TRF1 - 0000102-27.2009.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA LUIZA DE FREITAS PIRES - ME

CNPJ: 02.032.444/0001-34

MARIA LUIZA DE FREITAS PIRES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2022 16:15

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2022 02:27

    Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE FREITAS PIRES - ME em 28/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 02:27

    Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE FREITAS PIRES em 28/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 12:32

    Juntada de manifestação

  • 01/04/2022 02:38

    Publicado Intimação em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 31/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0000102-27.2009.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA LUIZA DE FREITAS PIRES, MARIA LUIZA DE FREITAS PIRES - ME O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente.

    Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

    Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996) (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 30/03/2022 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 10:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2022 10:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/03/2022 16:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/03/2022 16:21

    Declarada decadência ou prescrição

  • 14/03/2022 09:22

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2022 09:24

    Juntada de manifestação

  • 09/02/2022 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 01:46

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 00:53

    Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE FREITAS PIRES em 23/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 00:51

    Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE FREITAS PIRES - ME em 23/09/2021 23:59.

  • 09/08/2021 01:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

  • 07/08/2021 07:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0000102-27.2009.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA LUIZA DE FREITAS PIRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUIZA DE FREITAS PIRES MARIA LUIZA DE FREITAS PIRES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/08/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 14:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/03/2014 14:41

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2014 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2014 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2014 10:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2014 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2014 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2014 11:46

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2013 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/10/2013 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 11:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2013 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2013 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2013 10:43

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2012 13:34

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 11/07/2012 15:33

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 15/03/2012 15:42

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/03/2012 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2012 12:56

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2012 14:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/10/2011 13:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/07/2011 14:08

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/07/2011 14:58

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 14/07/2011 14:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/07/2011 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2011 15:59

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2011 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2011 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2010 12:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2010 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2010 18:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2010 17:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/04/2010 15:59

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/04/2010 12:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/06/2009 13:41

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2009 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2009 13:12

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/03/2009 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2009 18:26

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2009 17:05

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 06/02/2009 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2009 17:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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