TRF1 - 0000182-33.2005.4.01.3302

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA JOSE PEREIRA SANTOS DE CAMPO FORMOSO - ME

CNPJ: 01.180.755/0001-88

MARIA JOSE PEREIRA SANTOS

CPF *41.***.*31-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2022 14:04

    Arquivado Provisoramente

  • 18/06/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2022 14:04

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/10/2021 08:16

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 08:16

    Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SANTOS DE CAMPO FORMOSO - ME em 05/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 00:52

    Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SANTOS em 28/09/2021 23:59.

  • 17/08/2021 12:21

    Juntada de manifestação

  • 16/08/2021 01:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

  • 14/08/2021 08:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000182-33.2005.4.01.3302 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JOSE PEREIRA SANTOS DE CAMPO FORMOSO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE PEREIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/08/2021 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 18:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/08/2021 18:57

    Juntada de volume

  • 10/08/2021 18:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/07/2021 19:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

  • 04/05/2020 07:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 01:25

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 19/11/2013 12:23

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2013 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2013 12:39

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2013 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COMPROVANTE DE CONSULTADE DÍVIDA ATIVA

  • 02/10/2013 13:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

  • 26/09/2013 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2012 18:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2012 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2012 19:05

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2012 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2012 17:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FEIRA DE SANTANA VIA CORREIOS

  • 05/09/2012 14:51

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2012 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2012 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2012 14:49

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2012 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO

  • 30/07/2012 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 30/07/2012 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2012 14:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FEIRA DE SANTANA VIA CORREIOS

  • 29/05/2012 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2012 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2012 10:38

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2012 14:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/02/2012 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

  • 07/02/2012 15:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 07/02/2012 15:22

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/02/2012 16:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/01/2012 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2012 16:50

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2011 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2011 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2011 14:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

  • 17/11/2011 13:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2011 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2011 17:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/10/2011 17:52

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO Nº 859/2011

  • 03/10/2011 17:35

    OFICIO EXPEDIDO - 3 OFÍCIOS Nº 857, 858 E 859/2011

  • 13/09/2011 11:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/09/2011 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2011 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2011 11:55

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2011 10:30

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 22/08/2011 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2011 13:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

  • 03/08/2011 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2011 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2011 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2011 14:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

  • 02/05/2011 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2011 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2011 18:04

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2011 16:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/04/2011 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2011 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) oficio nº1320/2010

  • 03/02/2011 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) OFICIO

  • 19/01/2011 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 19/01/2011 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OF. Nº 12442/10

  • 10/01/2011 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO 40/2010

  • 17/12/2010 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2010 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. OF. Nº 1319/2010

  • 05/11/2010 11:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OF. Nº1320/2010, 1322/2010 E 1321/2010

  • 11/10/2010 15:14

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO Nº1322/2010

  • 08/10/2010 00:00

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº1319/2010, 1320/2010, 1321/2010 E 1322/2010

  • 09/08/2010 12:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/07/2010 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETA INDISPONIBILIDADE

  • 16/07/2010 15:12

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2010 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2010 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2009 15:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2009 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2009 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/11/2009 09:39

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2009 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOC. 17/08/2009

  • 18/08/2009 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2009 16:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2009 14:08

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

  • 09/06/2009 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2009 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2009 11:52

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2009 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 25/05/2009 17:46

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2009 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2009 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2009 10:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 02/12/2008 19:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

  • 02/12/2008 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2008 19:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2008 13:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/11/2008 19:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2008 15:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/11/2008 15:53

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/09/2008 17:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/09/2008 17:29

    NOMEACAO A AUTORIA RECONHECIDA / ALTERACAO POLO PASSIVO

  • 28/08/2008 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2008 14:11

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2008 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2008 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2008 14:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 19/02/2008 13:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2008 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2008 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2008 15:36

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2008 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decisão exarada em 11/02/2008

  • 28/01/2008 16:29

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2007 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2007 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2007 14:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2007 19:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

  • 22/10/2007 19:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2007 19:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2007 13:40

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/09/2007 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2007 18:04

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/09/2007 15:45

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/08/2007 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2007 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2007 13:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 20/06/2007 16:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2007 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2007 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2007 13:23

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2007 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2007 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2007 14:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2007 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2007 13:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

  • 26/02/2007 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2006 18:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO DEVIDO A PARCELAMENTO ATÉ 19/01/2007

  • 19/01/2006 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR PARCELAMENTO ATÉ 19/01/2007

  • 19/01/2006 12:29

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2005 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2005 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2005 11:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR LUIZ AUGUSTO COSTA, RG N° 01.031.075-41, MATRÍCULA N° 124158

  • 14/11/2005 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2005 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2005 17:37

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2005 20:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2005 11:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
18/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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