TRF1 - 0069917-38.2014.4.01.3400
1ª instância - 4ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2022 10:23
Conclusos para despacho
-
07/10/2022 10:43
Processo devolvido à Secretaria
-
07/10/2022 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 09:32
Conclusos para despacho
-
11/07/2022 16:39
Juntada de petição intercorrente
-
31/05/2022 03:28
Decorrido prazo de MARCILIO SOARES DE SOUZA em 30/05/2022 23:59.
-
27/04/2022 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/04/2022 16:58
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
21/04/2022 22:40
Processo devolvido à Secretaria
-
21/04/2022 22:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2022 16:31
Conclusos para despacho
-
19/11/2021 02:34
Decorrido prazo de MARCILIO SOARES DE SOUZA em 18/11/2021 23:59.
-
24/10/2021 14:44
Processo devolvido à Secretaria
-
24/10/2021 14:44
Juntada de Certidão
-
24/10/2021 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/10/2021 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2021 08:55
Conclusos para despacho
-
11/06/2021 19:24
Processo devolvido à Secretaria
-
11/06/2021 19:24
Cancelada a movimentação processual
-
11/06/2021 19:14
Processo Desarquivado
-
21/05/2021 18:57
Juntada de cumprimento de sentença
-
29/04/2021 20:21
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2021 20:21
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
21/04/2021 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 16:15
Conclusos para despacho
-
11/03/2021 03:22
Decorrido prazo de MARCILIO SOARES DE SOUZA em 10/03/2021 23:59.
-
11/03/2021 03:22
Decorrido prazo de MARCIA GUASTI ALMEIDA em 10/03/2021 23:59.
-
03/03/2021 02:43
Decorrido prazo de JOAO ROSENDO SOBRAL DE LIMA em 02/03/2021 23:59.
-
03/03/2021 02:41
Decorrido prazo de MICHELLA PAULA CECHINEL REIS em 02/03/2021 23:59.
-
25/02/2021 02:06
Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 24/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 4ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : ITAGIBA CATTA PRETA NETO Juiz Substituto : FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA Dir.
Secret. : MÁRCIA NUNES MIRANDA CLEMENTINO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1016846-02.2017.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: DANIELA ALVES CRUZ DE CARVALHO - DF16721, ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348, SERGIO MEIRELLES BASTOS - GO18725 REU: S.A.F.E.
FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME e outros (2) O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...)Portanto, com relação à VERÔNICA TEIXEIRA MAGALHÃES, SÍLVIO POTIER DOS SANTOS, MARIA IRACEMA GONZALES, MICHELLA PAULA CECHINEL REIS, LUZIA HELENA TOLEDO DE FREITAS, GABRIELA CHAGAS DORNELES, SONIA BAENA MACIEL, MARIA DA GRACA ALBUQUERQUE e a JOÃO ROSENDO SOBRAL DE LIMA, deixo de resolver o mérito da lide principal por ilegitimidade passiva, com base no art. 485, VI, do CPC, e, via de consequência, deixo de resolver o mérito das reconvenções apresentadas.
Quanto ao réu IBGE, julgo improcedente o pedido autoral, com resolução do mérito, de acordo com o art. 487, I, do CPC.
Com relação aos honorários advocatícios, tenho que a aplicação do artigo 85, §§ 2º e 3º, do CPC, à presente lide incorre no vício de “inconstitucionalidade circunstancial”, definida pela Professora Ana Paula Barcellos, em trecho de uma de suas obras, qual seja, “Ponderação, racionalidade e atividade jurisdicional: declaração de inconstitucionalidade de norma produzida pela incidência da regra sobre uma determinada situação específica”.
Dado o valor da causa, tenho que necessária a Ponderação (pesos abstratos, grau de interferência e confiabilidade nas premissas empíricas) de maneira a afastar uma espécie de honorários punitivos, o que não encontra guarida no CPC, muito menos no Devido Processo Legal Substancial.
Assim, condeno a parte autora em honorários advocatícios, no montante de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, diante do tempo e trabalho dos procuradores e o benefício econômico envolvido, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
Serão os honorários repartidos, de maneira igual, entre todos os procuradores de todos os réus, ainda que excluídos do polo passivo, eis que apresentaram defesa e demonstraram, devidamente, prestação dos serviços advocatícios.
Em homenagem ao art. 98, §§2º e 3º, do CPC, contudo, suspendo a exigibilidade dos honorários sucumbenciais devidos pela parte beneficiária da Justiça Gratuita, condicionando qualquer medida executiva à apresentação de prova, pelo credor, da mudança de seu estado financeiro. 1.Cadastrem-se os advogados constantes da petição de folha Num. 168360367 - Pág. 1. 2.Intimem-se as partes para ciência desta sentença. 3.1.Havendo apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. 3.2.Oportunamente, remetam-se os autos ao TRF1 para processamento e julgamento da apelação. 4.Sem recurso e com o trânsito em julgado desta sentença, considerando não haver condenação, arquivem-se os autos com baixa". -
02/02/2021 18:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/02/2021 18:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/02/2021 18:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/02/2021 18:25
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/02/2021 18:25
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/02/2021 18:25
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/01/2021 10:02
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
29/01/2021 10:02
Julgado improcedente o pedido
-
05/02/2020 14:26
Juntada de petição intercorrente
-
01/02/2020 05:06
Decorrido prazo de MARCILIO SOARES DE SOUZA em 31/01/2020 23:59:59.
-
20/11/2019 10:54
Juntada de Petição intercorrente
-
12/11/2019 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2019 17:40
Juntada de Petição (outras)
-
11/11/2019 17:39
Juntada de Petição (outras)
-
11/11/2019 17:39
Juntada de Petição (outras)
-
11/11/2019 17:39
Juntada de Petição (outras)
-
11/11/2019 17:38
Juntada de Petição (outras)
-
11/11/2019 17:38
Juntada de Petição (outras)
-
11/11/2019 17:38
Juntada de Petição (outras)
-
11/11/2019 17:38
Juntada de Petição (outras)
-
11/11/2019 17:38
Juntada de Petição (outras)
-
11/11/2019 17:38
Juntada de Petição (outras)
-
11/11/2019 17:36
Juntada de Petição (outras)
-
11/11/2019 17:36
Juntada de Petição (outras)
-
11/11/2019 17:36
Juntada de Petição (outras)
-
11/11/2019 17:35
Juntada de Petição (outras)
-
11/11/2019 17:35
Juntada de Petição (outras)
-
11/11/2019 17:35
Juntada de Petição (outras)
-
11/11/2019 17:34
Juntada de Petição (outras)
-
28/10/2019 17:37
PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE
-
28/10/2019 17:33
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
28/10/2019 17:25
MIGRACAO PJe CANCELADA
-
19/08/2019 18:10
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
09/07/2018 15:33
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
09/07/2018 15:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ
-
06/04/2018 12:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
13/03/2018 09:11
CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC. JOSÉ GOMES/AGENOR BENTO RODRIGUES/EDIVALDO, CARGA COM 09 VOLUMES
-
09/03/2018 16:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA À PRF PARA CIENCIA DA DECISÃO PROFERIDA
-
29/11/2017 17:20
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PARTE RE APRESENTA COPIA DO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO DE AG. INSTRUMENTO
-
29/11/2017 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
14/11/2017 16:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTG. MICHELANGELO BRUNO DE ARAUJO OAB DF 14345/E, COM 09 VOLUMES
-
25/10/2017 09:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
25/10/2017 09:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
20/10/2017 14:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 25/10/2017
-
30/08/2017 15:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
30/08/2017 14:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO
-
01/08/2017 13:52
Conclusos para decisão
-
24/05/2017 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO RÉU JOÃO ROSENDO SOBRINHO
-
18/05/2017 11:22
REPLICA APRESENTADA - PELO RÉU ( MICHELLA)
-
26/04/2017 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO - AUTOR - VEM EXPOR E AO FINAL REQUERER O QUE SE SEGUE ( ... )
-
26/04/2017 13:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
24/04/2017 14:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAG. MICHELANGELO BRUNO DE ARAUJO, OAB/DF 14345/E
-
24/04/2017 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
-
11/04/2017 13:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA ESTAG. CARMILLE LEAL DO AMARAL RG. 33273340 SSP/AL, CARGA COM 09 VOLUMES FONE 983395412
-
07/04/2017 07:21
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
-
07/04/2017 07:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
27/03/2017 15:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 07/04/17
-
16/01/2017 17:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
21/12/2016 12:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
21/12/2016 12:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRF IMPUGNA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR
-
21/12/2016 12:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
22/11/2016 07:58
CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC. JOSÉ GOMES/JEAN, CARGA COM 09 VOLUMES
-
09/11/2016 13:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
09/11/2016 13:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/11/2016 14:19
Conclusos para despacho
-
10/08/2016 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
-
10/08/2016 17:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAG MICHELANGELO BRUNO DE ARAUJO, OAB/DF 14345/E - CARGA COM 09 VOLUMES
-
10/08/2016 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR VEM REQUER GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
-
09/08/2016 14:09
REPLICA APRESENTADA
-
09/08/2016 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
14/07/2016 15:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 07 VOL. RETIRADOS PELA MESMA
-
14/07/2016 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
-
23/06/2016 16:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 14/07/16
-
06/05/2016 18:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/05/2016 18:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/05/2016 17:43
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIENCIA DO DESPACHO DE FL.1.240, PELA ADVG.MARIANA SCHAFHAUSER BOÇON - OAB/DF 48.705 - PELA PARTE RE
-
03/05/2016 14:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
03/05/2016 14:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/04/2016 17:10
Conclusos para despacho
-
26/01/2016 17:45
RESPOSTA RECONVENCAO APRESENTADA - (3ª)
-
26/01/2016 17:44
RESPOSTA RECONVENCAO APRESENTADA - (2ª)
-
26/01/2016 17:43
RESPOSTA RECONVENCAO APRESENTADA
-
26/01/2016 17:39
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
25/01/2016 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTADA RECONVENÇÃO DE MICHELLA
-
25/01/2016 15:59
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
04/12/2015 17:20
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
23/10/2015 13:07
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - APRESENTADA POR JOÃO ROSENDO DE LIMA SOBRINHO
-
10/09/2015 13:03
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 62/2015
-
10/09/2015 13:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
10/09/2015 13:03
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 61/2015
-
10/09/2015 13:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
09/09/2015 17:23
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
09/09/2015 17:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/09/2015 16:12
Conclusos para despacho
-
12/06/2015 13:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
09/06/2015 19:05
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
09/06/2015 19:04
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
09/06/2015 19:04
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
17/04/2015 11:13
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
17/04/2015 11:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/04/2015 18:19
Conclusos para despacho
-
12/01/2015 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/01/2015 11:18
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IBGE
-
09/01/2015 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
21/10/2014 10:03
CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC. JOSÉ GOMES
-
20/10/2014 13:56
CitaçãoORDENADA
-
20/10/2014 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/10/2014 14:58
Conclusos para despacho
-
15/10/2014 13:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
09/10/2014 10:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2014
Ultima Atualização
27/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
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