TRF1 - 0002491-58.2014.4.01.3804

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal Adjunto a Vara Federal da Ssj de Passos-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE GONCALVES BORGES

CPF *29.***.*76-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS

CNPJ: 18.241.752/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

TEOTONIO GONCALVES DE LIMA

CPF *58.***.*10-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 11:33

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 11:33

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 20/01/2022 17:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 23/02/2017 16:04

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 17/02/2017 16:18

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2017 11:21

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/02/2017 18:00

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 30/01/2017 12:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 18/01/2017 15:25

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - adv dativo

  • 19/12/2016 18:42

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 19/12/2016 18:42

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 23/11/2016 18:03

    IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

  • 23/11/2016 18:03

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2016 11:16

    RECURSO RECEBIDO

  • 15/09/2016 17:39

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 01/09/2016 11:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/09/2016 11:57

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2016 13:18

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 29/08/2016 13:17

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 29/08/2016 13:17

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 29/08/2016 13:17

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2016 09:59

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 23/06/2016 09:58

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REU ESTADO MG

  • 30/05/2016 13:47

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2016 14:53

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 16/05/2016 14:52

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 19:11

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 19/04/2016 17:13

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 19/04/2016 13:38

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 755 - ESTADO - REQUERIMENTO.

  • 19/04/2016 13:38

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2016 13:23

    DESENTRANHAMENTO: REALIZADO

  • 19/04/2016 13:22

    DESENTRANHAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 19/04/2016 13:22

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 19/04/2016 13:22

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 27/01/2016 13:38

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 16/11/2015 12:03

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS - ALVARA ENTREGUE COM DUAS COPIAS.

  • 16/11/2015 12:03

    DEPOSITO:: ALVARA ENTREGUE

  • 16/11/2015 12:02

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2015 15:51

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PET.16104

  • 19/10/2015 15:48

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. 15856

  • 19/10/2015 15:47

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 9315

  • 16/10/2015 10:10

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2015 16:19

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2015 15:03

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 05/10/2015 19:56

    DEPOSITO: ALVARA EXPEDIDO

  • 05/10/2015 19:56

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - (2ª)

  • 14/07/2015 14:21

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2015 14:07

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 9315 - ESTADO - CUMPRIMENTO.

  • 14/04/2015 12:02

    RECURSO RECEBIDO - MUNICÍPIO DE ALPINÓPOLIS

  • 14/04/2015 11:44

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2015 11:47

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - EXPEDIR OFICIO

  • 30/03/2015 11:47

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 26/02/2015 09:34

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 23/02/2015 17:35

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 23/02/2015 17:34

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - MUNICÍPIO

  • 23/02/2015 17:34

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2015 09:54

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 23/02/2015 09:54

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 09/02/2015 10:06

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 09/02/2015 10:05

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 1762 - MUNICÍPIO - REQUERIMENTO.

  • 09/02/2015 10:05

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2015 13:29

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 02/02/2015 11:48

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 588 - ESTADO - INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO.

  • 22/01/2015 16:45

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 21/01/2015 11:53

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº. 4 - MUNICÍPIO ALPINÓPOLIS - INFORMA DESNECESSIDADE DE FORNECER O MEDICAMENTO (DUPLICIDADE)

  • 21/01/2015 11:53

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - (2ª)

  • 12/01/2015 15:35

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 19/12/2014 14:53

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 15/12/2014 15:24

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 23/09/2014 17:26

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA - REGULARIZA MOVIMENTAÇÃO - CONCLUSOS EM 19-08-2014

  • 19/08/2014 13:28

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 07/08/2014 13:23

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pet 15008 - UNIÃO - COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 07/08/2014 10:16

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2014 14:49

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 22/07/2014 14:49

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 15/07/2014 10:47

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2014 16:17

    CitaçãoORDENADA

  • 10/07/2014 12:00

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL - TR - DECISÃO ANTECIPA TUTELA RECURSAL.

  • 10/07/2014 10:42

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 12839 - UNIÃO - REQUERIMENTO.

  • 09/07/2014 12:49

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2014 16:54

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 03/07/2014 16:53

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. N. 11953 - CÓPIA DE AGRAVO PELA AGU

  • 03/07/2014 16:53

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 11638 - MANIFESTAÇÃO AGU

  • 03/07/2014 16:52

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - (2ª)

  • 18/06/2014 11:44

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2014 14:40

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 04/06/2014 14:54

    OFICIO: EXPEDIDO

  • 04/06/2014 14:53

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2014 10:13

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 23/05/2014 10:13

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA

  • 22/05/2014 12:56

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 19/05/2014 11:42

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 14:20

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 16/05/2014 14:20

    INICIAL: AUTUADA

  • 16/05/2014 13:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2014

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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