TRF6 - 0019555-06.2008.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GERALDO JUSTINIANO DOS SANTOS

CPF *87.***.*05-03

Advogados

VANESSA BRUNO VIEIRA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 22:27

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 27/06/2025 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 24/06/2025 11:07

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 23/06/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 18/06/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 16/05/2025 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 08/05/2025 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 07/02/2025 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 29/01/2025 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 03/10/2024 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 25/09/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 13:47

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/09/2024 13:19

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 24/09/2024 13:19

    Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

  • 24/09/2024 13:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/12/2023 12:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/09/2023 15:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/09/2023 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 14:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 14:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 14:00

    Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 08/09/2023 14:00

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 08/09/2023 14:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/09/2023 13:53

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 31/05/2023 21:26

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2023 21:26

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 18:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 10:47

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 19/05/2022 11:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2022 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO JUSTINIANO DOS SANTOS em 18/05/2022 23:59.

  • 22/04/2022 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2022 18:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 16:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2021 18:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 15:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/09/2021 14:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2021 10:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0019555-06.2008.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GERALDO JUSTINIANO DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/08/2021 13:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 13:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 13:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 11:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 31/07/2021 04:43

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/02/2021 12:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2021 12:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2021 12:31

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/02/2021 12:31

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 06/08/2009 11:23

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 136

  • 03/08/2009 18:09

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/07/2009 17:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2009 10:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 28/07/2009 08:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/07/2009 08:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/07/2009 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/07/2009 11:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/07/2009 11:29

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2009 14:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/07/2009 11:08

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/07/2009 17:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2009 12:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 15 DIAS

  • 26/06/2009 15:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/06/2009 12:45

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/06/2009 12:44

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/06/2009 17:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2009 16:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 08/06/2009 08:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/06/2009 08:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/06/2009 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/06/2009 10:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/06/2009 10:57

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2009 17:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 511-T

  • 28/05/2009 14:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2009 13:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2009 18:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 05 DIAS

  • 22/05/2009 17:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/05/2009 12:56

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/05/2009 12:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2009 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2009 19:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - FEITO POR ELISA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 27/04/2009 14:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - FEITO POR ELISA

  • 24/04/2009 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/04/2009 14:25

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 23/04/2009 17:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2009 13:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET/MARIANE/BRE

  • 14/04/2009 13:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/04/2009 13:14

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 06/04/2009 17:36

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/04/2009 17:36

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 09/01/2009 14:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/12/2008 13:24

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 04/12/2008 19:11

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2008 13:42

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 21/11/2008 13:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2008 08:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - ELAINE

  • 12/11/2008 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2008 08:06

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 02/09/2008 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/08/2008 08:24

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 19/08/2008 11:56

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/08/2008 11:56

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 19/08/2008 11:55

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2008 18:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/08/2008 18:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2008 14:01

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/08/2008 14:00

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 01/08/2008 16:01

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROV. 68/99.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
20/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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