07/10/2022 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/10/2022 00:53

Decorrido prazo de ANDRE PERICLES RODRIGUES DA SILVA em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 00:10

Decorrido prazo de ADRIANA SOARES LINS PANTALEAO em 04/10/2022 23:59.
29/09/2022 15:42

Juntada de intimação
29/09/2022 01:17

Publicado Intimação em 29/09/2022.
29/09/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2022 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2022 01:55

Juntada de petição intercorrente
13/09/2022 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 19:42

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 17:20

Conclusos para despacho
08/09/2022 12:14

Juntada de parecer
02/09/2022 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2022 15:00

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 14:57

Conclusos para despacho
25/08/2022 17:53

Juntada de manifestação
23/08/2022 02:24

Decorrido prazo de ADRIANA SOARES LINS PANTALEAO em 22/08/2022 23:59.
16/08/2022 04:24

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 18:18

Juntada de intimação
12/08/2022 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2022 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2022 15:54

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 10:23

Conclusos para despacho
09/08/2022 18:10

Juntada de manifestação
03/08/2022 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 14:55

Juntada de Certidão
21/06/2022 08:21

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022 08:21

Cancelada a movimentação processual
21/06/2022 03:50

Decorrido prazo de ADRIANA SOARES LINS PANTALEAO em 20/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:57

Decorrido prazo de ADRIANA SOARES LINS PANTALEAO em 13/06/2022 23:59.
13/06/2022 18:43

Publicado Intimação em 13/06/2022.
13/06/2022 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 14:53

Juntada de intimação
09/06/2022 17:14

Juntada de petição intercorrente
09/06/2022 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 16:47

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 02:15

Publicado Intimação em 08/06/2022.
08/06/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 15:31

Conclusos para despacho
06/06/2022 18:19

Juntada de manifestação
06/06/2022 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2022 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2022 16:55

Juntada de petição intercorrente
31/05/2022 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 15:17

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2022 08:04

Conclusos para despacho
19/04/2022 03:42

Decorrido prazo de ADRIANA SOARES LINS PANTALEAO em 18/04/2022 23:59.
08/04/2022 02:13

Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 17:38

Juntada de intimação
07/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - Juizado Especial Criminal Adjunto à 12ª Vara Federal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1045406-12.2021.4.01.3400 - CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) - PJe QUERELANTE: ANDRE PERICLES RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) QUERELANTE: VILMA CHEMENIAN - SP166945 QUERELADO: ADRIANA SOARES LINS PANTALEAO Advogado do(a) QUERELADO: NATHALYA SILVESTRE VIANA - RR1470 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Defiro o pedido formulado por ADRIANA SOARES PANTALEÃO (ID *00.***.*07-50), para o fim de conceder o prazo de 30 (trinta) dias para juntada aos autos do laudo médico.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Intimem-se.
06/04/2022 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2022 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2022 14:17

Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 16:16

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 20:05

Conclusos para despacho
31/03/2022 15:09

Juntada de parecer
30/03/2022 16:16

Juntada de manifestação
30/03/2022 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 16:14

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 15:19

Conclusos para despacho
29/03/2022 03:45

Decorrido prazo de ADRIANA SOARES LINS PANTALEAO em 28/03/2022 23:59.
11/03/2022 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 16:25

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 18:57

Conclusos para despacho
07/03/2022 17:58

Juntada de parecer
04/03/2022 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 15:24

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 14:27

Conclusos para despacho
17/02/2022 17:40

Juntada de manifestação
17/02/2022 17:39

Juntada de manifestação
02/02/2022 16:22

Juntada de Certidão
31/01/2022 10:03

Decorrido prazo de ANDRE PERICLES RODRIGUES DA SILVA em 28/01/2022 23:59.
31/01/2022 10:03

Decorrido prazo de ADRIANA SOARES LINS PANTALEAO em 28/01/2022 23:59.
24/01/2022 02:22

Publicado Intimação em 21/01/2022.
24/01/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 19:44

Juntada de intimação
20/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - Juizado Especial Criminal Adjunto à 12ª Vara Federal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1045406-12.2021.4.01.3400 - CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) - PJe QUERELANTE: ANDRE PERICLES RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) QUERELANTE: VILMA CHEMENIAN - SP166945 QUERELADO: ADRIANA SOARES LINS PANTALEAO Advogado do(a) QUERELADO: NATHALYA SILVESTRE VIANA - RR1470 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Intime-se a Defesa dos dados bancários informados no ID 879263056, para pagamento da obrigação acordada durante audiência de transação penal, em conformidade com item (1) do ID 821650055.
19/01/2022 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2022 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2022 14:42

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 18:46

Conclusos para despacho
10/01/2022 16:26

Juntada de Certidão
15/12/2021 18:30

Juntada de petição intercorrente
15/12/2021 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 20:29

Juntada de Certidão
24/11/2021 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 17:38

Audiência Admonitória realizada para 18/11/2021 16:00 Juizado Especial Criminal Adjunto à 12ª Vara Federal da SJDF.
18/11/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 17:37

Juntada de Certidão
18/11/2021 17:28

Juntada de Ata de audiência
17/11/2021 17:43

Juntada de informação
04/11/2021 02:35

Decorrido prazo de ADRIANA SOARES LINS PANTALEAO em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:07

Decorrido prazo de ANDRE PERICLES RODRIGUES DA SILVA em 03/11/2021 23:59.
27/10/2021 23:58

Juntada de manifestação
27/10/2021 20:21

Juntada de intimação
27/10/2021 02:03

Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 11:51

Juntada de petição intercorrente
26/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - Juizado Especial Criminal Adjunto à 12ª Vara Federal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1045406-12.2021.4.01.3400 - CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) - PJe QUERELANTE: ANDRE PERICLES RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) QUERELANTE: VILMA CHEMENIAN - SP166945 QUERELADO: ADRIANA SOARES LINS PANTALEAO Advogado do(a) QUERELADO: NATHALYA SILVESTRE VIANA - RR1470 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Manifestem-se, pela ordem, o Querelante e o Ministério Público Federal sobre o quanto alegado pela Querelada no ID 755657476."
25/10/2021 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2021 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2021 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 19:13

Juntada de Certidão
22/10/2021 16:03

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 14:23

Conclusos para despacho
15/10/2021 11:39

Juntada de intimação
02/10/2021 01:37

Decorrido prazo de ADRIANA SOARES LINS PANTALEAO em 01/10/2021 23:59.
21/09/2021 17:21

Decorrido prazo de ADRIANA SOARES LINS PANTALEAO em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 16:08

Juntada de petição intercorrente
21/09/2021 16:06

Juntada de petição intercorrente
17/09/2021 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2021 11:25

Juntada de diligência
14/09/2021 21:19

Publicado Intimação em 14/09/2021.
14/09/2021 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
13/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Criminal Adjunto à 12ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1045406-12.2021.4.01.3400 CLASSE: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) POLO ATIVO: ANDRE PERICLES RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VILMA CHEMENIAN - SP166945 POLO PASSIVO:ADRIANA SOARES LINS PANTALEAO DESPACHO Designo o dia 18 de novembro de 2021, às 16:00hs, para realização de audiência nos termos do art. 79, da Lei nº 9.099/95.

A audiência será realizada por meio remoto através do Microsoft Teams, a partir de link a ser disponibilizado às partes. 2.

Cite-se a Querelada para que (i) tome ciência dos termos da Queixa-Crime ID 606802351; (ii) manifeste ter ou não interesse na proposta de transação penal vista no ID 678696450; (iii) na hipótese de não ter interesse na transação penal, apresente resposta à acusação (Lei nº 9.099/95, art. 81).

Acaso pretenda ouvir testemunhas na audiência de instrução, deverá a Querelada apresentá-las em audiência ou indicar seus nomes completo e endereços, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data de audiência, a fim de que sejam intimadas para o ato. 3.

Expeça-se precatória dirigida à Seção Judiciária de Roraima para citação da Querelada.

A carta deverá ser instruída com os documentos referidos no item 2, além de fazer expressa referência à essa decisão.

Intime-se pessoalmente o Querelante.

Expeça-se Carta Precatória (cf. endereço, ID 606802351). 4.

Será disponibilizada sala individualizada na sede deste Juízo para a realização da audiência.

No entanto, ficará a critério das partes comparecer ao Juízo ou ingressar na audiência via remota pelo sistema Microsoft Teams; Deverá ser informado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, e-mail e telefone das partes e defesas que irão participar da audiência, a fim de viabilizar o agendamento via sistema remoto.

Faça constar dos mandados de intimação/citação e da publicação a determinação referente a informação de e-mail e telefone pelas partes.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Publique-se.

BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021.

MARCUS VINICIUS REIS BASTOS JUIZ FEDERAL
10/09/2021 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2021 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2021 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2021 19:32

Juntada de petição intercorrente
03/09/2021 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 19:17

Juntada de Certidão
01/09/2021 15:28

Expedição de Carta precatória.
01/09/2021 13:43

Expedição de Mandado.
31/08/2021 16:38

Audiência Admonitória designada para 18/11/2021 16:00 Juizado Especial Criminal Adjunto à 12ª Vara Federal da SJDF.
31/08/2021 16:12

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 17:22

Conclusos para despacho
18/08/2021 17:48

Decorrido prazo de ANDRE PERICLES RODRIGUES DA SILVA em 17/08/2021 23:59.
13/08/2021 10:57

Juntada de intimação
13/08/2021 05:57

Publicado Intimação em 12/08/2021.
13/08/2021 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
11/08/2021 16:22

Juntada de petição intercorrente
11/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - Juizado Especial Criminal Adjunto à 12ª Vara Federal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1045406-12.2021.4.01.3400 - CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) - PJe QUERELANTE: ANDRE PERICLES RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) QUERELANTE: VILMA CHEMENIAN - SP166945 QUERELADO: ADRIANA SOARES LINS PANTALEAO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Manifeste-se o Querelante sobre o quanto alegado pelo Ministério Público Federal no ID 662254487, pronunciando-se sobre a proposta de transação penal a que se refere o art. 76, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.
10/08/2021 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2021 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2021 14:33

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 14:00

Conclusos para despacho
02/08/2021 11:23

Juntada de parecer
23/07/2021 20:08

Juntada de Certidão
23/07/2021 20:05

Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2021 15:26

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 14:22

Conclusos para despacho
22/07/2021 11:28

Juntada de petição intercorrente
15/07/2021 20:03

Juntada de Certidão
14/07/2021 16:48

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 19:31

Conclusos para despacho
13/07/2021 14:43

Juntada de parecer
05/07/2021 21:45

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021 15:04

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 18:54

Conclusos para despacho
01/07/2021 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Criminal Adjunto à 12ª Vara Federal da SJDF
01/07/2021 14:06

Juntada de Informação de Prevenção
29/06/2021 15:30

Recebido pelo Distribuidor
29/06/2021 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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