TRF6 - 0007230-62.2009.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MOTOCICLETAS LTDA

CNPJ: 04.821.008/0003-31

Advogados

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR

OAB: 86415/MG

CPF *32.***.*97-55

LETICIA LACERDA DE CASTRO

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 23:35

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 14/07/2025 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 14/07/2025 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 11/07/2025 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 10:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100

  • 19/03/2025 14:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

  • 18/03/2025 16:36

    Expedição de Mandado

  • 22/10/2024 23:19

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/10/2024 21:17

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/10/2024 21:17

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 17:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MOTOCICLETAS LTDA em 09/08/2023 23:59.

  • 23/07/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2023 16:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 14:40

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte.

  • 15/03/2023 14:40

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 04/11/2022 09:48

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/11/2022 09:48

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 05/08/2022 02:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MOTOCICLETAS LTDA em 04/08/2022 23:59.

  • 20/07/2022 14:05

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/07/2022 11:27

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/07/2022 11:27

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 11:27

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 16:20

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 01:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 14/12/2021 23:59.

  • 26/11/2021 01:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MOTOCICLETAS LTDA em 25/11/2021 23:59.

  • 22/11/2021 13:47

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2021 13:47

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 26/10/2021 08:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/10/2021 12:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/10/2021 14:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2021 14:08

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 23:46

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/10/2021 23:45

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/08/2021 11:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2021 22:21

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0007230-62.2009.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MOTOCICLETAS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/08/2021 12:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 12:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 12:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 11:56

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 24/06/2021 17:08

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 19/11/2020 17:12

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 11/03/2020 10:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/03/2020 10:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2019 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2019 14:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2019 14:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2019 14:39

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/08/2019 14:39

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 13/08/2009 15:10

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 139

  • 06/08/2009 14:18

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/08/2009 12:15

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - U-06 S

  • 05/08/2009 11:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2009 07:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

  • 23/07/2009 08:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2009 08:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/07/2009 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/07/2009 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/07/2009 16:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/07/2009 10:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2009 07:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 09/07/2009 13:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/07/2009 11:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2009 07:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 24/06/2009 10:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2009 14:40

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - U-05 S

  • 23/06/2009 14:40

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/06/2009 14:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2009 08:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/05/2009 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/05/2009 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/05/2009 17:44

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 26/05/2009 10:24

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/05/2009 10:24

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 15/05/2009 15:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/05/2009 12:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2009 10:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2009 15:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 20 DIAS

  • 05/05/2009 11:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2009 09:45

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/05/2009 09:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2009 13:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2009 18:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 05 DIAS

  • 27/04/2009 17:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2009 17:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2009 07:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/03/2009 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/03/2009 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/03/2009 13:30

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 26/03/2009 15:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/03/2009 10:37

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 26/03/2009 10:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2009 14:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/03/2009 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/03/2009 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/03/2009 10:12

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/03/2009 10:12

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/03/2009 16:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/03/2009 16:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2009 11:26

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/03/2009 11:26

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 13/03/2009 08:38

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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