STJ - 0002301-76.2006.4.01.3804

13/09/2019 13:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/09/2019 13:06

Transitado em Julgado em 13/09/2019

13/08/2019 16:11

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 484135/2019 (Juntada automática)

13/08/2019 16:11

Protocolizada Petição 484135/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2019

01/08/2019 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2019

31/07/2019 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2019 19:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2019

28/06/2019 19:42

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS e ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA

17/05/2019 18:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Presidente) com encaminhamento ao NARER

17/05/2019 13:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para manifestação.

08/04/2019 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2019

05/04/2019 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2019 17:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2019

05/04/2019 17:52

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

21/03/2019 11:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/03/2019 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2019 14:03

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

21/02/2019 17:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO