TRF1 - 0000693-39.2007.4.01.3600

1ª instância - 1ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGRO PECUARIA BARRA DO GARCAS S/A

CNPJ: 15.296.486/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2022 11:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2022 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 04:47

    Decorrido prazo de AGRO PECUARIA BARRA DO GARCAS S/A em 18/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 13:00

    Juntada de diligência

  • 27/06/2022 10:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2022 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 10:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2022 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 17:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2022 01:37

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 06:23

    Publicado Decisão em 04/03/2022.

  • 04/03/2022 06:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 03/03/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 0000693-39.2007.4.01.3600 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: AGRO PECUARIA BARRA DO GARCAS S/A DECISÃO Compulsando os autos, observa-se a inexistência de qualquer elemento que comprove a regular expedição do mandado de pagamento (art. 1.102, “b” do Código de Processo Civil/73) e/ou a regular citação da Requerida (art. 700, §7º do Código de Processo Civil/2015), condição que torna evidente a ausência de formação da relação processual. É cediço destacar, ainda, que, a despeito da juntada de procuração em Id n. 682558459 (pág. 60/61), conforme reconhecido na decisão à pág. 66, referido instrumento não comprova a relação jurídica entre o outorgante e a empresa requerida.

    Assim, em atenção ao pedido formulado em Id n. 762616986, considero necessário reconhecer a necessidade de instar a Autora a promover a devida atualização monetária do montante objeto do título monitório, mediante juntada de memória de cálculos, procedendo à indicação do endereço atualizado da Requerida, a fim de que seja formalizada a regular expedição de mandado de citação e/ou de pagamento (art. 701 do Código de Processo Civil).

    Após, retornem-me os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Cuiabá, 2 de março de 2022.

    Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal

  • 02/03/2022 18:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 18:13

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 18:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 18:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/03/2022 18:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/03/2022 18:13

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/11/2021 10:11

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 08:25

    Decorrido prazo de AGRO PECUARIA BARRA DO GARCAS S/A em 05/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 18:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2021 00:27

    Decorrido prazo de AGRO PECUARIA BARRA DO GARCAS S/A em 29/09/2021 23:59.

  • 17/08/2021 03:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 16/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 0000693-39.2007.4.01.3600 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: AGRO PECUARIA BARRA DO GARCAS S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGRO PECUARIA BARRA DO GARCAS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/08/2021 14:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2021 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 13:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/08/2021 13:57

    Juntada de volume

  • 09/07/2021 13:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/11/2015 13:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DE FL. 63

  • 17/11/2015 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AUTOR PROT Nº 908866 FL 65

  • 09/11/2015 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2015 09:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/10/2015 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/10/2015 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 28/10

  • 24/09/2015 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/09/2015 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2015 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/09/2015 16:43

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2015 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AUTOR PROT 21520 FLS 61 E 62

  • 20/08/2015 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2015 16:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/07/2015 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/06/2015 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 03/06/2015

  • 12/05/2015 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/05/2015 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2015 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2015 17:45

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2015 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 17:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/01/2015 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 30/01

  • 19/12/2014 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2014 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO RÉU PROT 908823 FLS 54/55

  • 19/12/2014 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2014 16:35

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2013 17:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2013 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2013 17:18

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2013 15:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - P/ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL DEVOLVAM-SE A 1. VARA

  • 18/04/2013 16:59

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 18/04/2013 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2013 16:59

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2007 14:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/09/2007 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO este processo até o trânsito em julgado do acórdão prolatado nos autos da Apelação Criminal n. 2003.36.00.008505-4/MT.

  • 06/09/2007 18:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2007 18:00

    TRANSITO EM JULGADO EM - ACÓRDÃO DANDO PROVIMENTO APELAÇÃO UNIÃO, POR UNANIMIDADE.

  • 03/09/2007 18:00

    RECEBIDOS DO TRF - ACÓRDÃO DANDO PROVIMENTO APELAÇÃO UNIÃO, POR UNANIMIDADE.

  • 23/04/2007 09:56

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 042/2007-SEXEC - 1ª VARA FEDERAL/MT

  • 20/04/2007 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO(...) SUBAM OS AUTOS AO TRF/1ª REGIÃO.

  • 20/04/2007 09:55

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2007 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELAÇÃO DA UNIÃO

  • 11/04/2007 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2007 09:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/03/2007 07:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/03/2007 13:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

  • 15/03/2007 14:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/01/2007 13:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/01/2007 13:48

    INICIAL AUTUADA

  • 17/01/2007 19:03

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 17/01/2007 19:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2007

Ultima Atualização
23/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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