TRF1 - 0004524-84.2005.4.01.3303

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KLEBER REBOUCAS RANGEL

CPF *72.***.*00-34

RANGEL MECANIZACAO AGRICOLA LTDA

CNPJ: 16.056.129/0001-51

LUCILENE AMARAL

CPF *86.***.*16-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2021 14:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 07/05/2021 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 11:03

    Decorrido prazo de KLEBER REBOUCAS RANGEL em 10/02/2021 23:59.

  • 02/03/2021 11:01

    Decorrido prazo de LUCILENE AMARAL em 10/02/2021 23:59.

  • 02/03/2021 08:20

    Publicado Intimação polo passivo em 03/02/2021.

  • 02/03/2021 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/03/2021 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 27/02/2021 10:52

    Juntada de manifestação

  • 24/02/2021 00:20

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2021 23:59.

  • 24/02/2021 00:19

    Decorrido prazo de RANGEL MECANIZACAO AGRICOLA LTDA em 23/02/2021 23:59.

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Barreiras-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA Juiz Titular : JAMYL DE JESUS SILVA Juiz Substituto : GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO Dir.

    Secret. : MARCOS NAPOLEÃO DO RÊGO PAIVA DIAS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004524-84.2005.4.01.3303 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: KLEBER REBOUCAS RANGEL e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: ANANDA NEGRAO VASCONCELOS NUNES - BA27464, JOAO PAULO BORGES - BA10210 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) Com razão a exequente em sua manifestação encartada às fls. 215/219 do processo físico (ID 269716876), não havendo que se falar, nos caso dos autos, em prescrição intercorrente, em face do pedido de parcelamento noticiado pela titular do crédito.Retornem-se os autos ao arquivo provisório, conforme determinado no despacho exarado às fls.197 (ID 269716876).Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 01/02/2021 15:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2021 15:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2021 15:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/02/2021 15:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/01/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 18:14

    Juntada de manifestação

  • 29/08/2020 11:47

    Decorrido prazo de RANGEL MECANIZACAO AGRICOLA LTDA em 25/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 11:47

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2020 23:59:59.

  • 02/07/2020 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2020 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2020 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2020 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2020 19:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/07/2020 19:57

    Juntada de volume

  • 29/06/2020 10:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/06/2020 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2020 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2019 10:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2019 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2019 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2019 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2019 11:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/08/2019 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2019 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2019 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2019 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2019 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2019 10:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/08/2019 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2019 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2015 09:29

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2013 14:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2013 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2013 15:44

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2013 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2013 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2013 14:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2013 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2013 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2013 18:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/04/2013 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2013 17:08

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2013 15:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 21/03/2013 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2013 09:06

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/11/2012 17:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2012 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2012 14:46

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2012 14:13

    ASSISTENCIA INTIMADAS PARTES MANIFESTACAO

  • 29/08/2012 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2012 11:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2012 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2012 08:53

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 20/04/2012 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2012 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2012 12:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2012 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2012 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2012 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2012 13:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2012 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2012 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2011 15:17

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2011 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2011 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2011 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2011 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2011 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2011 10:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2011 16:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO ATE 10/03/2011

  • 09/02/2011 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2011 15:19

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2011 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2011 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2010 11:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2010 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2010 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/08/2010 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/07/2010 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/04/2010 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2010 09:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2010 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2010 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECENDO DECADÊNCIA EM RELAÇÃO À CDA 55.735.697-0

  • 01/02/2010 18:17

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2010 17:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/10/2009 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/10/2009 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/09/2009 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/08/2009 14:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ATUALIZAÇÃO

  • 12/08/2009 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2009 14:38

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2009 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2009 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2009 10:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2008 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2008 19:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE A EXEQÜENTE

  • 22/09/2008 10:32

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2008 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2008 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2008 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2008 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2008 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/07/2008 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2008 13:18

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2008 18:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/06/2008 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2008 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2008 14:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/05/2008 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2008 14:37

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2008 17:22

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VIDE DESPACHO

  • 08/04/2008 16:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - VIDE DESPACHO

  • 28/03/2008 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/03/2008 10:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - VIDE DESPACHO

  • 27/03/2008 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2008 14:55

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2008 19:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 25/01/2008 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/01/2008 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2008 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2007 11:35

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 31/10/2007 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA INTIMAÇÃO DO INSS

  • 31/10/2007 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/09/2007 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/09/2007 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2007 15:50

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2007 16:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 12/06/2007 13:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/06/2007 13:43

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/05/2007 10:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/05/2007 14:55

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 21/05/2007 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2007 14:54

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2007 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2007 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2007 17:49

    CARGA: RETIRADOS INSS - ENTR. DRA. LEILA

  • 23/03/2007 12:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMÇÃO DO INSS

  • 23/03/2007 12:20

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2007 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 01/03/2007 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2007 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2007 19:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2006 15:25

    CARGA: RETIRADOS INSS - DRA. LEILA KATO

  • 21/11/2006 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/11/2006 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2006 17:36

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2006 17:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/10/2006 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário circulou em 08/09/2006

  • 26/10/2006 18:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/09/2006 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO CIRCULOU EM 08/09/2006

  • 06/09/2006 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/09/2006 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/09/2006 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2006 18:58

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2006 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2006 09:24

    CARGA: RETIRADOS INSS - ERICK MENEZES SANDE

  • 19/07/2006 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/07/2006 16:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITANDO INF SOBRE CUMP DE PRECATÓRIA 120/2006-SEXEC

  • 18/07/2006 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR OFÍCIO

  • 18/07/2006 16:01

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2006 15:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 120/2006

  • 04/04/2006 17:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATORIA NR. 120/2006-SEXEC (PARA. O MM. JUIZ FED. DISTRIB. DA SEÇÃO JUD. DO DISTRITO FEDERAL)

  • 16/02/2006 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/02/2006 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2006 17:48

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2005 15:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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