12/05/2022 13:55

Juntada de certidão
14/03/2022 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/03/2022 09:15

Juntada de Certidão
14/03/2022 09:15

Juntada de Informação
17/02/2022 08:56

Juntada de certidão
16/02/2022 15:29

Juntada de petição intercorrente
16/02/2022 09:32

Juntada de petição intercorrente
15/02/2022 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 14:32

Juntada de petição intercorrente
15/12/2021 16:32

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
11/12/2021 08:42

Juntada de petição intercorrente
10/12/2021 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 09:25

Juntada de Certidão
10/12/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 09:25

Recurso Especial não admitido
23/11/2021 02:41

Decorrido prazo de AMAZILIO CORREA JUNIOR em 22/11/2021 23:59.
07/10/2021 16:57

Juntada de petição intercorrente
07/10/2021 14:35

Conclusos para admissibilidade recursal
07/10/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 12:07

Juntada de certidão de processo migrado
01/10/2021 12:07

Juntada de volume
01/10/2021 12:01

Juntada de volume
01/10/2021 12:01

Juntada de volume
01/10/2021 12:00

Juntada de volume
01/10/2021 12:00

Juntada de volume
01/10/2021 11:59

Juntada de volume
29/09/2021 11:00

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
29/09/2021 08:02

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
29/09/2021 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/09/2021 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/09/2021 14:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
23/09/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
22/09/2021 14:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920933 CONTRA-RAZOES
22/09/2021 13:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
10/09/2021 09:56

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/09/2021 17:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919921 RECURSO ESPECIAL
24/08/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/08/2021 16:31

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - /DJEN EM 13/08/2021 E DISPONIBILIZADO EM 11/08/2021.
11/08/2021 00:00

Intimação

E M E N T A PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO INOCORRENTE. 1.

Os embargos de declaração, nos termos do art. 619 do CPP, são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão embargado, ambiguidade, obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, e, ainda, por construção pretoriana integrativa, na hipótese de erro material. 2.

A omissão capaz de ensejar a integração do julgado pela via dos embargos de declaração, por seu turno, é aquela referente às questões de fato ou de direito trazidas à apreciação do julgador e de fato capazes de influenciar no resultado do julgamento, e não a apresentada com o manifesto propósito de reapreciação da demanda ou de modificação do entendimento dele constante. 3.

No caso, contudo, o acórdão não possui qualquer omissão a ser sanada, na medida em que, como se depreende da própria leitura da ementa do julgado, há enfrentamento da matéria no sentido de que, em contraponto ao alegado direito subjetivo do acusado, se o imputado estiver solto (hipótese dos autos), é suficiente a intimação do advogado constituído, não se exigindo a intimação pessoal do acusado. 4.

O desejo de reforma do acórdão, não embasado em qualquer das hipóteses infringentes previstas para os embargos de declaração, deve ser levado às instâncias superiores, através do recurso próprio, quando cabível. 5.

Embargos de declaração rejeitados.

Decide a Turma rejeitar os embargos de declaração, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 3 de agosto de 2021.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado
10/08/2021 20:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2021 -
10/08/2021 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
10/08/2021 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR
03/08/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/07/2021 14:35

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 22/07/2021, DISPONIBILIZADA EM 21/07/2021
20/07/2021 17:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/08/2021
18/06/2021 13:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/06/2021 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
18/06/2021 10:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
09/06/2021 17:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911727 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
07/06/2021 12:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
04/03/2021 12:20

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
02/03/2021 13:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907387 EMBARGOS DE DECLARACAO
26/02/2021 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907961 PETIÇÃO
02/02/2021 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - AMAZILIO CORREA JUNIOR
29/01/2021 17:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - E-DJF1 ANO XIII N. 15 PÁGS. 665/685
27/01/2021 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2021. Nº de folhas do processo: 913
14/01/2021 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
13/01/2021 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR
14/12/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao recurso em sentido estrito
03/12/2020 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII N. 221-A - CADERNO EXTRAORDINÁRIO
30/11/2020 19:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/12/2020
04/12/2019 16:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/12/2019 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
03/12/2019 18:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
21/11/2019 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
21/11/2019 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA CÓPIA
19/11/2019 16:31

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA. ADV. LUIZA
21/01/2019 15:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/01/2019 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
18/01/2019 17:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
18/01/2019 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4655239 PARECER (DO MPF)
18/01/2019 10:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
07/01/2019 21:14

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
07/01/2019 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2018

Ultima Atualização
15/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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