022 14:07

Juntada de Certidão de devolução de mandado
22/03/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 13:57

Juntada de Certidão
22/03/2022 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2022 13:00

Expedição de Mandado.
16/03/2022 10:35

Juntada de Certidão
15/03/2022 02:44

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 14/03/2022 23:59.
11/03/2022 02:31

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUSA NAGAISHI em 10/03/2022 23:59.
25/02/2022 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2022 09:51

Juntada de diligência
24/02/2022 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 14:53

Juntada de diligência
24/02/2022 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2022 14:19

Juntada de diligência
21/02/2022 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2022 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2022 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2022 23:54

Juntada de Certidão
18/02/2022 23:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 01:38

Decorrido prazo de ELIZA NAGAISHI QUEIROZ em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:45

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUSA NAGAISHI em 14/02/2022 23:59.
14/02/2022 14:02

Juntada de Certidão
11/02/2022 14:54

Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 14:54

Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 13:52

Expedição de Carta precatória.
11/02/2022 13:46

Expedição de Carta precatória.
11/02/2022 13:06

Expedição de Mandado.
11/02/2022 13:03

Expedição de Mandado.
11/02/2022 13:03

Expedição de Mandado.
10/02/2022 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 22:15

Audiência Instrução e julgamento designada para 29/03/2022 13:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
07/02/2022 00:47

Publicado Intimação em 07/02/2022.
05/02/2022 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
03/02/2022 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2022 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2021 09:37

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021 09:37

Outras Decisões
10/12/2021 14:21

Conclusos para decisão
10/12/2021 01:36

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUSA NAGAISHI em 09/12/2021 23:59.
09/12/2021 17:40

Juntada de resposta à acusação
30/11/2021 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2021 10:14

Juntada de Certidão
17/11/2021 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2021 01:41

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 10/09/2021 23:59.
24/08/2021 02:40

Decorrido prazo de ELIZA NAGAISHI QUEIROZ em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 02:40

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUSA NAGAISHI em 23/08/2021 23:59.
19/08/2021 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2021 00:50

Publicado Intimação em 16/08/2021.
14/08/2021 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
13/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1025497-36.2021.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: EDUARDO DE SOUSA NAGAISHI e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, REJEITO A DENÚNCIA em face de ELIZA NAGAISHI QUEIROZ, com fundamento no art. 395, III, do CP, e RECEBO A DENÚNCIA em face de EDUARDO DE SOUSA NAGAISHI, visto que preenche os pressupostos estabelecidos no art. 41 do Código de Processo Penal, não havendo a incidência de quaisquer hipóteses de rejeição liminar da denúncia, estando presentes todas as demais condições e pressupostos processuais necessários à instauração da ação penal. À Distribuição para alterar a classe processual para ação penal ordinária.

Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396, caput, e 396-A do Código de Processo Penal.

Vista ao MPF para ciência.

Publique-se."
12/08/2021 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2021 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2021 11:01

Expedição de Mandado.
10/08/2021 14:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/08/2021 14:34

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 14:34

Rejeitada a denúncia
10/08/2021 14:34

Recebida a denúncia contra #Não preenchido#
05/08/2021 15:06

Conclusos para decisão
30/07/2021 15:49

Juntada de manifestação
28/07/2021 13:46

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 13:46

Juntada de denúncia
27/07/2021 16:04

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/07/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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