08/03/2022 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal
08/03/2022 13:45

Juntada de Informação
08/03/2022 13:33

Juntada de manifestação
26/02/2022 15:13

Juntada de manifestação
23/02/2022 09:04

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022 09:04

Juntada de Certidão
23/02/2022 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 17:52

Conclusos para despacho
18/01/2022 10:30

Juntada de petição intercorrente
29/11/2021 17:42

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2021 17:42

Juntada de Certidão
29/11/2021 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 10:03

Conclusos para despacho
10/11/2021 10:38

Juntada de manifestação
06/10/2021 18:32

Juntada de manifestação
05/10/2021 12:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/10/2021 11:46

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 11:46

Juntada de Certidão
05/10/2021 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 11:46

Proferida decisão interlocutória
26/08/2021 11:04

Conclusos para despacho
19/08/2021 11:31

Juntada de manifestação
19/08/2021 01:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2021 23:59.
18/08/2021 14:37

Juntada de manifestação
10/08/2021 04:00

Publicado Despacho em 10/08/2021.
10/08/2021 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 18:07

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2021 18:07

Juntada de Certidão
06/08/2021 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2021 18:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 07:03

Conclusos para despacho
22/07/2021 10:52

Juntada de manifestação
15/07/2021 19:00

Juntada de manifestação
10/07/2021 22:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 11:10

Juntada de Certidão de processo migrado
05/05/2021 18:49

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/04/2021 14:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
27/04/2021 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2021 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DE SEXTA FEIRA 05/02/2021
25/01/2021 20:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/01/2021 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/01/2021 09:38

TRANSITO EM JULGADO EM
22/01/2021 09:38

RECEBIDOS DO TRF
08/08/2017 15:34

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
08/08/2017 14:54

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
08/08/2017 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/08/2017 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2017 11:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO AOS 03/08/2017.
03/08/2017 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/08/2017 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/07/2017 08:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/07/2017 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/06/2017 15:41

Conclusos para despacho
31/05/2017 11:16

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
31/05/2017 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/05/2017 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2017 19:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/05/2017 18:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/05/2017 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2017 14:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/04/2017 12:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 25/04/2017.
25/04/2017 12:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF DISPONIBILIZADO EM 25/04/2017.
24/04/2017 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
03/04/2017 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/04/2017 13:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
31/03/2017 17:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/02/2017 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/02/2017 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/02/2017 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2017 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS
13/02/2017 12:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF - DISPONIBILIZADO EM 13/02/2017.
13/02/2017 12:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/02/2017 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/02/2017 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/02/2017 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2017 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/02/2017 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2017 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DE 20/01/2017
19/01/2017 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
16/12/2016 15:36

Conclusos para decisão
16/12/2016 15:36

INICIAL AUTUADA
16/12/2016 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2016 13:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/12/2016 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2016

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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