TRF1 - 0002819-70.2018.4.01.3311

1ª instância - 18ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 3 REGIAO BA & SE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAROLINA LOUREIRO

CPF *42.***.*44-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 0002819-70.2018.4.01.3311 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 3 REGIAO BA & SE EXECUTADO: CAROLINA LOUREIRO ATO ORDINATÓRIO Considerando o quanto disposto no art. 9º da Portaria nº 05, de 05/05/2016, desta 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna-BA, de ordem, fica determinada a intimação da parte executada para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais remanescentes, no valor de R$28,95, conforme certidão de ID 1343421809, observando-se o quanto disposto na Portaria PRESI nº 298, de 16/09/2021, do TRF da 1ª Região.

    Itabuna-BA, 5 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente) O SERVIDOR

  • 05/10/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 10:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/10/2022 10:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/10/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 18:11

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 00:26

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 3 REGIAO BA & SE em 31/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 00:34

    Decorrido prazo de CAROLINA LOUREIRO em 03/05/2022 23:59.

  • 06/04/2022 01:10

    Publicado Sentença Tipo B em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 05/04/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 0002819-70.2018.4.01.3311 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 3 REGIAO BA & SE EXECUTADO: CAROLINA LOUREIRO Sentença Tipo B SENTENÇA Trata-se de pretensão deduzida pela exequente contra o(a, s) devedor(a, s) acima indicado(a, s), objetivando a cobrança de dívida oriunda do título que instruiu a inicial.

    No decorrer do feito, a exequente postulou a extinção da execução, ao argumento de que a dívida, que deu ensejo ao ajuizamento, foi adimplida pelo(a) devedor(a).

    Sendo assim, diante do pagamento do débito, extingo a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

    Levante-se a constrição porventura efetuada.

    Caso realizada transferência de valores para conta judicial via BACENJUD, consulte-se, por meio do referido sistema, a relação de contas ativas do(s) executado(s) indicado(s) no registro da transferência para fins de devolução do montante penhorado.

    Adote a Secretaria as providências necessárias com vistas à devolução sem cumprimento de carta precatória porventura expedida.

    Custas pela parte executada.

    Proceda a Secretaria à cotação das custas judiciais finais.

    Caso as despesas relativas às custas judiciais não tenham sido ressarcidas e verificado que o valor remanescente é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), prejudicada a providência determinada no art. 16 da Lei nº 9.289/1996, no tocante à remessa dos elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União, com permissivo na Portaria nº 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012 (art. 1º, inciso I), pelo que dispenso a intimação da parte responsável para recolhimento das custas finais.

    Em caso de ressarcimento na via administrativa, ausência de assistência judiciária gratuita, ou custas remanescentes a partir de R$ 1.000,00 (um mil reais), inclusive, a parte responsável pelo recolhimento das custas finais deverá ser intimada para providenciar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, assim que transitada em julgado a presente sentença.

    Para tanto, a Secretaria deverá cientificar a referida parte, no mesmo ato, da certidão de trânsito e da cota lavrada.

    Findo o prazo sem que venha aos autos notícia de pagamento das custas judiciais finais, certifique-se e encaminhem-se à Procuradoria da Fazenda Nacional em Ilhéus (BA) os elementos necessários à inscrição em dívida ativa da União do valor respectivo, apontando como devedora a parte desidiosa (art. 16 da Lei 9.289/96).

    Sem condenação em verba honorária.

    Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado.

    Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime(m)-se.

    Itabuna-BA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL

  • 04/04/2022 09:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2022 09:58

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 09:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/04/2022 09:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/04/2022 09:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/03/2022 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2021 00:45

    Decorrido prazo de CAROLINA LOUREIRO em 05/10/2021 23:59.

  • 20/09/2021 12:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2021 00:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

  • 21/08/2021 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

  • 20/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0002819-70.2018.4.01.3311 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 3 REGIAO BA & SE e outros POLO PASSIVO: CAROLINA LOUREIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAROLINA LOUREIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITABUNA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/08/2021 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 10:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/08/2021 10:08

    Juntada de volume

  • 10/03/2021 09:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/04/2020 11:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CRP

  • 30/03/2020 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/03/2020 19:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/03/2020 11:46

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2020 14:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 13/03/2020 14:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/03/2020 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2019 11:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2019 15:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/08/2019 15:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/07/2019 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2019 15:19

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 15:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/06/2019 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2019 17:52

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2019 19:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/05/2019 19:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2019 19:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/04/2019 16:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/03/2019 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2019 15:24

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2019 12:10

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/11/2018 13:00

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 6506427/2018.

  • 19/11/2018 13:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 6506427/2018.

  • 22/10/2018 16:20

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/10/2018 16:20

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/10/2018 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2018 17:06

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CX

  • 18/07/2018 10:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC DA 2A VARA

  • 18/07/2018 10:32

    INICIAL AUTUADA

  • 25/06/2018 14:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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