TRF6 - 0047511-21.2013.4.01.3800
1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 11:34
Baixa Definitiva
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22/08/2025 11:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte WELLINGTON DE ASSIS GONZAGA - ABSOLVIDO
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22/08/2025 11:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte WALTER DE ALVARENGA LAGE - ABSOLVIDO
-
22/08/2025 11:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MEIRE THOMAINO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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22/08/2025 11:33
Juntado(a)
-
19/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199, 200, 206, 207, 208, 209, 210 e 211
-
13/08/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 210
-
13/08/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208
-
12/08/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199
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12/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 210
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12/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208
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08/08/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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08/08/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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08/08/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
-
08/08/2025 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 08:18
Extinta a punibilidade por prescrição
-
08/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199
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07/08/2025 18:40
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 18:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 201 - Conclusos para decisão/despacho - 07/08/2025 18:24:09)
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07/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 17:14
Despacho
-
20/07/2025 10:57
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2025 18:15
Juntada de Petição
-
16/07/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
-
16/07/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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15/07/2025 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 22:51
Despacho
-
15/07/2025 09:59
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2025 17:24
Juntada de Petição
-
09/07/2025 16:46
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168
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02/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180
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26/06/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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26/06/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180
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25/06/2025 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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25/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180
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24/06/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 15:45
Decisão interlocutória
-
12/06/2025 09:33
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168
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05/06/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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05/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168
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04/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168
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03/06/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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03/06/2025 09:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168
-
03/06/2025 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 16:08
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
15/05/2025 18:00
Recebidos os autos
-
15/05/2025 18:00
Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
-
15/05/2025 17:53
Juntado(a) - Informação
-
15/05/2025 17:30
Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
-
14/04/2025 16:13
Juntado(a) - Petição intercorrente
-
11/04/2025 09:36
Juntado(a) - Intimação
-
07/04/2025 09:45
Juntado(a) - Decisão
-
02/12/2024 20:00
Juntado(a) - Petição intercorrente
-
27/11/2024 14:52
Juntado(a) - Intimação polo passivo
-
27/11/2024 14:52
Juntado(a) - Intimação polo passivo
-
27/11/2024 14:52
Juntado(a) - Intimação polo passivo
-
25/11/2024 14:32
Juntado(a) - Agravo interno
-
06/11/2024 09:14
Juntado(a) - Petição intercorrente
-
29/10/2024 18:35
Juntado(a) - Intimação polo passivo
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29/10/2024 18:35
Juntado(a) - Intimação polo ativo
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29/10/2024 18:35
Juntado(a) - Intimação polo passivo
-
25/10/2024 21:56
Juntado(a) - Decisão
-
09/11/2023 14:58
Juntado(a) - Certidão
-
04/08/2023 16:32
Juntado(a) - Informação
-
04/08/2023 16:32
Juntado(a) - Certidão
-
04/08/2023 16:18
Juntado(a) - Termo de autuação
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02/08/2023 12:44
Juntado(a) - Certidão
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08/10/2022 20:33
Juntado(a) - Petição intercorrente
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08/10/2022 20:33
Juntado(a) - Petição intercorrente
-
06/10/2022 16:39
Juntado(a) - Intimação Ministério Público
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03/10/2022 11:15
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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19/09/2022 17:47
Juntado(a) - Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário
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19/09/2022 17:45
Juntado(a) - Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial
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17/08/2022 09:57
Juntado(a) - Certidão
-
09/08/2022 16:08
Juntado(a) - Petição intercorrente
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07/08/2022 11:26
Juntado(a) - Intimação
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25/07/2022 12:25
Juntado(a) - Decisão
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25/07/2022 12:21
Juntado(a) - Decisão
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22/07/2022 14:08
Juntado(a) - Certidão
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06/06/2022 20:25
Juntado(a) - Petição intercorrente
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03/06/2022 13:00
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
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24/05/2022 19:29
Juntado(a) - Petição Inicial
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24/05/2022 18:17
Juntado(a) - 00475112120134013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
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24/05/2022 18:00
Juntado(a) - 00475112120134013800_V008_001
-
24/05/2022 18:00
Juntado(a) - 00475112120134013800_V007_001
-
24/05/2022 18:00
Juntado(a) - 00475112120134013800_V007_002
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24/05/2022 18:00
Juntado(a) - 00475112120134013800_V006_001
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24/05/2022 18:00
Juntado(a) - 00475112120134013800_V005_001
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24/05/2022 18:00
Juntado(a) - 00475112120134013800_V005_002
-
24/05/2022 18:00
Juntado(a) - 00475112120134013800_V004_001
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24/05/2022 18:00
Juntado(a) - 00475112120134013800_V003_002
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24/05/2022 18:00
Juntado(a) - 00475112120134013800_V003_001
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24/05/2022 18:00
Juntado(a) - 00475112120134013800_V002_002
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24/05/2022 18:00
Juntado(a) - 00475112120134013800_V002_001
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24/05/2022 18:00
Juntado(a) - 00475112120134013800_V001_001
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24/05/2022 18:00
Juntado(a) - 00475112120134013800_V001_002
-
24/05/2022 17:44
Juntado(a) - 00475112120134013800_A001_V005_001
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24/05/2022 17:44
Juntado(a) - 00475112120134013800_A001_V002_001
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24/05/2022 17:44
Juntado(a) - 00475112120134013800_A001_V004_001
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24/05/2022 17:44
Juntado(a) - 00475112120134013800_A001_V003_001
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24/05/2022 17:44
Juntado(a) - 00475112120134013800_A001_V001_001
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28/11/2016 10:03
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 8 VOLUMES E 5 APENSOS
-
25/11/2016 11:53
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
-
25/11/2016 11:53
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/11/2016 17:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
03/11/2016 17:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
28/10/2016 14:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
21/10/2016 16:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/10/2016 09:18
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 8 VOLUMES E 5 APENSOS - AV AFONSO PENA 3111/CONJ 408/410
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14/10/2016 12:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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14/10/2016 12:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Publicado em 17.10.16
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13/10/2016 18:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
13/10/2016 18:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
13/10/2016 18:21
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - contrarrazoes wellington e walter
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06/10/2016 15:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/10/2016 15:06
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
01/09/2016 16:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/09/2016 16:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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01/09/2016 14:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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19/08/2016 18:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
19/08/2016 18:49
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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05/08/2016 12:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
05/08/2016 12:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/08/2016 18:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
03/08/2016 14:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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03/08/2016 14:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
03/08/2016 14:57
Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
-
03/08/2016 14:57
Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
-
10/06/2016 11:33
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
10/06/2016 11:33
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MEIRE THOMAINO
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02/06/2016 17:00
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substabelecimento
-
01/06/2016 14:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
01/06/2016 14:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
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31/05/2016 14:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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30/05/2016 11:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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30/05/2016 11:02
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DR. BRUNO DIAS CANDIDO CADASTRADO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO
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06/05/2016 15:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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06/05/2016 15:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/05/2016 14:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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05/05/2016 11:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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05/05/2016 10:59
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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25/04/2016 08:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/04/2016 09:39
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 ANEXOS
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15/04/2016 15:09
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
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15/04/2016 15:01
Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - (...) DE FATO, HOUVE OMISSÃO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA QUANTO À FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO PARA REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRAÇÃO, CONSIDERANDO OS PRE
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08/01/2016 10:09
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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08/01/2016 10:09
Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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18/12/2015 13:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
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14/12/2015 07:26
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 7 VOLUMES E 5 ANEXOS
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11/12/2015 12:49
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
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11/12/2015 12:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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02/12/2015 17:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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23/11/2015 17:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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23/11/2015 13:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR RÉUS
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23/11/2015 08:53
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DE FLS. 1364/1381 EM 08/01/2015 E DE FLS. 1382/1402 EM 15/01/2015.
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20/11/2015 17:14
Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - (...) PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA: 1) CONDENAR A ACUSADA MEIRE THOMAINO ÀS SANÇÕES PREVISTAS PARA O TIPO DO ARTIGO 92 DA LEI Nº 8
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16/12/2014 18:21
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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16/12/2014 18:21
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação das defesas quanto à apresentação de alegações finais.
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16/12/2014 18:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/11/2014 10:17
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA IARA PRISCILA BOAVENTURA . END. AV. AUGUSTO DE LIMA, 407, S.1601
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07/11/2014 08:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/11/2014 11:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
03/11/2014 15:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
03/11/2014 15:37
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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23/10/2014 12:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA ALEGAÇÕES FINAIS
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21/10/2014 15:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
20/10/2014 14:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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20/10/2014 14:12
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
-
13/10/2014 10:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/10/2014 08:53
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 07 VOLUMES 05 APENSOS
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06/10/2014 19:18
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
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06/10/2014 19:18
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
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06/10/2014 19:18
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA NAO APRESENTADO REQUERIMENTO
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06/10/2014 18:58
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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02/10/2014 14:40
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
02/10/2014 14:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
02/10/2014 14:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
02/10/2014 10:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/09/2014 08:45
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES
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29/09/2014 16:12
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
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29/09/2014 16:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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29/09/2014 14:07
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
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29/09/2014 14:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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25/09/2014 12:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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23/09/2014 14:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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17/09/2014 15:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação
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16/09/2014 17:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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16/09/2014 14:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
16/09/2014 14:39
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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31/03/2014 14:19
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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31/03/2014 14:18
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET MPF PROTOCOLO 0205032/2014
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21/03/2014 15:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/03/2014 09:36
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 07 VOLUMES 05 APENSOS
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17/03/2014 09:03
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
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24/01/2014 07:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 104/2014
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24/01/2014 07:00
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 104/2014(DEPENDENTE: 446254920134013800)
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17/01/2014 12:13
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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12/12/2013 07:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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09/12/2013 15:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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04/12/2013 14:55
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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03/12/2013 14:54
Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA
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22/11/2013 14:12
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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18/11/2013 15:45
Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA
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07/11/2013 16:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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21/10/2013 19:06
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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02/10/2013 14:53
Recebida a denúncia - DENUNCIA RECEBIDA
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02/10/2013 14:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/09/2013 17:49
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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18/09/2013 15:20
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
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