TRF1 - 0021861-52.2006.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR BARBOSA MELO

CPF *38.***.*40-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2022 12:34

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 11:54

    Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma

  • 18/04/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 00:29

    Decorrido prazo de JULIO CESAR BARBOSA MELO em 12/04/2022 23:59.

  • 23/03/2022 18:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2022 00:39

    Publicado Intimação em 22/03/2022.

  • 22/03/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 18/03/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 17:10

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 17:10

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

  • 24/03/2021 00:10

    Decorrido prazo de União Federal em 23/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 00:48

    Decorrido prazo de JULIO CESAR BARBOSA MELO em 15/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 27/02/2021 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0021861-52.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021861-52.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JULIO CESAR BARBOSA MELO Advogado do(a) APELADO: ROBERTO RICARDO MADER NOBRE MACHADO - DF09547 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR BARBOSA MELO ROBERTO RICARDO MADER NOBRE MACHADO - (OAB: DF09547) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/01/2021 18:23

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 12:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 12:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 12:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 12:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 12:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/10/2020 10:48

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/06/2018 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/06/2018 09:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/06/2018 09:30

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/05/2018 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES ED/RE/RESP

  • 18/05/2018 17:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 11/05/2018 08:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4453334 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 11/05/2018 08:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4453335 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 06/04/2018 14:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 20/02/2018 16:10

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VISTA PARA 21/02/18

  • 24/01/2018 08:08

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/01/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2018. Nº de folhas do processo: 505

  • 18/12/2017 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 15/12/2017 15:53

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 20/09/2017 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/08/2017 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25.08.2017 E DIVULGADA EM 24.08.2017

  • 21/08/2017 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/09/2017

  • 02/08/2017 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR(A)

  • 18/07/2017 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18.07.2017 E DIVULGADA EM 17.07.2017

  • 13/07/2017 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/08/2017

  • 07/12/2015 12:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/12/2015 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 07/12/2015 12:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 03/12/2015 20:17

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 07/01/2015 17:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 18/12/2014 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 04/12/2014 10:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3502684 PETIÇÃO

  • 01/12/2014 20:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 07/11/2014 17:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 05/11/2014 08:50

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 29/10/2014 18:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 08/10/2014 10:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 06/10/2014 09:30

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 01/10/2014 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA C/DESPACHO/DECISÃO

  • 01/10/2014 16:26

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/09/2014 10:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 23/09/2014 18:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 10/09/2014 12:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3354263 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 21/05/2014 16:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3323474 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 24/04/2014 15:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 23/04/2014 15:39

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 14/04/2014 09:23

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 13/03/2014 16:14

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (JULIO CESAR)

  • 12/03/2014 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/03/2014 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/03/2014. Nº de folhas do processo: 479

  • 10/02/2014 12:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 07/02/2014 17:57

    PROCESSO REMETIDO

  • 11/12/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

  • 08/11/2013 11:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 07/11/2013

  • 04/11/2013 12:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 30/10/2013 12:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 30/10/2013 10:26

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/12/2013

  • 30/10/2013 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 28/10/2013 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 04/08/2011 14:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 29/07/2011 18:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 25/05/2011 16:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2626903 PETIÇÃO

  • 16/05/2011 13:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 15/04/2011 08:58

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 29/03/2011 12:08

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/03/2011 15:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2011. Nº de folhas do processo: 468

  • 21/02/2011 18:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

  • 18/02/2011 13:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 14/12/2010 16:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/09/2010 11:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 24/09/2010 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 08/07/2010 23:28

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 21/05/2010 18:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2407490 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 04/05/2010 13:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 03/05/2010 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 30/04/2010 09:33

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 13/04/2010 13:57

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/04/2010 15:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2010. Nº de folhas do processo: 455

  • 07/04/2010 13:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INT. TEOR

  • 17/03/2010 10:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 10/03/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

  • 15/12/2009 10:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 11/12/2009 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 02/12/2009 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/CÓPIA

  • 02/12/2009 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 20/11/2009 19:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

  • 20/11/2009 19:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

  • 20/11/2009 19:48

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

  • 04/11/2009 10:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 28/10/2009 14:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 26/10/2009 18:08

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/CÓPIA

  • 26/10/2009 17:53

    PROCESSO REMETIDO - P/CÓPIA

  • 31/07/2009 15:12

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 26/06/2009 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 26/06/2009 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 25/06/2009 18:53

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)

  • 21/05/2009 13:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

  • 14/05/2009 16:41

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

  • 30/04/2009 18:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2192761 PETIÇÃO

  • 30/04/2009 18:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2196271 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO

  • 30/04/2009 13:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 29/04/2009 19:18

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 17/04/2009 08:42

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 14/04/2009 08:30

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 03/04/2009 08:30

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 01/04/2009 13:14

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

  • 27/03/2009 19:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 23/03/2009 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

  • 12/03/2009 17:07

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

  • 06/02/2009 16:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2139835 PETIÇÃO

  • 19/01/2009 18:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 09/01/2009 14:11

    VISTA A(O) - PARA AGU

  • 09/01/2009 12:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 17/12/2008 15:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 16/12/2008 18:33

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

  • 16/12/2008 17:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 13/11/2008 12:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

  • 07/11/2008 17:12

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

  • 07/10/2008 14:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2085506 REQUERENDO

  • 29/09/2008 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/CÓPIA

  • 29/09/2008 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 12/09/2008 17:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

  • 11/09/2008 13:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

  • 29/08/2008 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/CÓPIA

  • 29/08/2008 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 14/03/2008 18:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

  • 28/02/2008 18:29

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 28/02/2008 18:28

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2008

Ultima Atualização
18/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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