06/02/2025 11:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
06/02/2025 11:13

Juntada de Informação
06/02/2025 11:13

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 00:03

Decorrido prazo de DACIO SOUZA DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:03

Decorrido prazo de HELIO ROBERTO LEAO JUNIOR em 03/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:03

Decorrido prazo de LIDIANE REGINA NOGUEIRA DAS NEVES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:03

Decorrido prazo de GILBERTO AFONSO SIQUEIRA em 11/12/2024 23:59.
25/11/2024 18:01

Juntada de petição intercorrente
21/11/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 19:02

Juntada de Certidão
21/11/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:50

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido
21/11/2024 13:50

Extinta a punibilidade por prescrição
11/11/2024 21:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
11/11/2024 21:27

Juntada de Voto
30/10/2024 17:27

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
30/10/2024 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/10/2024 14:55

Juntada de manifestação
08/10/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:18

Incluído em pauta para 29/10/2024 14:00:00 Sala de sessões n. 1.
04/10/2024 17:28

Conclusos ao revisor
04/10/2024 17:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
01/04/2024 17:35

Juntada de petição intercorrente
27/02/2024 17:50

Juntada de parecer
27/02/2024 17:50

Conclusos para decisão
21/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Turma
21/02/2024 13:30

Juntada de Informação de Prevenção
20/02/2024 18:28

Recebidos os autos
20/02/2024 18:28

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2024 18:28

Juntada de Certidão
20/02/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO D • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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