TRF1 - 0011717-62.2015.4.01.3801
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 10:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
07/08/2025 10:25
Juntada de certidão
-
06/08/2025 09:41
Juntada de certidão
-
09/06/2025 12:22
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2-PREV -> SREC
-
30/05/2025 12:14
Remetidos os Autos - SREC -> ST2-PREV
-
30/05/2025 12:14
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
13/05/2025 09:48
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
13/05/2025 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE CID DO NASCIMENTO em 12/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 00:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2025 23:59.
-
22/04/2025 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/04/2025 09:45
Juntada de Petição - Decisão
-
16/04/2024 12:10
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
-
16/04/2024 12:10
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
-
23/03/2024 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO PICOLI em 22/03/2024 23:59.
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23/02/2024 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/02/2024 20:00
Juntada de Petição - Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
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12/12/2023 16:51
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
28/11/2023 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/11/2023 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/09/2023 15:37
Recurso Especial não admitido
-
08/09/2023 15:37
Recurso Extraordinário não admitido
-
20/10/2022 17:39
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
-
20/10/2022 17:38
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
-
18/10/2022 15:40
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
-
18/09/2022 21:05
Recebidos os autos
-
18/09/2022 21:05
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
26/08/2022 18:41
Baixa Definitiva
-
26/08/2022 18:41
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
-
17/08/2022 08:26
Juntada de Certidão
-
21/05/2022 01:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2022 23:59.
-
05/04/2022 00:00
Intimação
ATA DE JULGAMENTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a.
REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SECRETARIA DA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 27 DE AGOSTO DE 2021.
Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a).
Dr(a).
DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Proc.
Reg. da República: Exmo(a).
Sr(a).: MARCIA NOLL BARB0ZA Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 09 horas e 16 minutos, presentes os Exmos.
Srs.
Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Mara Lina Silva do Carmo, convocada pelo Ato PRESI 321/2021 e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão.
Participou a Exma.
Sra.
Procuradora Regional da República Márcia Noll Barboza.
Foi aprovada a ata da sessão anterior.
Na Apelação da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira 0040594-78.2016.4.01.3800 (sinopse Pje 81), devido à divergência e por força do art. 942 do CPC, foram especialmente convocadas as Juízas Federais Mara Lina Silva do Carmo e Sílvia Elena Petry Wieser.
Na Apelação da relatoria da Juíza Federal Mara Lina Silva do Carmo 0005562-67.2016.4.01.3814 (sinopse PJe 33) devido à divergência e por força do art. 942 do CPC, foram especialmente convocados os Juízes Federais Marcelo Motta de Oliveira e Sílvia Elena Petry Wieser.
Encerrou-se a Sessão às 11 horas e 26 minutos com julgamento de 151(cento e cinquenta e um) processos, sendo 75 eletrônicos e 76 físicos.
Juiz de Fora, 27 de agosto de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo INSS, nos termos do voto do Relator. -
26/03/2022 16:56
Juntada de manifestação
-
25/03/2022 12:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
25/03/2022 12:50
Conclusos para admissibilidade recursal
-
25/03/2022 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 09:26
Juntada de certidão de processo migrado
-
22/03/2022 09:26
Juntada de volume
-
22/03/2022 07:43
Juntada de volume
-
21/03/2022 17:42
Juntada de volume
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21/03/2022 17:41
Juntada de volume
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11/03/2022 11:29
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
11/03/2022 11:22
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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11/03/2022 11:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
10/03/2022 15:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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10/03/2022 15:50
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
10/03/2022 15:43
ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
10/03/2022 15:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
-
03/03/2022 15:37
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
-
03/03/2022 14:59
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
-
13/12/2021 13:56
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO DJEN DISPONIBILIZADA EM 10/12/2021, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/12/2021
-
10/12/2021 00:00
Intimação
Nos processos abaixo relacionados, ficam intimados para os efeitos dos artigos 1.003 §5º e 1.030 do NCPC (Contrarrazões aos Resp e/ou Re), no prazo de 15 dias. -
18/11/2021 15:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922096 RECURSO ESPECIAL (INSS)
-
18/11/2021 15:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922097 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)
-
18/11/2021 12:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
-
14/10/2021 00:00
Intimação
ATA DE JULGAMENTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a.
REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SECRETARIA DA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a).
Dr(a).
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc.
Reg. da República: Exmo(a).
Sr(a).: VALTAN TIMBÓ MARTINS MENDES FURTADO Secretário(a): RITA LÚCIA FILGUEIRAS DE SOUZA Às 09 horas e 30 minutos, presentes os Exmos.
Srs.
Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018 e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão.
Participou o Exmo.
Sr.
Procurador Regional da República Valtan Timbó Martins Mendes Furtado.
Foi lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
Devido ao impedimento do Juiz Federal Marcelo Motta de Oliveira, nas apelações 811-81.2013.4.01.3801 (sinopse PJe 10), 8301-57.2013.4.01.3801 (sinopse PJe 60), 12848-09.2014.4.01.3801 (sinopse PJe 115) e 13475-81.2012.4.01.3801 (sinopse PJe 140)da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, votou o Juiz Federal Leandro Saon da Conceição Bianco.
Devido à divergência e ao impedimento do Juiz Federal Marcelo Motta de Oliveira, nas apelações 8301-57.2013.4.01.3801 (sinopse PJe 60) e 13475-81.2012.4.01.3801 (sinopse PJe 140)da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Sílvia Elena Petry Wieser e José Alexandre Franco.
Devido à divergência, nas apelações 24716-47.2018.4.01.9199 (sinopse PJe 77) e 3173-46.2015.4.01.3814 (sinopse PJe 99)da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser.
Encerrou-se a Sessão às 17 horas e 25 minutos com intervalo de 1 hora e 30 minutos, com julgamento de 165 processos eletrônicos e 115 processos físicos, totalizando 280 (duzentos e oitenta) autos.
Juiz de Fora, 16 de dezembro de 2020.
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente RITA LÚCIA FILGUEIRAS DE SOUZA Secretário(a) A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO à apelação do INSS, nos termos do voto do Relator. -
13/10/2021 13:32
PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
-
16/09/2021 11:10
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIGO, DJEN, DISPONIBILIZADO EM 15/09/2021, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16/09/2021
-
15/09/2021 00:00
Intimação
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ART. 1.022, I, II E III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.
MERO INCONFORMISMO.
PREQUESTIONAMENTO.
EMBARGOS REJEITADOS. 1.
Nos termos do art. 1.022, I, II e III do Código de Processo Civil, são cabíveis os embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou corrigir erro material. 2.
O embargante alega, em síntese, que o Acórdão deveria ter decidido de forma diferente a matéria, acolhendo alegações relativas à perda da qualidade de segurado do Autor, repelidas pelo Acórdão embargado. 3.
O embargante, na verdade, demonstra insatisfação com o desate do Acórdão, que optou por, fundamentadamente e em interpretação da Lei, da Jurisprudência e do conjunto fático-probatório dos autos, julgar improcedente o pedido, mantendo a sentença. 4.
Assim, tratando-se de mero inconformismo da parte embargante, cabe destacar que a reforma ou cassação do acórdão não são matérias passíveis de veiculação por esta via recursal, devendo o embargante, para tal fim, manejar a via recursal adequada. 5.
Embargos de declaração rejeitados.
Decide a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora ¿ MG, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo INSS, nos termos do voto do relator.
Brasília, 27 de agosto de 2021.
JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA RELATOR CONVOCADO -
13/09/2021 16:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
-
13/09/2021 15:12
PROCESSO REMETIDO
-
27/08/2021 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - NEGOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo INSS
-
16/08/2021 13:49
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA EM 13/08/2021, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16/08/2021
-
13/08/2021 00:00
Intimação
1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 27 de agosto de 2021 Sexta-Feira, às 09:00 horas, pelo Microsoft Teams, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Pedidos de sustentação oral ou preferência de julgamento devem ser solicitados pelo e-mail [email protected] com número do processo, Relator, nome das partes, nome, OAB e telefone do advogado e cidade de onde irá sustentar.
A CECAT CRP1/JFA solicita no mínimo 48 horas de antecedência.
Juiz de Fora, 12 de agosto de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente -
12/08/2021 16:03
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/08/2021
-
03/08/2021 15:54
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
03/08/2021 15:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
-
03/08/2021 15:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
-
14/07/2021 15:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916165 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
-
14/07/2021 14:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
-
07/07/2021 18:27
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)
-
24/06/2021 13:08
PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
-
22/01/2021 19:35
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EXTRAORDINÁRIO Nº 5A, DISPONIBILIZADO EM 13/01/2021, PRAZOS DOS PROCESSOS FÍSICOS SUSPENSOS (PORTARIA PRESI 7/2021 E RESOLUÇÃO PRESI 1/2021
-
18/12/2020 10:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
-
17/12/2020 19:59
PROCESSO REMETIDO
-
16/12/2020 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - NEGOU PROVIMENTO à apelação do INSS
-
10/12/2020 13:53
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 224, DISPONIBILIZADA EM 09/12/2020, COM VALIDADE EM 10/12/2020.
-
01/12/2020 19:31
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/12/2020
-
23/07/2019 15:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
-
10/07/2019 15:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
-
10/07/2019 14:22
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
-
02/07/2019 09:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
-
02/07/2019 07:15
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CÂMARA-MG
-
23/08/2017 11:25
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
23/08/2017 11:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
22/08/2017 19:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
22/08/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2017
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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