22/08/2022 23:18

Baixa Definitiva
22/08/2022 23:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
17/12/2021 15:06

Arquivado Definitivamente
17/12/2021 15:03

Juntada de Certidão
01/09/2021 01:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/08/2021 23:59.
24/08/2021 08:33

Juntada de petição intercorrente
24/08/2021 02:44

Decorrido prazo de RENATO NOGUEIRA VILLA REAL em 23/08/2021 23:59.
18/08/2021 18:11

Publicado Intimação polo passivo em 18/08/2021.
18/08/2021 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 9ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0031072-32.2013.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARCUS DANILO MACHADO DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATO NOGUEIRA VILLA REAL - DF06072 DECISÃO 1.

Certificado o trânsito em julgado do acórdão (fl. 141 do ID 315493349) que negou provimento a apelação do MPF, mantendo assim a sentença absolutória. 2.

Arbitro os honorários devidos ao defensor dativo GUSTAVO OLIVEIRA PAGANINI– OAB/MG 139.529 no valor máximo para ações criminais, nos termos do art. 25 da Resolução/CNJ n. 305, de 07/10/2014, e respectiva tabela. 3.

Pague-se via Sistema Assistência Judiciária Gratuita - AJG. 4.

Intimem-se 5.

Cumpridas as determinações acima, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias.

Belo Horizonte, data da assinatura.

Juiz Federal MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
16/08/2021 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2021 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2021 11:29

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2021 10:05

Juntada de Certidão
30/04/2021 15:05

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 14:58

Conclusos para despacho
28/08/2020 16:19

Juntada de Petição intercorrente
27/08/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 14:56

Juntada de Certidão de processo migrado
27/08/2020 14:55

Juntada de volume
06/05/2020 20:28

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/03/2020 15:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/03/2020 15:11

RECEBIDOS DO TRF
08/04/2019 12:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES - CONTRARRAZÕES
05/04/2019 18:20

REMESSA ORDENADA: TRF
05/04/2019 18:20

DILIGENCIA CUMPRIDA
05/04/2019 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/04/2019 18:20

Conclusos para despacho
05/02/2019 12:26

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
29/01/2019 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2019 13:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/01/2019 17:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/12/2018 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
18/12/2018 13:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
14/12/2018 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2018 08:32

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
07/12/2018 14:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/12/2018 14:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA
29/06/2018 15:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/05/2018 09:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
16/05/2018 09:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
07/05/2018 14:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/05/2018 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/04/2018 15:34

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
23/04/2018 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2018 13:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/03/2018 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/03/2018 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2018 17:53

Conclusos para despacho
21/03/2018 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2018 09:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/03/2018 09:02

DEFENSOR DATIVO NOMEADO
20/03/2018 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2018 17:30

Conclusos para despacho
16/03/2018 15:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
28/09/2017 15:51

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 732/2017 PARA OAB/DF
28/09/2017 15:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 315/2017 SJDF PARA INTIMAR ADVOGADO E RÉU
11/05/2017 13:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/05/2017 13:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/03/2017 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/03/2017 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/03/2017 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2017 14:16

Conclusos para despacho
02/03/2017 10:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/02/2017 18:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/01/2017 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/01/2017 13:49

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
16/01/2017 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2017 10:45

CARGA: RETIRADOS MPF
15/12/2016 15:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/12/2016 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2016 09:30

CARGA: RETIRADOS MPF
06/12/2016 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
24/11/2016 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/11/2016 11:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 804/9V/2016
10/11/2016 17:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/11/2016 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/06/2016 12:58

Conclusos para despacho
19/02/2016 15:56

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
12/02/2016 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2016 09:15

CARGA: RETIRADOS MPF
02/02/2016 16:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/10/2015 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2015 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/09/2015 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 10/09/2015
09/09/2015 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/09/2015 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/09/2015 19:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 09/09/2015
08/09/2015 18:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/09/2015 18:31

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
04/09/2015 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2015 17:50

Conclusos para despacho
31/08/2015 17:44

OFICIO EXPEDIDO - GUIA: 298
31/08/2015 17:43

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
31/08/2015 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2015 14:25

Conclusos para despacho
24/06/2015 13:00

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO REQUISITORIO DE PAGAMENTO DE HONORARIOS
24/06/2015 12:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/06/2015 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 4306/II/SII/2015P
04/05/2015 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESP F Nº1225
23/04/2015 18:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/04/2015 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/04/2015 18:53

Conclusos para despacho
14/04/2015 18:48

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
10/04/2015 13:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO NUTEC/BH.
30/03/2015 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2015 14:59

CARGA: RETIRADOS MPF - guia 34103 oficial de justica
18/03/2015 14:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/03/2015 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
17/03/2015 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 18/03/2015
16/03/2015 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/03/2015 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/03/2015 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 16/03/2015
13/03/2015 11:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/03/2015 11:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTAS PRECATORIAS EXPEDIDAS PARA JFDF E JUSTIÇA ESTADUAL DE SAMAMBAIA/DF
13/03/2015 11:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/03/2015 11:06

OFICIO DISTRIBUIDO
04/11/2014 10:55

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
31/10/2014 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2014 09:06

Conclusos para despacho
16/12/2013 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/12/2013 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 16/12/2013
11/12/2013 17:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/12/2013 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/11/2013 14:55

Conclusos para despacho
21/11/2013 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2013 15:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
25/06/2013 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2013 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/06/2013 17:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2013

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021443-09.2020.4.01.3400

Joao Vicente Barreto Ferreira

Uniao Federal

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/07/2025 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0034571-50.2019.4.01.3400

Maria da Gloria Amorim

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Milton Lopes Machado Filho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/11/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004502-60.2018.4.01.3500

Ministerio Publico Federal - Mpf

Marcelo da Costa Lima

Advogado: Paulo Roberto Vieira de Medeiros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/12/2017 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0004502-60.2018.4.01.3500

Justica Publica

Marcelo da Costa Lima

Advogado: Paulo Roberto Vieira de Medeiros

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2019 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0055900-28.2018.4.01.3700

Elisangela Lima Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ana Carolina Aguiar Costa da Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/09/2018 00:00

Exibir Processo