TRF6 - 0054051-71.2002.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

MARIETA CAIXETA DA CUNHA

CPF *09.***.*47-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

CNPJ: 17.217.985/0056-88

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG

CNPJ: 17.217.985/0001-04

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

CNPJ: 17.217.985/0034-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:38

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 02/05/2025 10:59

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/01/2025 10:41

    Juntado(a)

  • 13/01/2025 10:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 10:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 10:19

    Juntado(a)

  • 26/10/2021 09:13

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 25/10/2021 23:18

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2021 23:18

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 11:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 01:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 20/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 03:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 04/10/2021 23:59.

  • 03/09/2021 17:46

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/08/2021 15:47

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 00:52

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

  • 14/08/2021 08:15

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0054051-71.2002.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIETA CAIXETA DE AQUINO e outros POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/08/2021 17:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 17:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 17:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 12/08/2021 17:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/08/2021 17:26

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 01/07/2014 18:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 01/07/2014 18:19

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 30/06/2014 13:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 04/06/2014 13:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 08:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293303 30293302

  • 25/04/2014 11:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 25/03/2014 12:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2014 13:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 18/03/2014 15:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA AMÉRICO MACEDO, 491 - GUTIERREZ

  • 18/03/2014 09:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/03/2014 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/02/2014 13:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO 01 (UM) OFÍCIO MIGRADO DA COREJ

  • 03/02/2014 17:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2013 12:57

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - RPV PARCIAL 175/2013 MIGRADA EM 11/11/2013

  • 30/10/2013 16:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/10/2013 14:31

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 30/10/2013 12:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2013 13:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 16/10/2013 15:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/10/2013 13:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/10/2013 13:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/10/2013 17:49

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DOS ORIGINAIS DAS PEÇAS DO AGRAVO 2003.01.0002192-4 - AUTOS DO AGRAVO ELIMINADOS - RESOLUÇÃO PRESI/SECJU 18 DE 23/08/2012 E RESOLUÇÃO PRESI/SECJU 10 DE 05/07/2013

  • 02/10/2013 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/09/2013 16:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/09/2013 15:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2013 14:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 08:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293303 30293302

  • 06/08/2013 18:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - UFMG

  • 05/08/2013 18:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2013 16:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2013 08:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/06/2013 09:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2013 13:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/06/2013 14:03

    Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - RPV PARCIAL 175/2013 CADASTRADA

  • 03/06/2013 13:16

    Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 03/06/2013 13:15

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/04/2013 14:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/04/2013 14:13

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 16/04/2013 11:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2012 10:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/12/2012 09:25

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO NESTA DATA

  • 04/12/2012 11:40

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/12/2012 16:04

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ART. 730

  • 27/11/2012 18:23

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/11/2012 18:22

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 27/11/2012 18:17

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 368

  • 11/09/2012 15:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/08/2012 16:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2012 15:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 18/06/2012 15:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/06/2012 08:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/06/2012 08:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/06/2012 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2012 13:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2012 17:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/04/2012 16:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2012 17:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 10/04/2012 16:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/04/2012 09:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/04/2012 09:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/04/2012 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/03/2012 16:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/03/2012 15:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/02/2012 16:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA SANTA CATARINA 480, FONE 30293303

  • 08/02/2012 19:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - UFMG

  • 19/10/2011 13:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/10/2011 14:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2011 08:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480, FONE30293303

  • 26/09/2011 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2011 16:39

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/09/2011 08:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/09/2011 09:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/09/2011 18:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/09/2011 17:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/09/2011 09:25

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/09/2011 09:25

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 18/12/2003 18:16

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 38/2003

  • 17/12/2003 17:29

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/12/2003 17:29

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/12/2003 13:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2003 15:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R TENENTE BRITO MELO 587

  • 18/11/2003 12:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/11/2003 12:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/11/2003 10:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/11/2003 18:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/10/2003 17:42

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DOS OFICIOS 558 E 559/2003

  • 23/10/2003 15:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2003 09:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2003 14:54

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 15/10/2003 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2003 15:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV JOAO PINHEIRO 100

  • 19/09/2003 15:51

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIOS 558/2003-N E 559/2003-N

  • 19/09/2003 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/09/2003 12:18

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 558/2003-N A 560/2003-N

  • 17/09/2003 16:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/09/2003 15:52

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 27/05/2003 12:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/04/2003 15:00

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DOS OFICIOS 183/2003-N E 184/2003-N

  • 27/03/2003 09:10

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/03/2003 17:22

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIOS 183/2003-N E 184/2003-N

  • 24/03/2003 17:56

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS NS. 183 E 184/2003-N

  • 21/03/2003 13:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2003 08:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2003 08:04

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 03/02/2003 17:41

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DOS OFICIOS 038/2003-N E 039/2003-N

  • 03/02/2003 17:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2003 17:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA TENENTE BRITO MELO 587

  • 17/01/2003 16:59

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIOS NS. 038 E 039/2003-N

  • 17/01/2003 16:28

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS NS. 038 E 039/2003-N

  • 17/01/2003 12:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/01/2003 15:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/01/2003 14:14

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 14/01/2003 17:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/01/2003 17:23

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 07/01/2003 15:58

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/12/2002 17:51

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/12/2002 17:00

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS NS. 830 E 831/2002-N

  • 17/12/2002 15:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/12/2002 10:54

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/12/2002 09:19

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
25/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/07/2025 17:06

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