TRF6 - 0009551-70.2009.4.01.3800

1ª instância - Juizo Titular da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG

CNPJ: 17.254.509/0001-63

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTANQUE - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 25.954.769/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 13:51

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 07/04/2025 17:11

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/07/2021 16:48

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 08/07/2021 16:47

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 13/03/2021 06:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTANQUE - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 05:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 11/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 13:10

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

  • 01/03/2021 13:10

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 28/02/2021 18:37

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

  • 28/02/2021 18:37

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 01/02/2021 10:14

    Juntado(a) - habilitaçao

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0009551-70.2009.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA POLO PASSIVO: ESTANQUE - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/01/2021 21:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 21:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 19:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 26/08/2020 23:30

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/10/2019 14:23

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/10/2019 14:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2019 14:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2019 17:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2019 08:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR JOSIANE OLIVEIRA MG 19.100.657

  • 30/08/2019 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/08/2019 14:37

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 06/05/2019 17:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/02/2019 15:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2019 15:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2019 19:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2018 15:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA LUCRECIA OAB/MG 52370E

  • 19/11/2018 17:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/07/2018 17:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 23/04/2018 17:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2018 17:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2018 19:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2017 13:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR MARIANNA 47707E

  • 05/12/2017 10:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/11/2017 13:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE/RENAJUD

  • 19/07/2017 17:21

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/07/2017 17:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO BACENJUD

  • 14/07/2017 18:51

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 14/07/2017 18:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2017 11:33

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

  • 11/05/2016 18:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/04/2016 11:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2016 11:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2016 18:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2016 13:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA ANGELICA MG-13.406701

  • 11/03/2016 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/03/2016 13:16

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/03/2016 13:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2015 10:35

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 04/11/2015 15:58

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 04/11/2015 15:58

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 24/08/2015 16:00

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/02/2015 16:54

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/08/2014 15:20

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

  • 28/08/2014 14:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2014 14:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/08/2014 13:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2014 13:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2014 18:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2014 16:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET : RENATO CESAR DE ARAUJO FERNANDES

  • 25/06/2014 17:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/06/2014 17:10

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/06/2014 17:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2014 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/04/2014 13:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2014 19:07

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/10/2013 15:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/10/2013 15:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2013 15:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/02/2013 15:10

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/02/2013 15:10

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 02/05/2012 19:24

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONFORME DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA.

  • 30/03/2012 14:34

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/03/2012 14:34

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/03/2012 14:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2012 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/01/2012 15:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/10/2011 18:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/08/2011 15:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2011 15:31

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇÃO RECEBIDA EM AMBOS OS EFEITOS.

  • 24/02/2011 12:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/11/2010 14:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2010 14:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2010 15:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/08/2010 15:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2010 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/08/2010 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/06/2010 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/06/2010 12:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2010 17:36

    Indeferida a petição inicial - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

  • 27/11/2009 14:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/11/2009 14:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2009 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/09/2009 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/07/2009 16:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/07/2009 16:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2009 15:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/04/2009 18:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2009 13:12

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/04/2009 13:12

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 14/04/2009 14:44

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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