TRF1 - 0013851-42.2017.4.01.3300

1ª instância - 3ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DE POLICIAIS E BOMBEIROS E DE SEUS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA - ASPRA-BA

CNPJ: 11.032.526/0001-70

Advogados

DENIS LEANDRO SILVA LEAO DE OLIVEIRA

CPF *76.***.*15-20

ISRAEL ALMEIDA DE CESARE MAIA

CPF *31.***.*66-07

DIEGO VINICIUS SILVA LEAO DE OLIVEIRA

CPF *30.***.*59-58

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ: 15.139.629/0001-94

Advogados

MARCO VANIN GASPARETTI

OAB: 207221/SP

CPF *87.***.*72-44

MARINA COUTO FALCONE DE MELO

LUISA OPICE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/03/2022 13:33

    Baixa Definitiva

  • 16/03/2022 13:33

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca de Salvador-Bahia

  • 16/03/2022 12:06

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 00:18

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 14/07/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:53

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POLICIAIS E BOMBEIROS E DE SEUS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA - ASPRA-BA em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:53

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 22/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 17:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2021 23:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2021 23:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2021 23:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 16:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2021 16:00

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/05/2021 16:53

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 16:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2021 16:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/05/2021 16:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/05/2021 03:46

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POLICIAIS E BOMBEIROS E DE SEUS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA - ASPRA-BA em 10/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 16:03

    Juntada de contrarrazões

  • 23/04/2021 19:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 19:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/03/2021 02:05

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POLICIAIS E BOMBEIROS E DE SEUS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA - ASPRA-BA em 26/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 01:56

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 19/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 14:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2021 05:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

  • 02/03/2021 05:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 04/02/2021 17:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0013851-42.2017.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DE POLICIAIS E BOMBEIROS E DE SEUS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA - ASPRA-BA e outros POLO PASSIVO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARCO VANIN GASPARETTI - (OAB: SP207221) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/01/2021 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2021 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2021 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2021 16:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/01/2021 16:20

    Juntada de volume

  • 27/01/2021 13:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/11/2020 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PZ COMUM ATE 26/11

  • 12/11/2020 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/11/2020 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/05/2020 18:08

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - EXCLUI A ANEEL E DECLINA PARA A JUSTIÇA ESTADUAL

  • 05/08/2019 17:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/07/2019 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2019 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (COELBA)

  • 17/07/2019 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ REU ATE 24/07

  • 17/07/2019 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/07/2019 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2019 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/07/2019 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2019 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (ANEEL)

  • 19/06/2019 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 08:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/06/2019 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/06/2019 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2019 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 03/06/2019 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2019 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2019 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2019 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2019 11:08

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2019 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 08:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/02/2019 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/02/2019 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 05/02/2019 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2019 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 29/01/2019 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2019 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2019 09:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2018 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2018 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 13/08/2018 16:35

    REPLICA APRESENTADA - (2ª) RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DA ANEEL

  • 13/08/2018 16:34

    REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DA COELBA

  • 13/08/2018 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 13/08/2018 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2018 09:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/07/2018 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 13/08

  • 23/07/2018 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/07/2018 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/07/2018 08:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/07/2018 08:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2018 10:55

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2018 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2018 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2018 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2018 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2018 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 25/05/2018 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2018 15:52

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 10:20

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 08/05/2018 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 09:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/04/2018 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/04/2018 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2018 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO (COELBA)

  • 02/03/2018 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 18/04 - COELBA

  • 02/03/2018 13:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - COELBA

  • 16/01/2018 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANEEL

  • 16/01/2018 16:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 22/02 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (COELBA)

  • 11/01/2018 18:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - COELBA

  • 14/11/2017 15:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/11/2017 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2017 14:04

    Conclusos para despacho - DM

  • 23/10/2017 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

  • 16/10/2017 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PIL.URGENTE III

  • 29/09/2017 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/2017 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2017 14:29

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/08/2017 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2017 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 05/07/2017 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 26/07

  • 05/07/2017 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/07/2017 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/06/2017 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2017 16:35

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2017 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/06/2017 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2017 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PARTE AUTORA

  • 31/05/2017 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 22/05/2017 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2017 16:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 08/06

  • 18/05/2017 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/05/2017 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/05/2017 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2017 17:13

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2017 11:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA

  • 11/05/2017 11:32

    INICIAL AUTUADA

  • 04/05/2017 15:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2017

Ultima Atualização
16/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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