TRF6 - 0034616-33.2010.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VANESSA BRUNO VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 34.807.645/0001-52

LUIZ CARLOS SANTOS

CPF *64.***.*26-49

FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ: 47.968.593/0001-48

Advogados

VANESSA BRUNO VIEIRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

.GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGENCIA EXECUTIVA OURO PRETO

.GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 17:42

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 12/11/2024 11:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/09/2024 15:57

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 29/07/2024 15:36

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/07/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2024 23:59.

  • 25/07/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 24/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/07/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 13:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 17:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/06/2024 15:30

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2024 15:30

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 07/06/2024 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2024 17:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2024 16:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2024 16:19

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2024 23:59.

  • 19/03/2024 17:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2024 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/03/2024 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/03/2024 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/03/2024 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/03/2024 16:21

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/03/2024 16:21

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 13:46

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 12/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 10:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2024 22:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/01/2024 14:31

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/01/2024 14:31

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 14:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 14:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/01/2024 14:09

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/09/2023 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 11/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 17:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/08/2023 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 19:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 19:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/08/2023 12:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/07/2023 17:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2023 17:42

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 12:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 18:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2023 17:10

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 08:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/02/2023 14:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2023 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2023 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2023 12:25

    Juntada de Petição - Juntada de documento sirea

  • 17/01/2023 12:25

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/01/2023 12:24

    Juntada de Petição - Juntada de documento sirea

  • 26/12/2022 16:55

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 06/05/2022 17:10

    Juntado(a) - Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 29/04/2022 11:47

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2022 11:47

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 12:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 15:07

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 07/02/2022 20:30

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 20:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 12:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/12/2021 02:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTOS em 07/12/2021 23:59.

  • 22/11/2021 16:25

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 16:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2021 16:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2021 18:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2021 12:13

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 24/09/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 14:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2021 11:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2021 03:58

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 03:58

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 06/08/2021 17:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 17:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 17:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 17:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 06/08/2021 17:31

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 30/04/2021 17:40

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 30/04/2021 11:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2021 09:25

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 01/03/2013 15:54

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO

  • 28/02/2013 13:42

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/02/2013 12:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2013 08:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/02/2013 15:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2013 15:18

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/02/2013 15:14

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/02/2013 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2013 13:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/01/2013 15:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DOS TUPIS, 457, 10 ANDAR

  • 22/01/2013 10:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/01/2013 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/11/2012 16:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2012 16:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2012 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/11/2012 16:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2012 09:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/10/2012 16:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/10/2012 13:28

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇÃO RECEBIDA SÓ NO EFEITO DEVOLUTIVO

  • 16/10/2012 13:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/10/2012 16:25

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/10/2012 15:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2012 09:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/09/2012 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/09/2012 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/07/2012 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/07/2012 16:15

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO

  • 12/07/2012 16:15

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO

  • 22/06/2012 09:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/05/2012 13:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2012 14:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 18/04/2012 15:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/04/2012 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/04/2012 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/02/2012 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/02/2012 13:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Rec. do Gabinete.

  • 16/06/2011 11:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/05/2011 18:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos.

  • 26/05/2011 14:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2011 17:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 12/05/2011 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/05/2011 15:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2011 15:10

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 06/05/2011 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2011 17:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/04/2011 17:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/04/2011 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/04/2011 18:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos.

  • 14/04/2011 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/04/2011 13:36

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - Via Correios com AR / Ofício n.116/2001.

  • 14/04/2011 13:36

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 14/04/2011 13:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2011 17:25

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 301/2011, LIVRO II V, FLS. 157/165

  • 02/03/2011 18:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/03/2011 18:35

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 01/03/2011 13:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2011 09:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/02/2011 17:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/02/2011 17:57

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 23/02/2011 14:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2011 12:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 03/02/2011 17:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/02/2011 17:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/01/2011 13:42

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 14/01/2011 14:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 14/12/2010 19:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2010 17:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/12/2010 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2010 16:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2010 16:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2010 12:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos / Ag. Informações.

  • 17/09/2010 19:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Juntado aos autos.

  • 31/08/2010 16:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/08/2010 16:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/08/2010 16:56

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - Via Correios com AR.

  • 31/08/2010 16:56

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 30/08/2010 11:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/08/2010 17:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/07/2010 15:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2010 17:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/07/2010 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/07/2010 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2010 17:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/05/2010 09:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/05/2010 16:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2010 12:01

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/05/2010 12:01

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 12/05/2010 16:18

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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OUTROS • Arquivo

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