TRF1 - 1000074-27.2018.4.01.3303

1ª instância - Barreiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTE E COMUNICACAO DA BAHIA(AGERBA)

SAO FRANCISCO ADMINISTRACAO AEROPORTUARIO E RODOVIARIO LTDA

CNPJ: 42.037.747/0001-64

Advogados

GABRIELA CERQUEIRA ANDRADE

OAB: 24400/BA

MARCO QUINTAS GONCALVES

CPF *11.***.*33-34

RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE

OAB: 4618/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DA BAHIA

ANAC - AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Advogados

DENE MASCARENHAS DANTAS

OAB: 19217/BA

CPF *55.***.*91-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2023 09:04

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 16:39

    Juntada de manifestação

  • 24/01/2023 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 01:36

    Decorrido prazo de AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO DA BAHIA(AGERBA) em 14/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 22:02

    Juntada de manifestação

  • 23/11/2022 01:06

    Publicado Intimação polo passivo em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 21/11/2022 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 19:38

    Juntada de manifestação

  • 16/08/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 16:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/08/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 16:03

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 08:10

    Decorrido prazo de SAO FRANCISCO ADMINISTRACAO AEROPORTUARIO E RODOVIARIO LTDA em 17/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 01:44

    Decorrido prazo de AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO DA BAHIA(AGERBA) em 09/03/2022 23:59.

  • 11/02/2022 02:40

    Publicado Intimação polo passivo em 11/02/2022.

  • 11/02/2022 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 09/02/2022 13:12

    Juntada de outras peças

  • 09/02/2022 12:59

    Juntada de manifestação

  • 09/02/2022 12:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/02/2022 12:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/02/2022 12:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2022 12:15

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 12:15

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 08/02/2022 13:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2022 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 15:28

    Juntada de petição inicial

  • 02/12/2021 21:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 21:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 18:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/12/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 16:01

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 15:24

    Decorrido prazo de SAO FRANCISCO ADMINISTRACAO AEROPORTUARIO E RODOVIARIO LTDA em 25/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 02:30

    Decorrido prazo de AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO DA BAHIA(AGERBA) em 18/11/2021 23:59.

  • 22/10/2021 03:02

    Publicado Intimação polo passivo em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 21/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Barreiras-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA Juiz Titular : JAMYL DE JESUS SILVA Juiz Substituto : GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO Dir.

    Secret. : MARCOS NAPOLEÃO DO RÊGO PAIVA DIAS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000074-27.2018.4.01.3303 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO DA BAHIA(AGERBA) e outros Advogado do(a) REU: RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE - BA4618 Advogado do(a) REU: MARCO QUINTAS GONCALVES - BA16318 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) Pelos fundamentos acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira ré, em obrigação de fazer, na execução do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) de todas as áreas do aeroporto de Barreiras, devendo ao final obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), pelo que ratifico, nos limites objetivos da condenação, a liminar antes concedida.(...).

  • 20/10/2021 13:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/10/2021 13:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/10/2021 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 02:47

    Decorrido prazo de AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO DA BAHIA(AGERBA) em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 00:21

    Decorrido prazo de AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO DA BAHIA(AGERBA) em 13/09/2021 23:59.

  • 20/08/2021 01:38

    Publicado Intimação polo passivo em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 19/08/2021 00:00

    Intimação

    \PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Barreiras-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000074-27.2018.4.01.3303 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO DA BAHIA(AGERBA) e outros Advogado do(a) REU: RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE - BA4618 Advogado do(a) REU: MARCO QUINTAS GONCALVES - BA16318 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) Deverá a primeira ré, no prazo de 15 dias, manifestar-se de forma atualizada e conclusiva sobre o cumprimento da decisão de tutela de urgência, eis que os autos não subirão ao Tribunal Regional Federal, em caso de recurso, sem que antes seja cumprida e comprovada nos autos a tutela antecipada (...).

  • 18/08/2021 11:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/08/2021 11:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/05/2021 16:13

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 01/02/2021 18:24

    Decorrido prazo de DENE MASCARENHAS DANTAS em 29/01/2021 23:59.

  • 01/02/2021 18:23

    Decorrido prazo de MARCO QUINTAS GONCALVES em 29/01/2021 23:59.

  • 30/01/2021 10:09

    Decorrido prazo de RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE em 29/01/2021 23:59.

  • 23/01/2021 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2021 23:59.

  • 03/12/2020 19:36

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 20/10/2020 15:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/10/2020 15:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/10/2020 09:45

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/02/2020 14:36

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 04:36

    Decorrido prazo de MARCO QUINTAS GONCALVES em 21/10/2019 23:59:59.

  • 22/10/2019 04:36

    Decorrido prazo de SAO FRANCISCO ADMINISTRACAO AEROPORTUARIO E RODOVIARIO LTDA em 21/10/2019 23:59:59.

  • 27/09/2019 10:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/09/2019 09:56

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2019 15:28

    Outras Decisões

  • 16/09/2019 10:31

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 12:05

    Juntada de Parecer

  • 14/06/2019 14:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2019 12:34

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 02/05/2019 23:59:59.

  • 26/04/2019 16:55

    Juntada de manifestação

  • 10/04/2019 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 17:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2019 17:19

    Juntada de diligência

  • 05/04/2019 17:19

    Mandado devolvido cumprido

  • 02/04/2019 15:27

    Juntada de Parecer

  • 02/04/2019 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2019 16:27

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 10:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/03/2019 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2019 16:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/02/2019 13:12

    Decorrido prazo de MARCO QUINTAS GONCALVES em 04/02/2019 23:59:59.

  • 08/02/2019 13:12

    Decorrido prazo de SAO FRANCISCO ADMINISTRACAO AEROPORTUARIO E RODOVIARIO LTDA em 04/02/2019 23:59:59.

  • 05/02/2019 17:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/01/2019 18:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2018 15:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/12/2018 16:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2018 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2018 16:17

    Juntada de manifestação

  • 07/11/2018 10:49

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 15/08/2018 23:59:59.

  • 05/11/2018 17:52

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2018 17:39

    Juntada de manifestação

  • 01/11/2018 17:32

    Juntada de manifestação

  • 01/11/2018 01:17

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 31/10/2018 23:59:59.

  • 22/10/2018 15:40

    Juntada de manifestação

  • 22/10/2018 15:36

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/10/2018 10:44

    Juntada de diligência

  • 09/10/2018 10:44

    Mandado devolvido cumprido

  • 02/10/2018 11:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 01/10/2018 15:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2018 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2018 09:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/09/2018 09:17

    Juntada de manifestação

  • 22/08/2018 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2018 17:49

    Juntada de manifestação

  • 09/08/2018 18:10

    Juntada de manifestação

  • 24/07/2018 18:34

    Mandado devolvido cumprido

  • 19/07/2018 00:56

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/06/2018 23:59:59.

  • 19/07/2018 00:56

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2018 23:59:59.

  • 18/07/2018 13:54

    Juntada de manifestação

  • 18/07/2018 13:54

    Juntada de manifestação

  • 05/07/2018 01:39

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 08/06/2018 23:59:59.

  • 03/07/2018 11:46

    Juntada de manifestação

  • 03/07/2018 10:58

    Juntada de manifestação

  • 01/07/2018 02:04

    Decorrido prazo de ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil em 30/05/2018 23:59:59.

  • 01/07/2018 00:22

    Decorrido prazo de SAO FRANCISCO ADMINISTRACAO AEROPORTUARIO E RODOVIARIO LTDA em 28/05/2018 23:59:59.

  • 19/06/2018 10:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 13/06/2018 09:39

    Juntada de contestação

  • 12/06/2018 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2018 13:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/06/2018 15:28

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/06/2018 15:28

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/06/2018 18:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2018 18:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2018 00:10

    Decorrido prazo de AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO DA BAHIA(AGERBA) em 22/04/2018 17:07:00.

  • 18/05/2018 09:39

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2018 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2018 15:26

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 11:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2018 10:59

    Mandado devolvido cumprido

  • 10/05/2018 10:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/05/2018 10:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/05/2018 10:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/05/2018 10:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/05/2018 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2018 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2018 18:12

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/04/2018 10:47

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 27/04/2018 19:23

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/04/2018 19:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/04/2018 19:08

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/04/2018 18:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/04/2018 18:30

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/04/2018 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/04/2018 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2018 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2018 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 26/04/2018 18:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 26/04/2018 18:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 26/04/2018 18:21

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 26/04/2018 18:20

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 26/04/2018 18:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 26/04/2018 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 26/04/2018 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2018 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2018 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2018 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2018 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2018 17:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2018 17:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/04/2018 12:26

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/04/2018 10:15

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2018 18:02

    Juntada de manifestação

  • 19/04/2018 17:11

    Mandado devolvido cumprido

  • 17/04/2018 18:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/04/2018 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2018 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2018 15:55

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2018 15:49

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA

  • 13/04/2018 15:49

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 13/04/2018 14:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/04/2018 14:32

    Distribuído por sorteio

  • 13/04/2018 14:29

    Juntada de outras peças

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2018

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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