10/09/2025 13:29

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV19S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
24/04/2025 14:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025
25/03/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
21/03/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
14/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2024 17:06

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/06/2023 16:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
27/01/2023 15:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/12/2022 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 09:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 09:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/11/2022 18:01

Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas
08/11/2022 11:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/11/2022 11:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/11/2022 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 11:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 10:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/07/2022 13:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/05/2022 08:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/02/2022 11:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/01/2022 09:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/12/2021 22:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/12/2021 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 12:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/12/2021 10:16

Juntado(a) - Juntada de certidão
30/11/2021 21:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/11/2021 21:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 13:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
30/11/2021 13:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/11/2021 07:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2021 23:59.
18/11/2021 10:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/11/2021 15:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/11/2021 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 16:54

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
11/11/2021 16:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/11/2021 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 08:57

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
20/10/2021 01:03

Juntada de Petição - Juntada de outros documentos
12/10/2021 01:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2021 23:59.
20/08/2021 01:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.
20/08/2021 01:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0043463-14.2016.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ROSANGELA MARIA DIOGO SILVA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
18/08/2021 11:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/08/2021 10:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 10:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 10:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 17:26

Juntado(a) - Certidão
09/10/2020 17:26

Juntado(a) - Petição Inicial
08/10/2020 00:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
08/09/2020 15:44

Juntado(a) - Certidão
23/06/2020 10:14

Juntado(a) - Mandado
23/06/2020 10:02

Juntado(a) - Mandado
23/06/2020 09:30

Juntado(a) - Certidão
17/06/2020 14:46

Juntado(a) - Certidão
17/04/2020 14:25

Juntado(a) - Decisão
17/04/2020 14:25

Juntado(a) - Decisão
06/03/2020 12:28

Juntado(a) - Certidão
10/12/2019 11:46

Juntado(a) - Certidão
02/12/2019 10:29

Juntado(a) - Certidão
01/10/2019 09:40

Juntado(a) - Certidão
16/09/2019 15:09

Juntado(a) - Certidão
16/09/2019 14:55

Juntado(a) - Mandado
16/09/2019 14:27

Juntado(a) - Mandado
05/09/2019 15:09

Juntado(a) - Certidão
12/08/2019 19:15

Juntado(a) - Decisão
28/05/2019 14:06

Juntado(a) - Certidão
08/04/2019 14:12

Juntado(a) - Mandado
08/04/2019 14:01

Juntado(a) - Certidão
02/04/2019 14:47

Juntado(a) - Certidão
07/03/2019 12:43

Juntado(a) - Termo de Autuação
27/02/2019 08:57

Juntado(a) - Termo de Autuação
05/02/2019 13:01

Juntado(a) - Petição Incidental
01/02/2019 18:13

Juntado(a) - Mandado
01/02/2019 18:04

Juntado(a) - Certidão
19/10/2018 11:34

Juntado(a) - Petição Incidental
19/10/2018 11:34

Juntado(a) - Petição Incidental
05/10/2018 18:52

Juntado(a) - Mandado
05/10/2018 18:02

Juntado(a) - Certidão
27/09/2018 13:49

Juntado(a) - Certidão
29/08/2018 20:15

Juntado(a) - Ementa
29/08/2018 20:15

Juntado(a) - Relatório / Voto
17/08/2018 13:52

Juntado(a) - Certidão
16/07/2018 10:07

Juntado(a) - Certidão
24/05/2018 14:18

Juntado(a) - Certidão
23/04/2018 18:16

Juntado(a) - Mandado
23/04/2018 17:31

Juntado(a) - Certidão
15/04/2018 16:38

Juntado(a) - Ato Ordinatório
07/11/2017 16:53

Juntado(a) - Petição Incidental
07/11/2017 16:53

Juntado(a) - Petição Incidental
31/10/2017 16:12

Juntado(a) - Mandado
31/10/2017 13:30

Juntado(a) - Certidão
26/10/2017 17:00

Juntado(a) - Petição Incidental
26/10/2017 17:00

Juntado(a) - Petição Incidental
19/10/2017 14:38

Juntado(a) - Certidão
04/10/2017 18:34

Juntado(a) - Ementa
04/10/2017 18:34

Juntado(a) - Relatório / Voto
04/10/2017 10:47

Juntado(a) - Certidão
05/09/2017 12:11

Juntado(a) - Certidão
30/08/2017 13:31

Juntado(a) - Certidão
29/06/2017 14:36

Juntado(a) - Petição Incidental
29/06/2017 14:36

Juntado(a) - Petição Incidental
27/06/2017 15:45

Juntado(a) - Mandado
27/06/2017 15:37

Juntado(a) - Certidão
12/06/2017 18:53

Juntado(a) - Termo de Autuação
02/06/2017 11:28

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
02/06/2017 11:25

Juntado(a) - Certidão
19/05/2017 13:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
22/03/2017 08:54

Juntado(a) - Petição Incidental
22/03/2017 08:54

Juntado(a) - Petição Incidental
22/03/2017 08:53

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
20/03/2017 16:49

Confirmada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT
20/03/2017 16:48

Juntado(a) - Certidão
17/03/2017 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - VISTA PARA CONTRARRAZÕES. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
17/03/2017 18:26

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
17/03/2017 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2017 10:37

Juntado(a) - Certidão
17/03/2017 10:35

Juntado(a) - Petição Incidental
17/03/2017 10:35

Juntado(a) - Petição Incidental
17/03/2017 10:34

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
22/02/2017 14:04

Juntado(a) - Certidão
22/02/2017 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CONTRARRAZÕES. APÓS AO TRF.
20/02/2017 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/02/2017 14:21

Juntado(a) - Certidão
07/02/2017 14:14

Juntado(a) - Petição Incidental
07/02/2017 14:14

Juntado(a) - Petição Incidental
07/02/2017 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/02/2017 13:13

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
30/01/2017 19:31

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
30/01/2017 19:30

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
30/01/2017 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) PARA OS TERMOS DA SENTENÇA PROFERIDA. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
30/01/2017 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PARA OS TERMOS DA SENTENÇA PROFERIDA AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
23/01/2017 15:35

Juntado(a) - Certidão
23/01/2017 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
19/01/2017 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/12/2016 15:00

Juntado(a) - Mandado
05/12/2016 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/11/2016 14:54

Juntado(a) - Certidão
29/11/2016 14:54

Juntado(a) - Sentença
29/11/2016 14:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
25/11/2016 09:59

Juntado(a) - Certidão
25/11/2016 09:58

Juntado(a) - Petição Incidental
25/11/2016 09:58

Juntado(a) - Petição Incidental
25/11/2016 09:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/11/2016 08:58

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
22/11/2016 16:31

Juntado(a) - Certidão
22/11/2016 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/11/2016 13:51

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
14/11/2016 13:51

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
14/11/2016 13:49

Juntado(a) - Certidão
14/11/2016 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) para os termos da sentença proferida. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
14/11/2016 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - para os termos da sentença proferida. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
28/10/2016 16:16

Juntado(a) - Certidão
28/10/2016 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
26/10/2016 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/10/2016 16:23

Juntado(a) - Certidão
25/10/2016 16:23

Juntado(a) - Sentença
25/10/2016 15:25

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
20/10/2016 20:22

Juntado(a) - Certidão
20/10/2016 19:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/09/2016 10:18

Juntado(a) - Petição Incidental
21/09/2016 10:18

Juntado(a) - Petição Incidental
21/09/2016 10:18

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
14/09/2016 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) para ciência de V. Exa. de que estes autos encontram-se à sua disposição para apresentação de Parecer. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS
14/09/2016 17:31

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
14/09/2016 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - para ciência de V. Exa. de que estes autos encontram-se à sua disposição para apresentação de Parecer. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAI
14/09/2016 17:25

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
13/09/2016 09:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
13/09/2016 09:42

Juntado(a) - Petição Incidental
13/09/2016 09:42

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
31/08/2016 15:29

Juntado(a) - Mandado
31/08/2016 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/08/2016 10:39

Juntado(a) - Certidão
26/08/2016 13:27

Juntado(a) - Certidão
26/08/2016 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/08/2016 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Para ciência da presente ação, nos termos do art. 7º,II, da Lei n.12016/09 AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
25/08/2016 14:59

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
25/08/2016 14:56

Juntado(a) - Certidão
24/08/2016 17:45

Juntado(a) - Certidão
24/08/2016 17:45

Juntado(a) - Decisão
29/07/2016 08:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
29/07/2016 08:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - INICIAL COM LIMINAR
29/07/2016 08:39

Juntado(a) - Certidão
29/07/2016 08:38

Juntado(a) - Certidão
28/07/2016 18:17

Juntado(a) - Termo de Autuação
28/07/2016 18:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
28/07/2016 18:16

Juntado(a) - Petição Inicial
28/07/2016 18:16

Juntado(a) - Petição Inicial
28/07/2016 18:16

Juntado(a) - Petição Inicial
28/07/2016 18:16

Juntado(a) - Petição Inicial
28/07/2016 18:16

Juntado(a) - Petição Inicial
28/07/2016 18:16

Juntado(a) - Petição Inicial
28/07/2016 18:16

Juntado(a) - Petição Inicial
28/07/2016 18:16

Juntado(a) - Petição Inicial
28/07/2016 18:16

Juntado(a) - Petição Inicial
28/07/2016 18:16

Juntado(a) - Petição Inicial
28/07/2016 18:16

Juntado(a) - Petição Inicial
28/07/2016 18:16

Juntado(a) - Petição Inicial
28/07/2016 18:16

Juntado(a) - Petição Inicial
28/07/2016 18:16

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0044841-45.2019.4.01.3300

Maria Helena Rangel

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Luciano Pereira Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2019 00:00

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Processo nº 1046152-83.2021.4.01.3300

Rebeca Alves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Angelo Moncorvo de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/11/2024 09:26

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