TRF1 - 0035854-73.1999.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN

CNPJ: 26.474.056/0007-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILTON LUIZ PAIVA ANDRADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 13:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 10/02/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 13:10

    Juntada de Informação

  • 10/01/2022 13:04

    Juntada de certidão

  • 07/12/2021 21:46

    Juntada de contrarrazões

  • 07/12/2021 21:07

    Juntada de contrarrazões

  • 03/11/2021 19:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2021 01:13

    Decorrido prazo de NILTON LUIZ PAIVA ANDRADE em 26/10/2021 23:59.

  • 24/09/2021 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2021 00:16

    Decorrido prazo de NILTON LUIZ PAIVA ANDRADE em 23/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 21:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2021 21:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 14:31

    Recurso Especial não admitido

  • 08/06/2021 14:31

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 18/03/2021 00:02

    Decorrido prazo de NILTON LUIZ PAIVA ANDRADE em 17/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

  • 27/02/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 01/02/2021 11:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0035854-73.1999.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0035854-73.1999.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN POLO PASSIVO: NILTON LUIZ PAIVA ANDRADE Advogado do(a) APELADO: PAULO PEDRO FARAH - MG55396 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON LUIZ PAIVA ANDRADE PAULO PEDRO FARAH - (OAB: MG55396) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 27/01/2021 23:20

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 23:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 23:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 10:45

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 17/12/2020 10:45

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 10:44

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 15:05

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 01/09/2016 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/08/2016 15:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/07/2016 08:32

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 14/06/2016 17:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/06/2016 14:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/06/2016 14:33

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 10/06/2016 14:32

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 07/06/2016 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3928496 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 07/06/2016 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3928495 RECURSO ESPECIAL

  • 07/06/2016 13:34

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/05/2016 10:08

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 26/04/2016 13:26

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/04/2016.

  • 20/04/2016 08:56

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/04/2016 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2016. Nº de folhas do processo: 273

  • 15/04/2016 13:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/04/2016 09:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 13/04/2016 08:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 31/03/2016 13:37

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 30/03/2016).

  • 29/03/2016 15:25

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/04/2016

  • 17/03/2016 13:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, FILHO

  • 11/03/2016 14:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, FILHO

  • 26/02/2016 15:51

    JUNTADA DE PEÇAS - ORIGINAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N ° 2000.01.00.112567-8

  • 16/02/2016 15:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3833822 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/02/2016 09:42

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/02/2016 16:06

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IPHAN

  • 29/01/2016 09:54

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 19/01/2016 10:12

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/01/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/12/2015)

  • 13/01/2016 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/01/2016 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2016. Nº de folhas do processo: 252

  • 08/01/2016 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 08/01/2016 09:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 16/12/2015 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 10/12/2015 13:55

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 09/12/2015).

  • 07/12/2015 13:54

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/12/2015

  • 03/12/2015 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, FILHO

  • 28/09/2015 12:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, FILHO

  • 28/09/2015 11:32

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, FILHO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 14/06/2013 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 07/06/2013 16:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 06/06/2013 17:26

    JUNTADA DE PEÇAS - ORIGINAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0200801000175420

  • 06/06/2013 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CUMPRIR RESOLUÇÃO N. 18 PRESI

  • 06/06/2013 15:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA CUMPRIR RESOLUÇÃO 18 PRESI

  • 27/05/2013 17:56

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CUMPRIR RESOLUÇÃO 18 PRESI

  • 02/09/2009 15:10

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 02/09/2009 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 02/09/2009 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 26/08/2009 16:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2269146 PARECER (DO MPF)

  • 26/08/2009 09:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 25/05/2009 08:30

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 22/05/2009 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/05/2009 11:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 16/01/2009 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 16/01/2009 16:00

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 13/01/2009 18:24

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2009

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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