TRF1 - 0026081-96.2002.4.01.3800

1ª instância - 26ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DECIO DE ALMEIDA FILHO

CPF *03.***.*46-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 23:58

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 23:58

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 15/03/2022 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2021 13:59

    Juntada de manifestação

  • 18/09/2021 08:45

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 17/09/2021 23:59.

  • 18/09/2021 08:37

    Decorrido prazo de JOSE DECIO DE ALMEIDA FILHO em 17/09/2021 23:59.

  • 04/08/2021 02:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 04/08/2021 02:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 03/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0026081-96.2002.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA POLO PASSIVO: JOSE DECIO DE ALMEIDA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/08/2021 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 19:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/07/2021 13:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/07/2021 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2021 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2021 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2021 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2021 11:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/03/2020 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/03/2020 12:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2020 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2020 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2020 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2020 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2020 13:01

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 20/11/2008 15:44

    BAIXA ARQUIVADOS - GUIA N. 120 / 26ª VARA

  • 14/11/2008 10:30

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 31/10/2008 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2008 12:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2008 14:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/07/2008 18:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/05/2008 16:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/05/2008 16:09

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/05/2008 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2008 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/03/2008 12:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2007 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/11/2007 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/09/2007 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/09/2007 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/09/2007 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/09/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2007 18:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 21/06/2007 13:46

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2007 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2007 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2007 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/05/2007 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2007 12:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/04/2007 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/10/2006 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/09/2006 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2006 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2006 14:50

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2006 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2006 12:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2006 12:55

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2005 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2005 10:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/12/2005 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2005 12:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2005 12:23

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2005 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2005 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2005 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/10/2005 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2005 10:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/09/2005 15:16

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 09/09/2005 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2005 15:16

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2005 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE RECLASSIFICAÇÃO DO ASSUNTO NO CADASTRO DO SISTEMA.

  • 18/08/2005 18:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2005 17:38

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 14/07/2005 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2005 13:55

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2005 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2005 16:37

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 06/07/2005 14:04

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 30/06/2005 10:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/05/2005 18:54

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/04/2005 18:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/04/2005 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2005 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2004 11:43

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2004 11:43

    RECEBIDOS DO TRF

  • 25/03/2004 15:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/03/2004 12:59

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/03/2004 12:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/12/2003 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 05/12/2003 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/12/2003 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/11/2003 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/10/2003 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2003 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO RECURSO DE APELACAO

  • 30/06/2003 16:03

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2003 16:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 30/06/2003 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2003 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2003 12:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/06/2003 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 17/06/2003 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/06/2003 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/05/2003 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/05/2003 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2003 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

  • 14/05/2003 14:43

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2003 14:42

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 14/05/2003 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2003 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2003 12:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/05/2003 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 07/05/2003 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/05/2003 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/04/2003 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/04/2003 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2003 16:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

  • 10/02/2003 14:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/12/2002 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2002 08:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2002 07:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/10/2002 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2002 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 31/10/2002 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/10/2002 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/09/2002 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2002 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2002 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2002 16:35

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2002 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2002 12:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/07/2002 12:16

    INICIAL AUTUADA

  • 25/07/2002 11:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2002

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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