04/09/2025 18:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
22/01/2025 16:38

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
15/04/2020 02:27

Juntado(a) - Petição inicial
11/09/2017 14:36

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
11/09/2017 10:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
11/09/2017 10:02

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
17/08/2017 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/08/2017 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/08/2017 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/08/2017 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/05/2017 12:22

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
27/04/2017 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
25/04/2017 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/04/2017 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
20/04/2017 18:14

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
15/02/2016 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/11/2015 13:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/10/2015 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/10/2015 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/07/2015 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/07/2015 15:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/05/2015 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/04/2015 16:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/03/2015 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/12/2014 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/12/2014 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/11/2014 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/11/2014 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/09/2014 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
04/09/2014 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
26/08/2014 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/08/2014 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/08/2014 15:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/08/2014 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2014 14:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RUA TUPINAMBAS 486 CENTRO ELANA MOREIRA PAG22 L08
08/08/2014 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/08/2014 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/07/2014 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/07/2014 14:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2014 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/01/2014 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/01/2014 16:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/10/2013 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/10/2013 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/10/2013 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/10/2013 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/10/2013 13:49

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
23/09/2013 18:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/07/2013 17:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/07/2013 12:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO AUTUAÇÃO
25/07/2013 12:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1240/2013
11/07/2013 16:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/06/2013 13:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2013 13:36

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/04/2013 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/02/2013 12:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/02/2013 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2013 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
29/01/2013 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - TUPINAMBAS 486/ CENTRO - PAG 134 L15- SANDRA LUCIA
29/01/2013 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
29/01/2013 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
24/01/2013 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/01/2013 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/01/2013 15:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/11/2012 17:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
07/11/2012 16:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
05/09/2012 16:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/09/2012 12:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 884/2012
21/08/2012 11:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/08/2012 11:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/08/2012 12:19

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
02/08/2012 13:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/06/2012 16:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/06/2012 10:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/06/2012 14:59

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
21/06/2012 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/06/2012 16:10

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
13/06/2012 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2012 10:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/06/2012 10:13

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
12/06/2012 08:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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