22/08/2022 15:19

Baixa Definitiva
22/08/2022 15:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
13/10/2021 18:10

Arquivado Definitivamente
21/09/2021 14:33

Decorrido prazo de DINAMAPE MAQUINAS LTDA em 20/09/2021 23:59.
09/09/2021 16:07

Juntada de manifestação
03/09/2021 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 14:18

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
03/09/2021 13:58

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 16:48

Conclusos para despacho
14/07/2021 00:31

Decorrido prazo de INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG em 13/07/2021 23:59.
13/07/2021 02:40

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 12/07/2021 23:59.
30/06/2021 00:39

Decorrido prazo de DINAMAPE MAQUINAS LTDA em 29/06/2021 23:59.
15/06/2021 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2021 17:22

Juntada de diligência
14/06/2021 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2021 14:40

Juntada de Certidão
14/06/2021 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2021 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2021 16:35

Juntada de petição intercorrente
31/05/2021 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2021 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2021 19:39

Expedição de Mandado.
28/05/2021 19:39

Expedição de Mandado.
28/05/2021 19:38

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2021 19:38

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 03:16

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 03:13

Decorrido prazo de INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG em 22/03/2021 23:59.
02/03/2021 11:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.
02/03/2021 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 08:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.
02/03/2021 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
16/02/2021 15:28

Juntada de petição intercorrente
05/02/2021 08:47

Juntada de manifestação
02/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0027615-89.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DINAMAPE MAQUINAS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/02/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/03/2020 00:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)
12/03/2020 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
11/03/2020 19:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
11/03/2020 19:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
22/01/2020 12:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/01/2020 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/12/2019 17:45

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - 1. Dê-se vista à União Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias para manifestar sobre os embargos declaratórios. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
05/11/2019 16:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/11/2019 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2019 15:10

Conclusos para despacho
10/10/2019 15:09

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - IMPETRANTE
25/09/2019 12:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/09/2019 12:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
23/09/2019 13:41

Conclusos para despacho
23/09/2019 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/09/2019 13:37

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
12/07/2019 18:30

BAIXA ARQUIVADOS
12/07/2019 18:30

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
12/07/2019 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2019 10:56

Conclusos para despacho
11/07/2019 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/03/2019 17:28

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR DO DESPACHO PROFERIDO. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
09/01/2019 09:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/01/2019 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/12/2018 15:51

Conclusos para despacho
13/12/2018 15:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXPEDIDA
04/12/2018 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2018 13:47

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
30/05/2016 16:06

BAIXA ARQUIVADOS
30/05/2016 16:05

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
30/05/2016 16:05

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
07/04/2016 11:09

EXTRACAO DE CERTIDAO
15/03/2016 14:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/03/2016 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/02/2016 17:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/02/2016 15:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/02/2016 15:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/02/2016 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/01/2016 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/01/2016 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/12/2015 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/12/2015 15:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/12/2015 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/12/2015 15:54

RECEBIDOS DO TRF
03/07/2014 16:18

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
03/07/2014 16:17

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
18/06/2014 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/06/2014 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/06/2014 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/06/2014 10:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/06/2014 10:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/04/2014 15:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/04/2014 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/04/2014 16:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIÃO FEDERAL
09/04/2014 12:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/03/2014 12:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/03/2014 12:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/03/2014 12:29

RECURSO RECEBIDO
27/03/2014 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/03/2014 13:18

Conclusos para decisão
10/03/2014 13:17

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
18/02/2014 17:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - União e Autoridades Coatoras
28/01/2014 17:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/01/2014 17:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/01/2014 17:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/01/2014 17:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/12/2013 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
12/12/2013 12:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
04/12/2013 19:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
04/12/2013 19:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
22/08/2013 13:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/08/2013 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impetrante - decisão
13/08/2013 12:44

PARECER MPF: APRESENTADO
13/08/2013 12:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF
07/08/2013 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/08/2013 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
31/07/2013 14:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPF
24/07/2013 18:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/07/2013 18:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/07/2013 18:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MPF
24/07/2013 18:54

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2ª)
24/07/2013 18:54

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
20/06/2013 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/06/2013 09:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/06/2013 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/06/2013 14:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/06/2013 12:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/06/2013 19:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/06/2013 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
04/06/2013 14:52

Conclusos para decisão
04/06/2013 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2013 13:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2013

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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