TRF1 - 0016622-96.2017.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/12/2021 09:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/12/2021 09:36
Juntada de Certidão
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07/12/2021 09:36
Juntada de Informação
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23/11/2021 12:50
Juntada de Certidão
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23/11/2021 12:47
Juntada de Certidão
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20/09/2021 03:43
Juntada de petição intercorrente
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16/09/2021 17:32
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2021 17:32
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2021 12:19
Conclusos para admissibilidade recursal
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16/09/2021 12:18
Juntada de Certidão
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11/09/2021 00:29
Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - MT em 10/09/2021 23:59.
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11/09/2021 00:29
Decorrido prazo de ROGERIO NORA DE SA em 10/09/2021 23:59.
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11/09/2021 00:29
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/09/2021 23:59.
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11/09/2021 00:28
Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO MOURAO em 10/09/2021 23:59.
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11/09/2021 00:28
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/09/2021 23:59.
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11/09/2021 00:28
Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 10/09/2021 23:59.
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09/08/2021 17:02
Juntada de petição intercorrente
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09/08/2021 00:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.
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07/08/2021 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
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06/08/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0016622-96.2017.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016405-88.2015.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL POLO ATIVO: ROGERIO NORA DE SA e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO NORA DE SA LUIZ OTAVIO MOURAO JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - MT UNIÃO FEDERAL JUSTICA PUBLICA Ministério Público Federal (Procuradoria) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
05/08/2021 17:32
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2021 17:32
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2021 15:31
Juntada de procuração
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27/10/2020 08:57
Juntada de Petição (outras)
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27/10/2020 08:57
Juntada de Petição (outras)
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27/10/2020 08:56
Juntada de Petição (outras)
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27/10/2020 08:56
Juntada de Petição (outras)
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25/09/2020 14:27
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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10/07/2020 15:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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09/07/2020 11:21
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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01/06/2020 07:12
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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01/06/2020 07:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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01/06/2020 07:00
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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29/01/2020 11:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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24/01/2020 14:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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24/01/2020 14:37
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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24/01/2020 14:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4856973 CONTRA-RAZOES
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23/01/2020 13:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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15/10/2019 17:01
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI - CARGA
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15/10/2019 08:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARAZÕES AO RESP E/ OU RE
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11/10/2019 12:47
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES
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04/10/2019 12:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4814578 RECURSO ESPECIAL
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04/10/2019 10:13
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
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20/09/2019 14:54
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - (RETIRADA EM 23/09/2019)
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03/09/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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30/08/2019 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 199
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29/08/2019 15:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
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28/08/2019 16:48
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
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21/08/2019 14:00
A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A SEGURANCA
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09/08/2019 12:33
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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19/07/2019 16:23
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2019
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20/06/2017 13:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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13/06/2017 14:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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13/06/2017 13:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4233715 PARECER (DO MPF)
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12/06/2017 12:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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07/06/2017 15:38
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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12/05/2017 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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10/05/2017 13:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
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08/05/2017 17:52
OFICIO JUNTADO - OFÍCIO Nº 365/2017-GABJU PRESTANDO INFORMAÇÕES.
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11/04/2017 17:51
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - SOLICITANDO INFORMAÇÕES
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11/04/2017 17:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES C/ DECISÃO
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11/04/2017 13:22
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
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06/04/2017 18:49
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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06/04/2017 18:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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06/04/2017 18:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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06/04/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2017
Ultima Atualização
16/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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