19/09/2022 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/08/2022 13:26

Juntada de Informação
09/08/2022 13:22

Juntada de contrarrazões
09/08/2022 13:15

Juntada de Certidão
09/08/2022 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 21:05

Juntada de contrarrazões
01/08/2022 20:35

Juntada de recurso inominado
22/07/2022 08:32

Decorrido prazo de IGOR GONCALVES PITANGA em 21/07/2022 23:59.
14/07/2022 10:51

Juntada de petição intercorrente
07/07/2022 10:26

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2022 10:26

Juntada de Certidão
07/07/2022 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 10:26

Concedida a gratuidade da justiça a IGOR GONCALVES PITANGA - CPF: *33.***.*66-65 (AUTOR)
07/07/2022 10:26

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2022 11:56

Conclusos para julgamento
03/05/2022 22:40

Juntada de manifestação
02/05/2022 08:23

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 08:23

Juntada de Certidão
02/05/2022 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 08:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/01/2022 11:00

Conclusos para julgamento
11/01/2022 07:31

Juntada de contestação
24/11/2021 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2021 01:48

Decorrido prazo de ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 01:47

Decorrido prazo de IGOR GONCALVES PITANGA em 24/08/2021 23:59.
24/08/2021 02:25

Decorrido prazo de IGOR GONCALVES PITANGA em 23/08/2021 23:59.
18/08/2021 14:58

Juntada de contestação
09/08/2021 01:14

Publicado Decisão em 09/08/2021.
07/08/2021 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1059457-37.2021.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IGOR GONCALVES PITANGA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISIS GONCALVES PITANGA - BA51237 POLO PASSIVO:ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA DECISÃO Trata-se de ação movida por AMANDA BOMFIM VIANA PINTO em face do CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRUY WYDEN, onde se pretende o pagamento de indenização pelos danos morais que alega ter sofrido, bem como a expedição do seu diploma.

Afirma a parte autora ter concluído a graduação em 2018, tendo colado grau em março de 2019 e que até o momento a ré não expediu o seu diploma, situação que lhe trouxe muitos prejuízos, inclusive a perda de uma vaga num curso de pós-graduação.

Vieram-me os autos conclusos.

Inicialmente, cumpre destacar a pertinência do Tema 1154 do STF (Competência da Justiça Federal para processar e julgar causas que versem sobre a expedição de diplomas de instituições de ensino superior privadas).

Assim, deve a União ser incluída no polo passivo do presente feito.

Nos termos do art. 300 do Novo CPC, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

Entretanto, não é possível conceder a tutela de urgência, uma vez que não estão presentes os aludidos requisitos.

Assim, considerando que as alegações da parte autora demandam dilação probatória ou um contraditório mínimo mediante manifestação da parte contrária, não há como, em juízo de cognição sumária, inferir o desacerto na conduta da parte ré, mostrando-se temerária a concessão da tutela vindicada no presente momento.

Ante o exposto, indefiro a tutela provisória de urgência.

RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA INCLUIR A UNIÃO.

Após, citem-se.

Intime(m)-se.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica.

SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO Juíza Federal
05/08/2021 17:40

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2021 17:40

Juntada de Certidão
05/08/2021 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2021 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2021 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2021 17:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2021 13:53

Conclusos para decisão
03/08/2021 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
03/08/2021 11:23

Juntada de Informação de Prevenção
02/08/2021 17:51

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2021 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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