TRF1 - 0003197-71.2015.4.01.4300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0012-63

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.053.190/0001-36

CMT ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 17.194.077/0001-42

JOAO DE SOUSA FREITAS

CPF *04.***.*10-49

LUIZ EDUARDO SILVA GUERRA

CPF *51.***.*34-68

EDSON APARECIDO VENTURELI

CPF *40.***.*89-91

FRANCISCO JOSE DE MOURA FILHO

CPF *10.***.*07-00

ATAIDE DE OLIVEIRA

CPF *58.***.*50-59

LUIZ EDUARDO SILVA GUERRA - ESPOLIO

Advogados

GILSIMAR CURSINO BECKMAN

OAB: 5512/TO

CPF *56.***.*90-97

BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO

OAB: 142109/SP

CPF *66.***.*09-22

MARINA FERES CARMO

OAB: 60972/DF

CPF *02.***.*60-50

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA

OAB: 19847/PR

CPF *77.***.*48-68

RAFAEL FERRACINA

OAB: 35893/DF

CPF *04.***.*46-00

HOSANA FERNANDA XAVIER

OAB: 22910/DF

CPF *27.***.*38-68

PUBLIO BORGES ALVES

OAB: 2365/TO

CPF *12.***.*02-63

ILDO JOAO COTICA JUNIOR

OAB: 2298/TO

CPF *85.***.*69-04

DARCI MARTINS COELHO

OAB: 1314/GO

MONIQUE SEVERO E SILVA BECKMAN

CPF *08.***.*05-06

GRACE MARY VERAS OSIK

OAB: 25649/DF

THAIS ALMEIDA GUERRA

CPF *37.***.*30-64

LUCAS ALMEIDA GUERRA

CPF *37.***.*31-36

VICTOR PEIXOTO DO NASCIMENTO

CPF *12.***.*41-70

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ: 04.892.707/0005-34

CMT ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 17.194.077/0001-42

UBALDIR LEMES DA SILVA JUNIOR

CPF *32.***.*41-34

JOAO DE SOUSA FREITAS

CPF *04.***.*10-49

ADELMO VENDRAMINI CAMPOS

CPF *62.***.*32-72

RONALDO DE FREITAS SILVA

CPF *62.***.*87-15

NELIO DE SOUSA RAMOS

CPF *93.***.*67-87

LUIZ EDUARDO SILVA GUERRA

CPF *51.***.*34-68

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA

CPF *55.***.*83-53

AMAURI SOUSA LIMA

CPF *39.***.*02-53

MIZAEL CAVALCANTE FILHO

CPF *83.***.*38-20

EDSON APARECIDO VENTURELI

CPF *40.***.*89-91

FRANCISCO JOSE DE MOURA FILHO

CPF *10.***.*07-00

MANOEL JOSE PEDREIRA

CPF *60.***.*68-72

ATAIDE DE OLIVEIRA

CPF *58.***.*50-59

PEDRO OLIMPIO PEREIRA FURTADO NETO

CPF *63.***.*56-49

WILSON LUIZ DA COSTA

CPF *39.***.*11-53

JOSE PEREIRA DA SILVA NETO

CPF *88.***.*18-72

LUIZ EDUARDO SILVA GUERRA - ESPOLIO

NIUZA SOUSA FERNANDES CARVALHO

CPF *94.***.*66-68

Advogados

GILSIMAR CURSINO BECKMAN

OAB: 5512/TO

CPF *56.***.*90-97

BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO

OAB: 142109/SP

CPF *66.***.*09-22

MARINA FERES CARMO

OAB: 60972/DF

CPF *02.***.*60-50

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA

OAB: 19847/PR

CPF *77.***.*48-68

ALEX HENNEMANN

OAB: 2138/TO

CPF *31.***.*10-00

MAURICIO IVONEI DA ROSA

OAB: 19668/SC

CPF *90.***.*96-15

RAFAEL FERRACINA

OAB: 35893/DF

CPF *04.***.*46-00

HOSANA FERNANDA XAVIER

OAB: 22910/DF

CPF *27.***.*38-68

SARA RODRIGUES GOUVEA BARROS PIGNATON

OAB: 6158/TO

CPF *30.***.*58-90

JORDANA SOUSA OLIVEIRA

OAB: 10260/TO

CPF *41.***.*96-64

MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA

OAB: 10216/TO

CPF *44.***.*38-14

STEFANY CRISTINA DA SILVA

OAB: 6019/TO

CPF *04.***.*27-05

PUBLIO BORGES ALVES

OAB: 2365/TO

CPF *12.***.*02-63

LIGIA OLIVEIRA PORTO REIS

OAB: 6449/TO

ILDO JOAO COTICA JUNIOR

OAB: 2298/TO

CPF *85.***.*69-04

EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO

OAB: 9378/DF

CPF *32.***.*19-91

DARCI MARTINS COELHO

OAB: 1314/GO

MONIQUE SEVERO E SILVA BECKMAN

CPF *08.***.*05-06

ADRIANE VAZ DA COSTA

OAB: 41818/GO

CPF *19.***.*13-68

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA

CPF *75.***.*45-72

ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA

OAB: 4458/TO

CPF *03.***.*14-05

GRACE MARY VERAS OSIK

OAB: 25649/DF

THAIS ALMEIDA GUERRA

CPF *37.***.*30-64

LUCAS ALMEIDA GUERRA

CPF *37.***.*31-36

VICTOR PEIXOTO DO NASCIMENTO

CPF *12.***.*41-70

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA

CPF *54.***.*61-23

ADRIANE VAZ DA COSTA

OAB: 41818/GO

JOSE ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB: 35683/DF

ALMIR HOFFMANN DE LARA JUNIOR

OAB: 11388/DF

MICHELE SUMARA ALVARENGA LEITE

OAB: 6854/TO

RENATO SANTOS DE MOREIRA

OAB: 6467/TO

CPF *23.***.*53-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARTIM RIBEIRO QUINTANILHA JUNIOR

CPF *86.***.*86-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2022 18:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2022 15:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2022 19:50

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/06/2022 16:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2022 16:31

    Juntada de procuração/habilitação

  • 14/02/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 19:38

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 15:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2022 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 17:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2021 15:52

    Juntada de parecer

  • 13/12/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2021 21:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2021 21:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 18:10

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 02/12/2021 18:10

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma

  • 02/12/2021 18:09

    Juntada de Certidão de Redistribuição

  • 04/11/2021 20:08

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 20:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/11/2021 20:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
03/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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