TRF1 - 0035854-73.1999.4.01.3800

1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILTON LUIZ PAIVA ANDRADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 23:54

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 23:54

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0035854-73.1999.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0035854-73.1999.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN POLO PASSIVO: NILTON LUIZ PAIVA ANDRADE Advogado do(a) APELADO: PAULO PEDRO FARAH - MG55396 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON LUIZ PAIVA ANDRADE PAULO PEDRO FARAH - (OAB: MG55396) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/11/2020 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 20/10/2008 15:27

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/10/2008 10:29

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/10/2008 10:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/10/2008 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/09/2008 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/09/2008 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2008 10:22

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2008 10:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/09/2008 17:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/09/2008 18:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 05/09/2008 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2008 09:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 20/08/2008 16:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2008 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/06/2008 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/06/2008 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/05/2008 15:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT. REGISTRADA SOB O NÚMERO 439-A/2008

  • 09/05/2008 18:58

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2008 10:10

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - INTERPOSTO PELO REQUERENTE

  • 07/04/2008 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

  • 07/04/2008 08:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2008 10:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/03/2008 17:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2008 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2007 16:32

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2007 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - (2ª)

  • 09/08/2007 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMADOS OS PERITO JOSÉ MOTTA E RICARDO PARDINI

  • 03/08/2007 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/08/2007 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/06/2007 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2007 11:22

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2007 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2007 11:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

  • 15/06/2007 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2007 09:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/05/2007 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 25/05/2007 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 25/05/2007 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2007 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2007 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2007 11:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

  • 15/05/2007 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2007 14:48

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 11/05/2007 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 03/05/2007 11:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/03/2007 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/03/2007 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/03/2007 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/03/2007 11:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

  • 16/03/2007 07:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2007 16:11

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 13/03/2007 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 22/02/2007 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2007 14:17

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2006 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2006 10:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

  • 30/11/2006 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2006 10:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/11/2006 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 22/11/2006 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 31/10/2006 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2006 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2006 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/10/2006 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2006 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETIÇÃO P/ JUNTAR

  • 06/10/2006 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2006 11:10

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 26/09/2006 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/09/2006 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/09/2006 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/08/2006 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2006 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2006 15:29

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2006 14:14

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 20/04/2006 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2006 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2006 10:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/04/2006 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2006 17:03

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 17/03/2006 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 15/03/2006 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 06/03/2006 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2006 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2006 14:09

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 06/02/2006 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/01/2006 10:11

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 09/09/2005 16:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/07/2005 17:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/06/2005 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO JUNTADA

  • 09/06/2005 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2005 10:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/06/2005 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/05/2005 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/05/2005 11:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/04/2005 20:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/02/2005 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 22/02/2005 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/12/2004 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2004 11:35

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2004 16:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/08/2004 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/08/2004 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/07/2004 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2004 16:19

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2003 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2003 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/09/2003 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2003 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/07/2003 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2003 17:49

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2003 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2003 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/02/2003 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/12/2002 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/2002 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2002 12:25

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2002 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2002 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2002 11:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/08/2002 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/08/2002 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2002 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/07/2002 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/07/2002 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2002 17:49

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2002 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/04/2002 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/04/2002 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/04/2002 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/04/2002 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2002 17:21

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2002 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2002 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV PELO PERITO

  • 04/02/2002 10:32

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA EDUARDO PRADO.920 SL.100

  • 29/01/2002 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/01/2002 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/12/2001 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2001 16:35

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2001 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2001 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV PELO REU

  • 04/10/2001 12:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA ALVARENGA,288 - OURO PRETO

  • 03/10/2001 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV PELO REQTE

  • 03/10/2001 14:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA BERNARDO GUIMARAES,2551

  • 02/10/2001 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 02/10/2001 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2001 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/09/2001 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2001 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2001 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV PELO PERITO

  • 08/08/2001 14:13

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 01/08/2001 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/07/2001 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2001 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 05/07/2001 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/07/2001 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/06/2001 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/06/2001 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA ADIADA E DEFERIDA PERICIA

  • 28/06/2001 15:00

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2001 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2001 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 28/05/2001 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/05/2001 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/05/2001 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/05/2001 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 07/08/2001 AS 14:00 HORAS

  • 11/05/2001 13:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2001 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 25/01/2001 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/01/2001 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/01/2001 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 18/01/2001 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/01/2001 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/12/2000 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICANDO DECISÃO

  • 01/12/2000 00:13

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2000 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2000 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV PELO MPF

  • 09/10/2000 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2000 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2000 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/10/2000 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/10/2000 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/10/2000 18:06

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - JUST.ESTADUAL OURO PRETO

  • 09/02/2000 18:12

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - REM JUIZO DIREITO COM OURO PRETO/MG

  • 24/01/2000 16:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/12/1999 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/11/1999 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/11/1999 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/10/1999 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/10/1999 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/10/1999 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/10/1999 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. REMETER AO JUÍZO ESTADUAL DE OURO PRETO.

  • 25/10/1999 16:38

    Conclusos para decisão

  • 21/10/1999 17:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/1999

Ultima Atualização
28/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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