TRF1 - 0004339-97.2011.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

REGIS PINHEIRO DE CAMPOS

CPF *92.***.*03-34

Advogados

SERGIO RODRIGUES LEONARDO

OAB: 85000/MG

CPF *30.***.*90-39

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

PATRICK SALGADO MARTINS

CPF *35.***.*55-04

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO

CPF *82.***.*83-85

DARLAN AIRTON DIAS

CPF *72.***.*56-68

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA

CPF *33.***.*10-96

TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES FILHO

CPF *21.***.*03-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 15:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 27/06/2025 13:43

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1-CRI -> SREC

  • 26/06/2025 18:56

    Remetidos os Autos - SREC -> ST1-CRI

  • 26/06/2025 18:56

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 01/06/2023 17:59

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/06/2023 17:59

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 17:59

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 01/06/2023 17:58

    Juntado(a) - Juntada de termo de autuação

  • 14/03/2023 13:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/02/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGIS PINHEIRO DE CAMPOS em 22/02/2023 23:59.

  • 25/01/2023 10:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/01/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 13:44

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 13:44

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 13:44

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 13:44

    Juntada de Petição - Intimação

  • 23/01/2023 13:44

    Recurso Especial Admitido

  • 10/10/2022 17:55

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 10/10/2022 17:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/10/2022 13:14

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 18/09/2022 21:58

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 21:58

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/09/2022 15:28

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 15:28

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 17/08/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 01:57

    Decorrido prazo de REGIS PINHEIRO DE CAMPOS em 03/03/2022 23:59.

  • 24/01/2022 20:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2022 22:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 21/01/2022 22:17

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/01/2022 22:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 22:16

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 21/01/2022 22:16

    Juntada de volume

  • 21/01/2022 22:13

    Juntada de volume

  • 21/01/2022 15:45

    Juntada de volume

  • 21/01/2022 15:44

    Juntada de volume

  • 21/01/2022 15:44

    Juntada de volume

  • 21/01/2022 15:42

    Juntada de volume

  • 21/01/2022 15:42

    Juntada de volume

  • 21/01/2022 15:42

    Juntada de volume

  • 11/01/2022 08:53

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/01/2022 16:56

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/01/2022 16:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/12/2021 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/12/2021 15:12

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 17/12/2021 15:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 15/12/2021 12:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924741 CONTRA-RAZOES

  • 26/11/2021 16:06

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 25/11/2021 00:00

    Intimação

    Ficam intimadas as partes para os efeitos do art. 1030 do CPC (contrarrazões ao REsp/RE) no prazo de 15 dias.

  • 24/11/2021 12:16

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - NO DJEN DO DIA 26/11/2021.

  • 22/11/2021 16:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923529 RECURSO ESPECIAL

  • 22/11/2021 11:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 05/11/2021 12:36

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 15/10/2021 10:49

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    E M E N T A PENAL.

    PROCESSO PENAL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    MPF.

    PRESCRIÇÃO.

    PARECER FAVORÁVEL NAS CONTRARRAZÕES DOS EMBARGOS DO RÉU.

    OPOSIÇÃO, EM SEGUIDA, PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO.

    PRECLUSÃO LÓGICA.

    AUSÊNCIA DE INTERESSE EM RECORRER.

    RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

    Os embargos de declaração são importantes para aperfeiçoar o julgamento e esclarecer obscuridade ou contradição e sanar omissão sobre ponto que devia se pronunciar (CPP, art. 619). 2.

    O MPF se opõe ao acórdão que deu provimento aos embargos de declaração do réu para reconhecer a prescrição da pretensão punitiva e declarar extinta a punibilidade; sendo que, nas contrarrazões aos embargos, opinou pelo provimento, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva. 3.

    Ausência de interesse em recorrer devido à incidência da preclusão lógica, ao opinar primeiro pela extinção da punibilidade e, em seguida à decisão, opor-se a ela. 4.

    Com a interposição de prévia petição por parte do órgão ministerial renunciando ao direito de recorrer, restou superada a possibilidade de o embargante interpor qualquer recurso, por carência de interesse, porquanto consumada na espécie, a preclusão lógica.

    Não há que se falar em retratação da renúncia do direito de recorrer, porquanto a renúncia é ato de disposição da faculdade de recorrer que possui efeitos preclusivos, sendo, portanto, irretratável.

    Embargos não conhecidos. (EDHC 227658, Rel.

    Min.

    Maria Thereza de Assis Moura, STJ – 6ª Turma, DJe 14/05/2012) 5.

    Embargos de declaração não conhecidos.

    DECIDE A 3ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

    Brasília, 5 de outubro de 2021.

    JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO RELATOR CONVOCADO

  • 13/10/2021 13:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/10/2021. Nº de folhas do processo: 563

  • 08/10/2021 15:44

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 12

  • 08/10/2021 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 08/10/2021 15:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 05/10/2021 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/10/2021 16:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/10/2021 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 28/09/2021 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 28/09/2021 13:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 27/09/2021 13:43

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 24/09/2021.

  • 24/09/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 05 de outubro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Brasília, 23 de setembro de 2021.

    DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente

  • 23/09/2021 16:58

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/10/2021

  • 23/09/2021 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA PAUTADO SESSÃO 05OUT22021

  • 17/09/2021 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

  • 13/09/2021 16:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

  • 10/09/2021 18:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 10/09/2021 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 27/08/2021 14:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/08/2021 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 27/08/2021 10:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 27/08/2021 10:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919647 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 23/08/2021 13:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 19/08/2021 15:32

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI - CARGA

  • 19/08/2021 15:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919513 SUBSTABELECIMENTO

  • 19/08/2021 12:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/08/2021 00:00

    Intimação

    Considerando que o eventual acolhimento dos embargos de declaração opostos poderá implicar a atribuição de efeitos modificativos ao julgado, intime-se o embargado para apresentar contrarrazões.

    Cumpra-se.

    Brasília, 15 de julho de 2021.

    JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO RELATOR CONVOCADO

  • 17/08/2021 09:00

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2021

  • 20/07/2021 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 20/07/2021 14:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 20/07/2021 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 14/07/2021 14:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/07/2021 14:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 09/07/2021 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 09/07/2021 17:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4915514 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 06/07/2021 08:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 29/06/2021 17:54

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)

  • 24/06/2021 14:20

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/04/2021 10:36

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/04/2021 10:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2021 -

  • 30/03/2021 12:24

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 14

  • 29/03/2021 11:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 29/03/2021 09:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 16/03/2021 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - e declarou a prescrição da pretensão punitiva

  • 05/03/2021 13:54

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 04/03/2021.

  • 11/02/2021 15:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/02/2021 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 01/02/2021 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 27/01/2021 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 22/01/2021 17:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/03/2021

  • 22/01/2021 17:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA - PAUTADO SESSÃO 16/03/2021

  • 08/01/2021 18:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

  • 14/12/2020 15:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4902625 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 14/12/2020 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - 1ª VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA

  • 11/12/2020 13:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 01/12/2020 13:59

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 01/12/2020 13:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900912 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 26/11/2020 15:59

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - REGIS PINHEIRO DE CAMPOS

  • 24/11/2020 12:02

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 20/11/2020 08:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2020. Nº de folhas do processo: 514

  • 06/11/2020 10:01

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 05

  • 15/09/2020 13:49

    PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - REVISOR

  • 11/09/2020 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 11/09/2020 13:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA JULGADOS

  • 10/09/2020 14:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/09/2020 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 09/09/2020 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 28/08/2020 13:48

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 28/08/2020 (DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 27/08/2020)

  • 13/08/2020 16:31

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/09/2020

  • 20/07/2020 15:34

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 20/07/2020 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 17/07/2020 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 17/07/2020 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 13/07/2020 15:58

    PROCESSO REMETIDO

  • 20/02/2020 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

  • 10/02/2020 14:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

  • 06/02/2020 13:57

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 06/02/2020 13:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 06/02/2020 12:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 30/08/2017 14:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/08/2017 14:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 28/08/2017 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 28/08/2017 15:30

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - A PEDIDO DA PARTE INTERESSADA RÉGIS PINHEIRO DE CAMPOS

  • 28/08/2017 13:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA

  • 28/08/2017 10:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 24/08/2017 13:58

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 08/05/2015 16:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/05/2015 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 08/05/2015 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 08/05/2015 14:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3633053 PARECER (DO MPF)

  • 08/05/2015 09:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 04/05/2015 19:44

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/05/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2015

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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