TRF6 - 0050842-11.2013.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM

CNPJ: 10.898.596/0001-42

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS-IBRAM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE LEONILDA BOCCHESE MENDES E ARTHUR VALE MENDES

Advogados

CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR

CPF *89.***.*20-91

LUISA OLIVEIRA COELHO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 08:41

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 13/05/2025 23:27

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/12/2022 11:25

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 02/08/2022 11:51

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 08/07/2022 03:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE LEONILDA BOCCHESE MENDES E ARTHUR VALE MENDES em 07/07/2022 23:59.

  • 20/06/2022 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 11:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 15:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 15:13

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/03/2021 08:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE LEONILDA BOCCHESE MENDES E ARTHUR VALE MENDES em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 08:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS-IBRAM em 15/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 02:47

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 01/03/2021 02:47

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 02:46

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 01/03/2021 02:46

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 27/01/2021 18:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0050842-11.2013.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: ESPOLIO DE LEONILDA BOCCHESE MENDES E ARTHUR VALE MENDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS-IBRAM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/01/2021 18:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 18:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 18:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 18:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 18:18

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 25/01/2021 18:18

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 22/11/2020 04:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 03/04/2019 16:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2019 16:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2019 16:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISÃO DOS AGRAVOS.

  • 08/01/2019 17:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 14:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/12/2018 16:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG - 5 DIAS

  • 13/12/2018 15:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2018 14:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPE

  • 11/12/2018 15:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2018 09:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2018 11:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2018 09:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 05 DIAS

  • 12/11/2018 12:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/11/2018 12:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 14:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/11/2018 14:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 233454 - FLS. 527/536

  • 26/10/2018 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MAND 263

  • 08/10/2018 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/10/2018 19:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 263/2018

  • 05/10/2018 18:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/10/2018 18:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2018 14:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2018 10:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2018 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/09/2018 12:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2018 17:07

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - E-CVD 00570.2018.00103800.2.00648/00032 INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 12/09/2018 14:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/09/2018 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND 212

  • 12/09/2018 12:31

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 29/08/2018 13:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2018 14:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2018 09:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2018 09:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2018 09:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND 212

  • 21/08/2018 17:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MANDADO N. 212/2018

  • 21/08/2018 17:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/08/2018 14:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2018 11:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/08/2018 11:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MAND 165

  • 31/07/2018 14:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 09:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/07/2018 16:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

  • 17/07/2018 16:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2018 16:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES PROTOCOLOS N. 21370 E 123105, FLS. 498/502.

  • 03/07/2018 18:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2018 18:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/07/2018 13:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/07/2018 15:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAN. N. 165/2018

  • 02/07/2018 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 165/2018

  • 29/06/2018 12:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/06/2018 12:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CECOR

  • 28/06/2018 19:48

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CECOR - UFMG

  • 26/06/2018 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADA DO MAND 140

  • 20/06/2018 16:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO 138

  • 19/06/2018 09:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 5 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 15/06/2018 12:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/06/2018 15:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/06/2018 14:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2018 10:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2018 09:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2018 09:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND 138 E 140

  • 11/06/2018 16:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N. 138 E 140/2018

  • 08/06/2018 18:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/06/2018 16:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 16:14

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - REUNIÃO COM PERITOS E ASSISTENTES DO PROCESSO JUNTO AO JUIZ TITULAR

  • 08/06/2018 16:13

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 05/06/2018 16:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/06/2018 16:34

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/05/2018 15:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADA DO MANDADO 32

  • 16/04/2018 11:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND 32

  • 04/04/2018 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 20/02/2018 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/02/2018 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 32/2018

  • 19/02/2018 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/02/2018 14:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 14:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/10/2017 14:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES MPMG

  • 09/10/2017 14:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2017 16:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPE - RETIRADO POR MARÍLIA OKIYAMA FIGUEIREDO, MG-13.132-751

  • 28/09/2017 13:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2017 09:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2017 16:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2017 16:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2017 10:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/08/2017 12:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2017 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO 367

  • 20/06/2017 12:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2017 10:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/06/2017 14:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2017 14:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2017 16:21

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA REUNIÃO DOS PERITOS/ASSISTENTES. ATA JUNTADA.

  • 31/05/2017 13:40

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - n. 57 e 58/2017

  • 31/05/2017 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) mand n 369/2017.

  • 29/05/2017 20:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 366/2017, FL. 452

  • 26/05/2017 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS N. 366 A 367 E 369/2017

  • 26/05/2017 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N. 366 E 367/2017

  • 26/05/2017 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/05/2017 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/05/2017 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/05/2017 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MAND N. 234/2017, FL. 447.

  • 09/05/2017 14:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MAND. Nº235

  • 09/05/2017 14:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. Nº 236

  • 25/04/2017 15:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO Nº 234, 235, 236

  • 25/04/2017 11:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS 234 A 236/2017

  • 11/04/2017 15:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 17:24

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00459.2017.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 06/04/2017 16:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 31/03/2017 11:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PTIÇÃO DE FLS. 435.

  • 29/03/2017 16:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2017 14:12

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N. 57 E 58

  • 10/03/2017 15:41

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 57 E 58/2017

  • 10/03/2017 15:40

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/03/2017 12:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/03/2017 14:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/02/2017 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2017 10:31

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00029.2017.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 08/06/2016 14:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/06/2016 14:21

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO O FALECIMENTO DO PERITO

  • 08/06/2016 09:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 08/06/2016 09:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 119250 - FLS.426/429

  • 07/06/2016 15:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2016 14:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPE - RETIRADO POR FREDERICO BINACHINI JOVIANO DOS SANTOS

  • 30/05/2016 09:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 30/05/2016 09:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 117565 - FLS. 423/425

  • 24/05/2016 15:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2016 09:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2016 08:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2016 08:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 307845 - FLS. 421/422

  • 11/05/2016 14:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 09:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/04/2016 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 18/04/2016 10:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 9638 - FLS. 414/420

  • 07/04/2016 16:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/04/2016 10:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/03/2016 12:32

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00061.2016.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 16/10/2015 11:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 16/10/2015 11:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 312573 - FLS. 411/412

  • 26/06/2015 14:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2015 13:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPE

  • 10/06/2015 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS

  • 17/04/2015 08:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA MP/MG - 05 DIAS

  • 15/04/2015 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/04/2015 15:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO - FL409

  • 07/04/2015 12:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MPMG

  • 07/04/2015 12:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 6989 - FLS. 405/407

  • 24/03/2015 10:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 05 DIAS - VISTA AO RÉU

  • 20/03/2015 13:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/03/2015 11:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2015 17:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO REQUERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS, FL.404.

  • 29/01/2015 09:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFMG

  • 23/01/2015 09:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/01/2015 17:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFMG

  • 19/01/2015 16:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 200505, FLS. 402.

  • 09/01/2015 09:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF

  • 18/12/2014 09:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL + 02 APENSO

  • 17/12/2014 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2014 14:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 17:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/07/2014 15:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE REQUERIMENTO DE VISTA.

  • 24/07/2014 15:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO

  • 23/07/2014 15:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 21/07/2014 14:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPE - RITA 3250-4620

  • 21/07/2014 13:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - requerimento mpmg - fl. 384

  • 25/06/2014 15:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFMG

  • 20/06/2014 10:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOL + 02 APENSO

  • 18/06/2014 11:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/06/2014 11:53

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2014 11:47

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/06/2014 11:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2014 11:56

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 00144.2014.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

  • 15/05/2014 17:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/05/2014 10:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 514364 FL 373/378

  • 24/04/2014 15:07

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ANEXADO PELA MPE

  • 15/04/2014 14:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO.

  • 14/04/2014 15:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 01/04/2014 16:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPE - RETIRADO POR ISABELA

  • 31/03/2014 18:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 449/2014, FL. 375.

  • 14/03/2014 12:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 449/2014.

  • 13/03/2014 19:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/03/2014 08:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/02/2014 09:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO MPE

  • 14/02/2014 11:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/02/2014 10:12

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT 202391 FL 326/344

  • 13/02/2014 10:11

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PROT 4910 FL 323/325

  • 13/02/2014 10:07

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/02/2014 16:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF

  • 21/01/2014 10:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 2 APENSOS

  • 20/01/2014 17:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/01/2014 17:10

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PETIÇÃO DE PROTOCOLO NR 226 FLS. 239-321

  • 10/01/2014 17:07

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO DE PROTOCOLO NR 200334 FLS.150-238

  • 19/12/2013 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO RÉU.

  • 13/12/2013 16:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/12/2013 15:59

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OS ADV DO ESPOLIO DE LEONILDA BUCCHESE DERAM CINECIA DA DECISÃO DE FLS 34 / 43, POR INTERMEDIO DA PETIÇÃO DE 54/55

  • 13/12/2013 15:44

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - CIÊNCIA EM BALCÃO DA DECISÃO DE FL.34 A 43, INCLUSIVE DOS NUMEROS 5 E 6 DA FL.43. E PROCURAÇÃO FL.57, PELO ADV. OAB MG106871 PR EMILIO ARGES PELO ESPÓLIO

  • 12/12/2013 16:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 238070 FLS 56 E 57

  • 12/12/2013 16:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 238069 FLS 54 E 55

  • 26/11/2013 17:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/10/2013 13:23

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 893

  • 23/10/2013 12:07

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/10/2013 11:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) --- PETIÇÃO PROT NR 132744 - FL 49 A 52

  • 23/10/2013 11:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - --- PETIÇÃO PROT NR 482/10 - AUTORIZABDO AO ADV OAB - MG 138250 - DR ANDRE MARTINS SONEHARA - ACEDSSO AO PROCESSO - FL 46 A 48

  • 23/10/2013 11:57

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE BUSCA E APREENSAO - --- MANDADO NR 1381/2013 - FL 44 E 45 - NÃO HOUVE CITAÇÃO

  • 08/10/2013 17:31

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO

  • 08/10/2013 15:44

    Juntado(a) - BUSCA E APREENSAO ORDENADA / DEFERIDA / AGUARDANDO ATO

  • 08/10/2013 15:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2013 15:41

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - ECVD> 00054.2013.00103800.2.00463/00136

  • 02/10/2013 15:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 02/10/2013 15:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2013 09:41

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/10/2013 09:41

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 01/10/2013 16:30

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
17/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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